Contestação De Guarda Com Pedido Contraposto

eletrônicos= podem; Vernáculo (Português) ou TRADUTOR JURAMENTADO; Em que exigir o interesse público; Os atos processuais são PÚBLICOS. Porém, correm em segredo de justiça: Diz respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, divórcio, guarda de menores alimentos. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrio às partes e a seus procuradores. ATOS DA PARTE (Art. 158) Produzem efeito imediato; Entretanto, a desistência da ação só irá…

Curso Intensivo para Concurso Juiz - TJRS. Ricardo Pippi Schmidt Procedimento Comum Ordinário Instrução e Julgamento FASE INSTRUTÓRIA : PROVAS • Provar é convencer sobre a existência ou inexistência de fatos juridicamente relevantes ao exame do pedido e da defesa, mediante equivalentes oportunidades às partes (direito ao contraditório). • Ônus da alegação: cada parte afirma fatos (versões dos fatos) – proposições demonstráveis - que, de regra, devem ser provados por quem alega = ônus…

DEVEDOR INSOLVENTE. PATRIMÔNIO REMANESCENTE INCAPAZ DE EXERCER A FUNÇÃO DE GARANTIA POR SUAS DÍVIDAS PESSOAIS. AÇÃO PAULIANA PROPOSTA EM FACE DOS DEVEDORES PRIMITIVOS, ASSIM COMO DE TERCEIROS ADQUIRENTES (ART.161 DO CC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AGRAVO RETIDO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA EVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONSILIUM FRAUDIS E EVENTUS DAMNI. O ARTIGO 159 DO CÓDIGO CIVIL ESTENDE A POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO FRAUDULENTO QUANDO HOUVER MOTIVO PARA SER…

São Luís/MA, ONDE RECEBEM AS INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES DE PRAXE E ESTILO, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, proposta por IVALDO CHAGAS SANTOS, vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, Consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE I- O Reclamado requer a aplicação do disposto no inciso x do art. 301 e no inciso VI do art. 267 do CPC. O Reclamado jamais…

procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reclamação interposta por ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA INICIAL Verifica-se de plano a insubsistência e a fragilidade dos documentos carreados ao…

possibilidade de instauração de ofício – ex. art. 1129. 988, 1160, 116, 476). • Existência de ações dúplices: possibilidade de pretensão do autor em face do réu e do réu em face do autor sem necessidade de reconvenção (pedido contraposto). Nem sempre há necessidade que o réu formule um pedido em face do autor para que a ação tenha natureza dúplice (na prestação de contas, basta que o saldo seja em favor do réu para que ele possa cobrar o autor). • Regras especiais de competência; …

de relatores e presidentes dos tribunais. Não importa a natureza da questão jurídica discutida no acórdão; deve observar, apenas, as hipóteses de cabimento. 1.2 Fundamento Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: II - julgar, em recurso ordinário: a) o "habeas-corpus", o mandado de segurança, o "habeas-data" e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão; Art

AUTOMÓVEL. TESE NÃO DEMONSTRADA. PEDIDO CONTRAPOSTO IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Em caso de acidente de veículos, onde há teses conflitantes, cumpre ao magistrado analisar os elementos de convicção juntados aos autos, decidindo segundo seu livre convencimento, porquanto destinatário da prova (artigo 131, CPC). É responsável pela colisão, o motorista que, não observando as normas de trânsito, não guarda distância de…

do autor Reconvenção Necessária para: -cobrar diferenças do autor -despejar -rescindir o contrato AÇÃO de DEPÓSITO Ação de conhecimento onde o depositante (quem fez o depósito) move em face do depositário (quem ficou com a guarda), para recuperar coisa móvel depositada, em razão da recusa em devolver OBSERVAÇÃO: se a coisa for extraviada, não cabe ação de depósito Cabimento -depósito – regular e extrajudicial (no judicial, se faz por mera petição)…

Lei dos Juizados Especiais dispensa formalidades inúteis e busca soluções mais ágeis e produtivas que as da Justiça Comum. 1.2.1 – Princípio da oralidade Nos Juizados Especiais Cíveis, o pedido inicial pode ser oral, que será reduzido a termo pela Secretaria do Juizado. A contestação e o pedido contraposto também podem ser feitos de forma oral. Nas audiências de instrução e julgamento os depoimentos são gravados em fita magnética e não datilografados ou digitados como no procedimento…