Contestação De Ação De Obrigação De Fazer Com Tutela Ante

Excelência, com devido respeito, e com fundamento no art. 490 do Código Civil, propor a seguinte AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de 6, residente e domiciliado na Rua Santa Bárbara, n° 7714, Vila Santa Bárbara, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. I- DOS FATOS A tradição (entrega da motocicleta) já fora realizada. Porém, até os dias atuais, a Parte Ré não cumpriu por total sua obrigação, haja vista que não transferiu a motocicleta para o seu nome. Apesar dos apelos…

em agosto de 2008. Recentemente, Mirangela recebeu uma citação pelo correio de ação de despejo promovida pro Rafael Batista que alega ser o novo proprietário do imóvel (adquirido diretamente de Maximiliado), fazendo juntar nos autos a respectiva escritura pública. Mirangela, desesperada, procura você para fazer sua defesa informando que jamais foi notificada sobre a venda seja por Maximiliano, seja por Rafael. A ação foi proposta no juízo cível da comarca de Volta Redonda/RJ.…

infra-assinado com escritório na Avenida Expedito Garcia, nº. 179, sala 101, Campo Grande Cariacica – ES, onde recebe as intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANO MORAL EM VIRTUDE DE VÍCIO DE PRODUTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de VOLKSWAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (fábrica), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 59.104.422/0018-06, situada na Avenida das Indústrias,…

Controle nº. 1638/14 - Ação de Obrigação de Fazer/ Vaga em Creche xxxxxx, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora xxxxxxx, devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, promovida contra o MUNICÍPIO DE SANTOS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Defensor Público subscritor, apresentar, tempestivamente, RÉPLICA, consubstanciada nas razões a seguir expostas: Trata-se de Ação Cominatória com Pedido de Tutela…

residente e domiciliado na Rua Pintada, nº. 156, Jardim Imperial, cidade de .... - PR, vem através de sua procuradora que abaixo subscreve, mandado em anexo, à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE DECLARAÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL, INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS e CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA em face de A IMOBILIÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 031/0001-97, estabelecida a Av. Manda, nº. 695, Loja 04, Jardim Monte, na cidade…

podendo ser modificado no passar do tempo( preventiva “ periculum in mora”) Distinção-----Ação cautelar não faz coisa julgada material, faz coisa julgada formal. ------ medida cautelar é o provimento dado pelo juiz liminarmente ou seja ao fim do processo. Art 796 cpc o processo cautelar é sempre dependendo do processo principal( acessório). Procedimento: preventivo ou antecedente: antes do principal incidental: durante processo principal. Características:…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xx . AUTOS xxxx xxxxxxx, já devidamente qualificada, por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO, que lhe move, xxxxxxxxx, vem, respeitosamente apresentar sua; CONTESTAÇÃO no prazo legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE A - DA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA Primeiramente, relevante a transcrição em parte, pela riqueza…

º 17.228.213-5 e CPF n.º 111.914.898-76, residente e domiciliado a Rua Javarandim, 173 – São Paulo/SP – CEP 04856-360, por seus advogados, vem, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, que lhe move ALDEMIRO DE ASSIS PEREIRA, já qualificado nos autos, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I - SÍNTESE DA DEMANDA Alega o autor que em 2012, veio a “emprestar” seu nome a Jorge das Graças Miranda, (co-réu), para…

Civil II A TUTELA ANTECIPADA E A TUTELA INIBITÓRIA Sumário Introdução 3 1. TUTELA ANTECIPADA 4 1.1 Breve histórico e conceito 4 1.2 Natureza jurídica 5 1.3 Requisitos positivos 6 1.3.1 Prova inequívoca e verossimilhança da alegação 6 1.3.2 Dano irreparável ou de difícil reparação 7 1.3.3 Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu 7 1.3.4 Incontrovérsia 9 1.4 Requisitos negativos 10 1.5 Fungibilidade entre a tutela…

utilizar a legislação capriche!! Pedido a) tutela antecipada (se houver); b) citação; c) procedência; d) sucumbência. Provas _Protestar por provas que poderão demonstrar a veracidade dos fatos alegados.Não utilize o bordão genérico! Valor da causa Arts. 258-260, CPC. . Não utilizar abreviaturas; . Utilizar apenas os dados fornecidos pelo problema; . Se possível, dividir em tópicos; . Verificar a aplicação do art. 273 do CPC (tutela antecipada); . Requerer a…