peças diversas

CASO 04 Mirangela Rodrigues firmou em agosto de 2007 contrato de locação de apartamento de propriedade de Maximiliano, brasileiro, solteiro, professor universitário, residente e domiciliado em Volta Redonda/RJ. O imóvel objeto da locação é situado em Fortaleza/CE onde Mirangela reside até os dias atuais. Inicialmente o contrato foi fixado pelo prazo de 1 ano, prorrogável por período indeterminado de forma tácita ou expressa, o que ocorreu em agosto de 2008. Recentemente, Mirangela recebeu uma citação pelo correio de ação de despejo promovida pro Rafael Batista que alega ser o novo proprietário do imóvel (adquirido diretamente de Maximiliado), fazendo juntar nos autos a respectiva escritura pública. Mirangela, desesperada, procura você para fazer sua defesa informando que jamais foi notificada sobre a venda seja por Maximiliano, seja por Rafael. A ação foi proposta no juízo cível da comarca de Volta Redonda/RJ.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE.
MIRANGELA RODRIGUES, brasileira, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua, número, Bairro, Cidade, estado, CEP, n º RG, nº CPF, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado, instrumento de procuração em anexo, onde consta o endereço onde recebe intimações, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
Em face de MAXIMILIANO, brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua, número, Bairro, Cidade, estado, CEP, n º RG, nº CPF, pelos motivos de fato e direito a seguir delineados:
DA JUSTIÇA GRATUITA
Consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família pelo que requer os benefícios da justiça gratuita.

DOS FATOS
A Requerente firmou contrato de locação de um imóvel cuja propriedade