Contestação De Divida Ja Paga

NÚMERO DE ORDEM: 3574/2011 CLARA CRISTINA DOS REIS, já qualificada nos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com liminar, acima mencionada que move contra ROSELI RACHELINI GALHARDI, ANA MARIA GALHARDI OLIVEIRA e ALVINO SOARES DE OLIVEIRA, vem, respeitosamente, por seu advogado, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua RÉPLICA com fundamento no artigo 327 do Código de Processo Civil, com fulcro de impugnar a contestação apresentada pelos fatos e direitos a…

______VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________ – SP Processo nº ............................, já qualificado nos autos em epígrafe, por suas advogadas que esta subscreve, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência manifestar-se em CONTESTAÇÃO EM RECONVENÇÃO nos seguintes termos. A requerida confirma em reconvenção que o contrato fora rompido. Alega que a dívida encontra-se paga e junta cheques demonstrando tal alegação. Pois bem. Vamos aos fatos verdadeiros como…

abaixo assinado, com escritório na rua , nº, bairro, cidade, estado, cep, para onde desde já requer que sejam remetidos futuras intimações perante vossa excelência, propor a presente. CONTESTAÇÃO na AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA que é movida por HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, já qualificados nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que…

fática. Começaremos a estudar as hipóteses abstratamente previstas em lei que caracterizam a insolvência. 2.1 Impontualidade injustificada – Art. 94, I Art. 94. Será decretada a falência do devedor que: I – sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência; Nesse caso se tem um título protestado que na…

JOSÉ ALVES SOUZA NETO MANOEL LINTON NASCIMENTO SOUZA MARCELLO ARANTES DE FARIA THYAGO NOLASCO CONTESTAÇÃO VITÓRIA DA CONQUISTA-BA 2014 JOSÉ ALVES SOUZA NETO MANOEL LINTON NASCIMENTO SOUZA MARCELLO ARANTES DE FARIA THYAGO NOLASCO CONTESTAÇÃO Trabalho apresentado ao curso de Direito, 7° semestre, noturno, como avaliação em grupo do semestre, da disciplina Prática Jurídica I, sob a orientação da Profª. Laura VITÓRIA DA CONQUISTA-BA 2014 EXCELENTÍSSIMO…

que o pedido era descabido, pois o título cambiário ou cambiariforme, de que é emitente o empresário (réu), estava ligado a negócio jurídico subjacente entre ela e a pessoa que pedia a falência, podendo-se assim, entender suspenso o cumprimento da dívida.

Desta feita, arrematou a ré, a via da falência não é a devida para sua cobrança.

(TJSP-CÍVEL-RT-569-março/83-pág.51)

Em face da nova lei de falência – Lei n. 11.101/2005, você, como juiz, declararia ou não a falência?
Profira a sua sentença.

Valdeir Aparecido 1. Considerações iniciais A reconvenção significa um verdadeiro contra-ataque dentro de um mesmo processo, e é disciplinada nos art. 315 a 318 do CPC. Tal medida adotada pelo réu não o isenta de oferecer a contestação para se defender da ação proposta. Ao mesmo tempo, não significa que, para reconvir, deva obrigatoriamente o réu contestar, pois os institutos são distintos e um não é pressuposto do outro. O objeto do processo sofre alargamento,…

notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora. Súmula 245 A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito. Súmula 72 A COMPROVAÇÃO DA MORA E IMPRESCINDIVEL A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. Súmula 28 O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA PODE TER POR OBJETO BEM QUE JA INTEGRAVA O PATRIMONIO DO DEVEDOR. TJPR - 8674406 PR 867440-6 (Acórdão) (TJPR) Data de…

PROCESSO DE EXECUÇÃO LIVRO II DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. LIVRO COMPLEMENTAR – nada mais é do que as disposições transitórias. 23.08.13 Obs.: Humberto e Sampaio – prestações periódicas serão pagas até o trânsito em julgado. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. LIVRO IV PL – Parte Especial – Livro I: Jurisdição contenciosa Lide: Existem partes (autor e réu) O juiz exerce típica atividade jurisdicional; Coisa Julgada material; Cabe…

CONSTITUCIONAIS. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.101/2005 (i) A substituição da ultrapassada concordata pelo instituto da recuperação Judicial. CONCORDATA DILATÓRIA (mais tempo) OU REMISSÓRIA (perdão) OU MISTA (ii) Aumento do Prazo de contestação – de 24 horas para 10 dias (art. 98 da lei) (iii) A exigência de que a impontualidade injustificada seja superior à 40SM, anteriormente era de qualquer valor; - Iliquidez temporária (via Executiva) e não Insolvencia (iv) Redução da…