Contesta Ao

ALUNO: Ítalo Ferreira da Silva
CONTESTAÇÃO TRABALHISTA De modo geral a defesa como objetivo impugnar a pretensão do autor. No caso especifico da contestação, o reclamado deverá apresentar toda matéria com a qual pretende se defender.
A defesa do réu pode assim ser dividida:
Defesa indireta do processo: - discute-se os pressupostos de validade do processo, com efeito dilatório (exceção art. 304 CPC), ou peremptório (preliminares art. 301 CPC).
Defesa indireta do mérito - discute-se as preliminares do mérito da ação (prejudicial de mérito), tais como a prescrição e decadência, em que o processo é extinto com julgamento do mérito. (art. 269, IV CPC).
Defesa de mérito - o réu se opõe aos fatos alegados, com a pretensão dos pedidos alegados pelo autor serem julgados improcedentes (art. 269 CPC).
PRELIMINARES GERAIS (art. 301 CPC)
a) Inexistência ou nulidade de citação
b) incompetência absoluta
c) Inépcia da inicial
d) Perempção
e) Litispendência
f) Coisa julgada
g) Conexão
h) Incapacidade da parte, defeito de representação ou falha de autorização
i) Convenção de arbitragem
j) Carência da ação (possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimidade da parte)
Todas as matérias que são preliminares de contestação podem ser conhecidas de oficio pelo juiz, com exceção do compromisso arbitral (art. 301 § 4° CPC).
PRELIMINARES DE MÉRITO OU PREJUDICIAL DE. MÉRITO
Defesa indireta do mérito - discute-se as preliminares do mérito da ação. O processo é extinto com julgamento do mérito (art. 269, IV CPC).
O reclamado não atacará diretamente os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos, apenas irá contrapor fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do reclamante.
Ex.: Compensação e retenção; prescrição e decadência.
DEFESA DO MÉRITO
Incumbe ao reclamado manifestar-se sobre o mérito de todas as questões debatidas e verbas pretendidas na inicial. Não se pode fazer contestação por negativa geral. O réu deve impugnar ponto por ponto articulado na inicial, ou seja,