Contestação De Inicial

portador (a) do RG n.º 1.103.220 SSP/RN e do CPF n.º 701.951.104-04, residente e domiciliado na Avenida Alberto Maranhão, n.º 332, Bairro Belo Horizonte, Mossoró - RN, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para apresentar MANIFESTAÇÃO A CONTESTAÇÃO Nos seguintes termos: 1 PRELIMINARMENTE: O contestante requer sua exclusão do polo passivo da presente lide, alegando não possuir legitimidade para compor o mesmo, porém ao contrário do direito civil, no direito do…

qualificado na inicial por seu procurador, nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem perante Vossa Excelência apresentar sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: Não prospera as alegações apontadas pela Reclamada, uma vez que os fatos narrados na inicial corroboram com os pedidos elencados na exordial, conforme se provará na instrução processual. DA REMUNERAÇÃO Inicialmente, quanto a remuneração do reclamante, a reclamada vem na contestação…

DEFESA – CONTESTAÇÃO A contestação é meio de resistência direta à pretensão do autor, seja por motivos de mérito, seja por motivos processuais: Se o réu pretende que se reconheça a inexistência do fato jurídico mencionado na inicial como fundamento do pedido do autor, ou que se lhe negue a conseqüência buscada pelo autor, tem-se uma defesa de mérito ou substancial. Se o réu restringe-se ao processo, procurando invalidá-lo, sem atingir a solução do litígio, tem-se uma defesa processual, formal

prazo de 15 dias, não são mais 15 dias corridos, mas, sim, 15 dias úteis, considerando-se inclusive os feriados locais, devidamente comprovados. 2. A maioria dos prazos que eram inferiores a 15 dias, foram alterados para 15 dias. Exemplos: emenda à inicial, réplica, razões finais e todos os recursos (inclusive todos os agravos – agravo de instrumento, agravo interno, entre outros). O único recurso cujo prazo permanece de 5 dias é o Embargos de Declaração. 3. Os prazos processuais serão…

reconvenção será necessário a presença dos pressupostos processuais de existência e validade e das condições da ação. A petição inicial da reconvenção deve seguir os parâmetros da petição inicial. A reconvenção, no processo do trabalho, poderá ser escrita ou oral. Havendo a apresentação da reconvenção, a audiência será suspensa e o reconvindo deverá apresentar contestação em 15 dias. Na audiência em prosseguimento, haverá a instrução simultânea da ação e da reconvenção. Ao final serão…

desenvolvimento (tese do autor e antítese do réu) e garantir a utilização de todos os recursos legais inerentes à defesa dos interesses de cada litigante, tudo para formar o convencimento do julgador (síntese)”.2 1.1.1 PETIÇÃO INICIAL CONCEITO Petição inicial: “Ato declaratório e introdutório do processo pelo qual alguém exerce seu direito de ação, formulando sua pretensão, pretendendo a sua satisfação pela decisão judicial, uma vez que determina o conteúdo daquela decisão.…

de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 10 Tema Produção de narrativa jurídica valorada: versão da parte ré. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Compreender que o silêncio quanto às afirmações da parte autora na narrativa da inicial torna esses fatos não controvertidos; - Desenvolver técnicas de resposta às questões de fato do caso concreto; - Modalizar a narrativa jurídica a favor do réu; - Dimensionar as dificuldades de exercer a defesa em certos casos…

indisponíveis X d) a Fazenda Pública pode apresentar a contestação a qualquer tempo e) a presunção que surge da revelia é absoluta, não admitindo impugnação TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Quetsão anulada pela banca Dentre as alternativas abaixo, assinale a incorreta: a) Reconvenção é ação judicial do réu contra o autor, sendo uma das modalidades de resposta do réu. b) Revelia é ausência de contestação, sendo considerada substancial…

sumário Rito ordinário Neste rito de procedimento comum encontra-se uma clara divisão entre as fases postulatórias, ordinatórias, probatórias e decisórias. Sempre com a predominância da forma escrita. Fase postulatória: é a composta por petição inicial, citação, eventual resposta do réu e corresponde à fase em que as partes vêm a juízo formular suas pretensões, trazendo os motivos de fato e de direito que entendem suficientes para a formação da convicção do julgador; Fase…

CUSTÓDIA ESTADO DE PERNAMBUCO Processo nº. 000288-49.2012.8.17.0560 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO IZABEL CINTRA CAVALCANTI, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, vem perante Vossa Excelência através de seu advogado signatário impugnar a contestação oferecida pelo demandado, aduzindo, para tanto, o seguinte: Em considerações preliminares, diz a autora ao impugnar a contestação, que conforme se observa na referida peça, o demandado tenta a todo…