Contestação De Alimentos

constante do rodapé da página, nos autos da AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, que lhe move AAAAAAA, já qualificado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 297 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte. I - DA EXORDIAL Em síntese, pleiteia o requerente pela exoneração da pensão alimentícia estabelecida em audiência pelo Juiz Titular da XXª Vara da Família no ano de 2003, nos…

RELATIVIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA NA RECONVENÇÃO. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA Pós-graduando em Direito Processual Civil pela FACULDADE UNIDA DE SUZANO/SP Sumário: 1 Contestação; 1.1-Conceito; 1.2-Preliminares de contestação; 2- Revelia; 2.1- Efeitos; 2.1.1 -Pluralidade de réus; 2.1.2 -Direito indisponível; 2.1.3- Documentos indispensáveis; 2.2- Demais casos em que não se aplicam os efeitos da revelia. 2.2.1- Curador Especial; 2.2.2- Reconvenção; 2.2.3 - Análise de fatos e…

emergentes. O primeiro réu ofereceu contestação, aduzindo, preliminarmente, a incompetência absoluta do juízo da comarca da capital e a inépcia da inicial, e, no mérito, alegou a impossibilidade da contaminação ter ocorrido durante as fases de sua cadeia produtiva. Afirmou, ainda, a quebra do nexo de causalidade, responsabilizando civilmente o médico pela cegueira de sua paciente. Requereu, por fim, a total improcedência do pedido. O segundo réu, em sua contestação, arguiu em…

benefícios da assistência judiciária, a procedência do pedido, excluindo da certidão de nascimento do menor o nome do pai e dos avós paternos. Juntou à inicial procuração e documentos de f. 06/14. Regularmente citado, o requerido apresentou contestação, em síntese, nos seguintes termos: O fato alegado pelo requerente de que era menor à época e por isso foi coagido a registrar o requerido, não procede, tendo em vista que a genitora do requerido também era menor e contava com…

BRASÍLIA – DF Processo nº: 00. 2012.000.000-1 Ação: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ENÉSIMO FREITAS MENDES, brasileiro, solteiro, estudante universitário, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua XXX, nº X, bairro, por sua advogada subscrita, constituída nos termos do mandato incluso no qual consta o endereço para intimações, vem, perante este Juízo, apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS promovida por seu genitor, CORDÉLIO ALMEIDA MENDES, já…

De jurisdição Voluntária (arts. 719 a 770) Além dos procedimentos especiais previstos no CPC, há vários outros regulados na legislação especial, tais quais: - Juizados Especiais Estaduais (lei. 9.099/95) e Federais (lei 10.259/2001); - Ação de Alimentos (lei. 5.478/68) - Mandado de Segurança (lei 12.016/2009) - Ações de Despejo, Revisional de Aluguel e Renovatória de Locação (Lei. 8.245/91) - Ação Civil Pública (lei. 7.347/85) - Ação Popular (lei. 4.717/65; - Dentre outros. Aula…

o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. O PRAZO PARA RESPONDER, independente da quantidade de réus, sempre é o mesmo, exceto se tiverem procuradores diferentes (art. 191 e 298 do CPC). Outra exceção quanto ao início do prazo é trazida pelo art. 298, § único. A contestação e a reconvenção se subordinam ao princípio da simultaneidade porque devem ser oferecidas,…

por intermédio de seu patrono e bastante procurador que abaixo assina, com endereço profissional sito à Rua XXXXXXX, nº , sala , Centro, nesta cidade, onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência apresentar a presente CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO proposta por FULANO DE TAL, pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I - PRELIMINARMENTE A REQUERIDA, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios…

6. MARCO TEÓRICO A fundamentação teórica deste projeto demonstra o conhecimento sobre a literatura básica que se refere ao assunto abordado, Alimentos gravídicos: Dano moral decorrente da negativa de paternidade. Com base neste marco teórico serão apresentados doutrinadores que reforça essa teoria, o que já foi publicado sobre o assunto e as lacunas existentes na legislação. Para a elaboração deste estudo, adotou-se como base a obra de Maria Berenice Dias (2009, p. 481-482), a…

, oferecer a presente ação de CONTESTAÇÃO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM RESTITUIÇÃO DE ALIMENTOS E ANULAÇÃO DO REGISTRO. Em face de JOÃO..., qualificado nos autos do processo nº... . I – RELATO INICIAL O Senhor João, ajuizou a presente Ação Negatória de Paternidade com restituição de alimentos, com o desejo de ter anulado o registro de nascimento do menor A, representado por sua Genitora Beatriz supracitado, como também haver restituído os alimentos concedido ao menor. O…