Contestação De Débito

domiciliado em Porto Alegre – RS, por meio de seu advogado (instrumento em anexo) vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 38, da Lei 6.830/80 e demais disposições legais aplicáveis, ajuizar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua..., nº..., Bairro..., Cidade de..., pelos motivos de fato e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos. DOS…

para compra de MERCADORIA destinados ao abastecimento do PESQUEIRO, os valores dos CHEQUES R$ 4183,80 (quatro mil cento e oitenta e três reais e oitenta centavos) e o CHEQUES R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinqüenta reais), correspondentes ao débito originalmente aberto, deduzidos os pagamentos efetuados e acrescidos dos encargos, calculados de comum acordo entre as partes. Notas Promissórias Valores Vencimentos 1/14 2/14 3/14 4/14 5/14 …

qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua patronesse infra-assinada, dentro do prazo que lhe cabe, vem, perante Vossa Excelência, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO apresentada pela Reclamada, nos termos que segue: QUANTO À PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL Insurge-se a Reclamada em sua contestação alegando que a AGROINDUSTRIAL TERRA DOS PALMARES LTDA não possui nenhum vinculo com a empresa NORTE E SUL, não obstante, restam presentes todas as características…

ações processuais mais conhecidas na área tributária? As ações mais conhecidas são: Proposta pelo estado: execução fiscal, cautelar fiscal. Proposta pelo contribuinte: declaratória de inexistência da relação jurídica tributaria anulatória de débito fiscal, mandado de segurança, consignação em pagamento, repetição por indébito. 8. Quais são os objetos da ação declaratória de nulidade de relação jurídica tributária? Qual seu fundamento legal? Conforme Art. 4º do CPC, Fundamento…

ALVES DA SILVA ajuizou a presente ação indenizatória c/c declaração de inexistência de débito em face de BANCO SANTANDER S.A. alegando, em síntese, que teve seus dados inseridos indevidamente em órgãos de restrição ao crédito pela ré, em razão do débito no valor de R$65,38, correspondente à cobrança de taxas bancárias da conta corrente que se encontra inativa desde Janeiro de 2000. Em razão deste suposto débito, teve problemas na obtenção de crédito junto ao Banco do Brasil, do qual é…

intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 297 e seguintes do Código de Processo Civil, com o devido respeito e acatamento apresentar: ------------------------------------------------- CONTESTAÇÃO A todos os termos apresentados na petição inicial e a todos os documentos acostados nos Autos em epígrafe, o que faz com fundamentos jurídicos a seguir expostos: ------------------------------------------------- I – DOS FATOS…

autos MARIA BUOSI CARRIÇO, do processo em epígrafe, por intermédio de seus advogados e procuradores infrafirmados, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao r. despacho de fls. 108, apresentar IMPUGNAÇÃO à contestação, o que faz nos seguintes termos. ____________________________________________________________________________________ ADVOCACIA CIVEL -CRIMINAL – TRIBUTÁRIA -TRABALHISTA - PREVIDENCIÁRIA Rua Pirajá, n° 135, fone/fax: (018) 3621-3680 /…

parte do escritório do requerido informando os dados do processo para que fosse estudado e fosse útil na realização da audiência (e-mails em anexo). Foi informado que em alguns minutos estaria sendo enviado no sistema PJe da Justiça do Trabalho a Contestação da Empresa, sendo o trabalho desde causídico tão somente acompanhar a parte reclamada e assessorá-la em um possível acordo. No ato da audiência, o requerido não enviou a peça de defesa pelo sistema PJe e como advogado representando…

Candelária, Cep 59086-280, neste ato representado por seu síndico Francisco Silva de Medeiros, solteiro, musico, portador do RG: 1185669, Natal/RN, CPF: 790.765.994-91 que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: I – SÍNTESE DA INICIAL 1. O Condomínio-Autor ajuizou a presente Ação de Cobrança pelo Rito Sumário, alegando que a Condômina-Ré deixou de efetuar pagamento de algumas quotas condominiais referentes à…

juros capitalizados , tarifas indevidas e o desconto superior a 30%(trinta por cento) sobre o seu salário durante a relação de empréstimo ora em debate. Tratando-se de ação pelo rito comum ordinário, a Requerida, citada, ofereceu tempestiva contestação(CPC, art. 297), aduzindo fato impeditivo do direito do Autor(CPC, art. 326). Neste aspecto, delimitou que a cobrança dos juros capitalizados, para esta espécie de relação contratual era legal, na medida em que o pacto fora celebrado…