Contestação De Ação De Obrigação De Fazer Com Tutela Ante

qualquer outro, em função de verba discutida ser de natureza alimentar; da oralidade e da concentração dos atos na audiência, em razão de que a maioria dos atos processuais é praticada na audiência, como a tentativa de conciliação, a apresentação da contestação, as provas testemunhais, as razões finais; da informalidade ou da simplificação de procedimentos, porque há um menor número de formalidades no processo do trabalho.” (MARTINS, 2003. pág. 19 e 20). “Na autodefesa, as próprias…

Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, 69, Centro, XXXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta comarca , onde receberá intimações, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO ALTERNATIVO DE DECLARAÇÃO DE DESFAZIMENTO DE RELAÇÕES CONTRATUAIS, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ desconhecido, com endereço à Avenida…

IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº. _________________ (doc. 02), domiciliado na _________________ – nº. ________ - bairro – CEP: __________ - nesta Cidade (doc. 03), vem por seu advogado, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de ITAU SEGUROS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 61.557.039/0001-07 (doc. 04), com agência na AV. GRACA ARANHA 174 - CENTRO - 20030-001 - RIO DE JANEIRO - RJ– nesta Cidade, pelos…

jurídica já qualificada nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, de número 080009-95.2015.8.12.0032 em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, vem TEMPESTIVAMENTE por seu advogado (procuração acostada) apresentar CONTESTAÇÃO com fundamento nos artigos 188 e 300 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte: I- SÍNTESE DA AÇÃO PROPOSTA Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de tutela antecidapada, proposta…

estudamos Processo? Resposta: Estudamos a Jurisdição e como ela funciona, para entender como eu cidadão chego ao judiciário no momento que tenho um direito violado. Por uma questão cultural, nos somos extremamente formais, temos formas para fazer petição, temos uma forma para recorrer... Estudamos em processo civil como chegar ao judiciário, o procedimento, ou seja, como eu vou ao judiciário e obtenho um resultado pretendido. Em sociedade ocorrem…

1. HISTÓRIA DA AÇÃO MONITÓRIA Para iniciarmos o estudo da ação monitoria temos antes de mais nada que procurarmos entender a sua origem histórica e a evolução do instituto que hoje em dia é de suma importância para a obtenção de uma obrigação de pagar, entregar e/ou fazer. No direito romano antigo haviam procedimentos diferenciados, visando uma justiça mais célere, pois já naquela época o judiciário era lento, complicado e muito formal, causado descontentamento as partes em face…

Esta peça deve ser mais elaborada. Ler: Cai na Prova! Art. 496, CC Art. 166, CC Revisão da Prova: Art. 282, CPC. Competência: Não haverá grande problema. Qualificação: Se não for fornecido, colocar: FULANO, brasileiro..., estado civil... NOME DA AÇÃO Fato e fundamento jurídico do pedido: Teoria da Substanciação Fato apresentado tem relação direta com a norma jurídica. Da Doutrina: Da Jurisprudência: Do Direito: Transcrever o artigo. Pedido: - citação; - seja julgado procedente o…

qual o devedor é notificado a pagá-lo ou apresentar defesa. 2. Quando se diz que o crédito tributário é executável? Torna-se executável com a emissão de uma certidão de divida ativa. 3. Quais as semelhanças entre uma ação de execução fiscal e uma ação de execução comum? A ação de execução fiscal é dada por lei,; E a comum proposta pela união ou contra ela. 4. Qual é o titulo executivo que embasa execução fiscal? É a execução da divida ativa que nada mais é que um titulo…

mediante contestação (art. 336). 4. Impossibilidade de serem as partes surpreendidas por decisão judicial de bloqueio e penhora de dinheiro, aplicação financeira ou outros ativos financeiros, em sede de tutela antecipada (art. 298, parágrafo único). 5. Previsão expressa da tutela antecipada satisfativa, possibilitando a formulação de requerimento de medidas de urgência nesse sentido, nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação (art. 304). 6. Previsão da conversão…

Bairro Jardim Regina, CEP 12.442-400, nesta Comarca, vem, ante V. Exa., por intermédio de sua bastante procuradora, devidamente nomeada pela 52ª Subseção da OAB/SP através do ofício nº 4502/15 (expedido em 19/01/15), a qual declina seu endereço profissional estabelecido na Ladeira Barão de Pindamonhangaba nº 48 – andar superior, nesta Comarca, propor a presente AÇÃO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINAR em face da SECRETARIA MUNICIPAL DE…