Contestação De Interdição

Ação : Partes, Causa de pedir e Pedido. Litisconsórcio (+ de 1 autor ou réu) Perito Escrivão Intérprete Depositário Analista e técnicos judiciários Oficial de justiça Ministério Público (Art.81 a 85) Atos Processuais Petição inicial, contestação reconvenção, audiência, provas, sentença (Ex.: divórcio -> desconstituir o vínculo). Prazos: veicular os espaços de tempo para cada ato processual. “Para que a ação possa se formar tem que ter no mínimo um autor e um réu.”…

reconhecimento abrange todo o pedido, ensejando auto composição da lide. 3ª - Resposta. A resposta do réu ao pedido do autor não se resume, tão somente, na negativa do direito do requerente, mas sim, na arguição de toda matéria de defesa, sendo elas: Contestação (arts. 300/303, CPC). Reconvenção (arts. 315/318, CPC). Exceção (arts. 304/314, CPC). * De incompetência relativa (em razão do lugar ou do valor); * De impedimento (art. 134, CPC); * De suspeição…

conciliação: artigo 277, Resposta do réu: contestação No procedimento sumário, o réu pode apresentar contestação oral por meio de advogado (artigo 278, caput). Réu deverá oferecer quesitos, testemunhas e assistente técnico. Exceções: são apresentadas em apartado (segue regra geral), mas devem ser apresentadas na audiência Impugnações: controvérsia – parte da jurisprudência diz que é autônoma, e outra parte diz que deve ser apresentada na contestação. Não cabe reconvenção…

de família ou patronímico, em alguns casos utiliza-se o agnome, para distinguir pessoas pertencentes a mesma família que tem o mesmo nome. A retificação do prenome só pode ser feita por necessidade comprovada e não por desagrado. Quando ocorre contestação para que terceiro não use o nome ou não o exponha ao desprezo público, existe o art. 17 que “o nome da pessoa não pode ser empregado por outreem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não…

mandato, nos termos do artigo 16, parágrafo único da Lei 1.060/50, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 300 do CPC, fazendo uso das pregorrativas previstas no artigo 5º. Parágrafo 5 da Lei 1.060/50, apresentar CONTESTAÇÃO, nos autos da Ação em epigrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: Trata-se de Ação, com pedido liminar, que objetiva a internação compulsória do requerido que sofre de transtorno mental por dependência de…

foro de seu domicílio, ação fundada em direito real sobre bens móveis, e se esse domicílio não for o mesmo do réu, então, o réu poderá arguir a incompetência territorial do juízo por meio de exceção de incompetência, desde que o faça no prazo da contestação. -> Certo Parte inferior do formulário 19• Parte superior do formulário No que se refere a competência, assinale a opção correta. c) Se o cônjuge mulher ajuizar ação de separação de corpos, o juízo perante o qual a…

XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXX, número XX, Zona Rural, município de XXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXX, por intermédio de seus advogados infra-assinados, com escritórios situados, vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência oferecer CONTESTAÇÃO em AÇÃO DE ALIMENTOS movida por FULANA DE TAL, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: I - DOS FATOS A autora ajuizou o presente feito asseverando ser filha do réu e que este estaria descurando do seu dever de…

que a mãe ou um curador exerça todos os direitos que caibam ao que ainda não nasceu, para a sua salvaguarda.” (Antônio Cláudio da Costa Machado) REQUERIMENTOS 1. A citação do requerido, para se defender, se quiser, mediante a apresentação de contestação (artigo 802 do CPC) e das exceções: - suspeição - incompetência - impedimento - impugnação ao valor da causa 2. nomeação de um médico para realizar o exame. 3. intimação do Ministério Público. VALOR DA CAUSA Por fim, deve…

juiz, as medidas preparatórias e as incidentais, cautelares relativas a pessoas, a provas e aos bens, a fungibilidade entre as medidas cautelares, petição inicial e seus requisitos, regras específicas da cautelar para definição da competencia, a contestação na cautelar, a revelia no processo cautelar. As particularidades do procedimento cautelar, a liminar “inaudita altera pars”; a instrução processual; a sentença no processo cautelar; mérito cautelar; prescrição e decadencia; caução…

DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ PROCESSO N.º por sua advogada abaixo assinado, cujo instrumento de procuração já fora apresentado quando da audiência de justificação, vem a presença de V.Ex.ª apresentar resposta, na forma de CONTESTAÇÃO, aos termos da Ação de Reintegração de Posse movida por Darcy Gomes do Nascimento, aduzindo o seguinte: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Os réus requerem a concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme determina a lei 1.060/50…