Contestação De Inicial

diligências praticados no desenvolvimento da acção.2 II. OS INCIDENTES DA INSTÂNCIA 1. Noção de incidente processual No passado, a figura em análise era designada por artigos, qualifi- cados de incidentes e emergentes, os primeiros deduzidos antes da contestação, e os segundos depois dela. Os artigos não constituíam uma figura processual própria; eram tratados a propósito das sentenças interlocutórias que os decidiam. Com o tempo, alargou-se o âmbito da abrangência do conceito de…

fundamental de ação – autor da demanda, por meio da petição inicial. - Direito fundamental de defesa – réu da ação (sob a petição inicial trazida pelo autor) RESPOSTA DO RÉU A partir do momento em que é validamente citado, o réu pode tomar 4 atitudes: Defender-se: apresentar exceção; contestação. Manter-se inerte (aplicam-se os efeitos da revelia). Reconhecer a procedência do pedido (reconhecer a razão do autor pela contestação). Contra atacar (exclusivamente ou não), petição ou…

legalização, fixando-se prazo para tal. O magistrado determinou a emenda da inicial por considerá-la confusa e ininteligível. E, em seguida, extinguiu o processo sem resolução do mérito, por não ter a autora atendido a determinação. Questiona-se: a) A decisão do juiz está correta ? Justifique a sua resposta. b) Quais os vícios que ensejam o indeferimento da petição inicial ? Justifique. c) Pode o juiz determinar a emenda da inicial mais de uma vez ? Justifique. 2ª. Questão: Pato Donald…

possui o direito material que afirma em juízo. É para apurar o direito hipotético. Apenas declara a existência ou não de um direito. Nestes casos a sentença de mérito deve conter a resposta definitiva para o pedido formulado pelo autor, na petição inicial. A ação de conhecimento subdivide-se em: declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental e executiva lato sensu. ü Ação declaratória: tem por objetivo declarar a existência ou inexistência de uma relação jurídica ou a…

Erika Rubião Lucchesi Rafael Alves Ribeiro R.A 523594 Barretos, 28 de julho de 2014 Citação Formas de Defesa Sumário: 1. Introdução: do Direito de Defesa. 2. Das respostas. 2.1. Forma e Prazo. 3. Contestação. 3.1. Conteúdo. 3.1.1. Preliminares. 3.2. Ônus da Impugnação. 4. Exceções. 4. 1. Exceção de Incompetência. 4. 2. Exceção de Impedimento e Suspeição. 5. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: DO DIREITO DE DEFESA. O processo…

RESPOSTA DO RÉU O réu é citado para oferecer resposta - e não somente para oferecer contestação como muitos pensam. RESPOSTAS POSSÍVEIS Dentre as repostas possíveis do réu, estão a contestação¹, a reconvenção² e a exceção³. Sendo que está última (a exceção) pode ser de três tipos: (exceção) de incompetência relativa do juizo. (exceção) de suspeição do juiz. (exceção) de impedimento do juiz. OUTRAS ATITUDES que o réu pode fazer no prazo da resposta: a) Impugnar…

1. Petição inicial 1.1. Introdução É o ato que dá início ao processo, e define os contornos subjetivo e objetivo da lide, dos quais o juiz não poderá desbordar. É por meio dela que será possível apurar os elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir. Daí a sua importância para o processo, e a necessidade de um exame particularmente acurado pelo juiz, antes de determinar a citação do réu, uma vez que até então será possível eventual correção ou emenda, o que, depois

substituição de título ao portador Verbos: Perda, Desapossamento e Destruição Parcial Obs. Detentor conhecido (art. 907, I); Detentor desconhecido (art. 907, II) Procedimento: Competência: foro do domicílio do devedor Petição inicial: A petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais dos artigos 282 e 908 do CPC, indicando a quantidade, espécie, valor nominal do título e atributos que o individualizem, a época e o lugar em que o adquiriu, as…

ALUNO: Ítalo Ferreira da Silva CONTESTAÇÃO TRABALHISTA De modo geral a defesa como objetivo impugnar a pretensão do autor. No caso especifico da contestação, o reclamado deverá apresentar toda matéria com a qual pretende se defender. A defesa do réu pode assim ser dividida: Defesa indireta do processo: - discute-se os pressupostos de validade do processo, com efeito dilatório (exceção art. 304 CPC), ou peremptório (preliminares art. 301 CPC). Defesa indireta do mérito - discute-se as…

DO RÉU 18.1) FORMAS DE RESPOSTA - Há basicamente 3 espécies de resposta: contestação, reconvenção e exceções: de incompetência (apenas a relativa, pois a incompetência absoluta, o juiz poderá declarar de ofício e o réu poderá alegar em qualquer tempo), de impedimento e suspeição. 18.2) CONTESTAÇÃO: 18.2.1) Defesas - É a forma de defesa por excelência. Há dois tipos de defesa na contestação: defesa processual edefesa de mérito. A defesa processual…