Contestação De Débito

CONTESTAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM REVISIONAL - LOCAÇÃO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA ____________ COMARCA DE ____________ Processo nº _________ ____________ (nome do primeiro réu, qualificação e endereço) e ____________ (nome da 2ª ré - imobiliária, qualificação e endereço), por seus procuradores firmatários, ut instrumento de mandato incluso, estabelecidos profissionalmente nesta cidade, na ____________, onde recebem intimações, vêm à presença de V.

Caso 2 Descrição do caso: Declaratória Inexigibilidade de débito, cumulada com anulatória de título sentença que julgou improcedente a ação principal e a cautelar de sustentação de protesto da autora sustentando a inexistência do débito. Decisão de 1º grau: Julgou-se improcedente a ação. Órgão julgador: 22ª Câmara de Direito Privado Opinião do grupo sobre a decisão do Tribunal: A própria ré, ora recorrente aduziu em sua contestação que os títulos foram emitidos para a cobrança de…

do procedimento especial • Simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio dos expedientes específicos, com prazos adequados, eliminando atos desnecessários; • Delimitação do tema que se pode deduzir na inicial e na contestação, e, por conseguinte, na própria sentença; • Explicitações dos requisitos materiais e processuais para que o procedimento especial seja eficazmente utilizado. Requisitos para aplicação eficaz do procedimento especial •…

como força reguladora do Estado, devido o seu evidente conhecimento jurídico. ETAPA 02 Competência: Descrição do Caso: Neste claro processo de conflito negativo de competência, foi discutida e julgada a ação Declaratória de Inexistência de Débito entre o senhor JUAREZ DOS SANTOS ajuizou medida cautelar exibitória, com efeito satisfativo e pedido de tutela cautelar, em face de OESP MIDIA S/A. Narra a inicial (fls. 02/08) que o autor foi surpreendido com a negativação de seu nome…

Excelência, tendo em vista o indeferimento da Tutela Antecipada, consubstanciada no que se expõe para ao final requerer: Excelência, conforme já mencionado na exordial, o Requerente buscou em juízo através de uma Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais de nº 0054490-69.2012.8.11.0001 a reparação de dano causado através da empresa Banco Santander S/A que negativou seu nome indevidamente junto aos órgãos de proteção ao crédito, por uma dívida…

ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. Inda que ausente o autor à sessão de audiência na qual deveria depor, prevalece como verdadeira a jornada alegada na exordial, na medida em que o reclamado-principal é revel e a litisconsorte passiva não ofereceu contestação especificada ao fato, como lhe competia, a teor do art. 320, I, do CPC. Recurso improvido no aspecto. VISTOS ETC. Cuida-se de recurso ordinário interposto por PERNAMBUCO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA. à decisão proferida…

abrir para o devedor por obrigações pecuniária a faculdade de efetuar depósito bancário em nome do credor, com o mesmo objetivo liberatório que o depósito em juízo. A segunda permite que o réu levante desde logo o valor depositado, sempre que sua contestação esteja limitada á alegação de insuficiência do depósito. E a terceira, confere á ação de consignação em pagamento a conotação de “actio duplex”, tanto para o reclamado quanto para o reclamante, ma medida em que outorga eficácia…

legislação previdenciária pertinente, requereu a procedência do pedido. Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/26. Em contestação a autarquia pugnou pela improcedência do pedido, alegando que não há nos autos prova material segura da qualidade de segurado e da dependência econômica da autora. O Autor apresentou réplica, rebatendo as alegações contidas na contestação (fls. 42/44). Durante a instrução foram ouvidas duas testemunhas (fls. 64/67) do autor. As partes…

AUTOS DO PROCESSO N.º JOSE MARIA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move ANTONIO JOSÉ, JOSE ANTONIO e MARIA ANTONIA, representados por sua genitora MARIA JOSE, vem por meio de seu advogado, abaixo assinado, apresentar CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: Inicialmente, é necessário conceder ao requerido à assistência judiciaria gratuita, pautando-se a Art. 4º da Lei nº 1.060/50, devido ao fato de que esse afirma não possuir condições de arcar com as…

amigáveis restaram infrutíferas, pois o autor tentou reaver seu crédito inúmeras vezes sem êxito. O valor atualizado do débito, consoante memória de cálculo em anexo, alcança o montante de R$5.019,58 (cinco mil e dezenove reais e cinquenta e oito centavos). ISSO POSTO, requer: a) A citação das rés para que, querendo, compareçam na audiência de conciliação e apresentem contestação, sob pena de revelia; b) Seja julgada totalmente procedente a ação, condenando, solidariamente, as rés ao…