Contestação De Alimentos

EXMª. SRª. DRª. JUÍZA DE DIREITO DA M. M. ________ VARA DE FAMILIA. - CONTESTAÇÃO - Ação Revisional de Alimentos Proc. nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Parte Ré, nos autos supra designados, ajuizada por seu Pai, menor impúbere representada por sua genitora , vem a V. Exª., com respeitabilidade de estilo e, pelo advogado que constituiu na forma da lei (Doc. 01) e que esta subscreve, com banca de advocacia nesta cidade do Salvad

art. 802 e 803 CPC, falam em contestação, mas buscando subsidiariamente as regras do processo de conhecimento tem-se que são aplicáveis as exceções de incompetência, suspeição e impedimento no processo cautelar. - Contestação: é a defesa direta do réu, negação das alegações do autor. Segue-se os artigos 300 e 301 CPC. No artigo 300 e 301 está descrito o principio da eventualidade ou concentração (alegar todas as defesas possíveis, que dispõe, de uma vez na contestação) e o principio…

DO ESTADO ____________________________ Processo nº Fula de Tal, brasileira, divorciada, atendente de caixa, portadora da Cédula de identidade nº xx.xxx.xxx-x, residente na Rua Belém, nº/PB, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR que lhe move ……………………….., já devidamente qualificado no aludido procedimento, pelos fatos e fundamentos a seguir transcritos: INICIALMENTE: A peticionária…

civil), (profissão), (domicílio e residente em Fortaleza/CE), vem à presença de vossa excelência, por seu advogado e representante que esta subscreve (documento incluso), propor a presente ação, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Em face de TOMÁS, (estado civil), (profissão), (domicílio e residência), pelos fatos e fundamentos que serão devidamente expostos em sequencia: 1. DOS FATOS As partes se conheceram no decorrer do ano de 2010, quando Tomas, um…

RESPOSTA DO RÉU Com a citação válida forma-se a relação jurídica processual, e instala-se o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. Através da sua resposta, poderá, o réu, tomar quatro atitudes. Seriam elas: 1. Reconhecer do pedido, aceitando o pleito formulado pelo Requerente, portanto, não poderíamos dizer que seria uma defesa e sim uma anuência em relação a…

ALIMENTOS PROVISÓRIOS X ALIMENTOS PROVISIONAIS Os alimentos PROVISÓRIOS são aqueles que dizem respeito à ação de alimentos de rito especial, ou seja, Lei 5.478 de 25 de Julho de 1968. A ação de alimentos é de rito especial e o credor já dispõe de prova pré-constituída da obrigação alimentar, pois não se vai discutir a existência ou não da dívida alimentar, mas sim o "quantum" devido. Parte-se do pressuposto de que existe a relação obrigacional. O foro competente para a ação de…

A presente ação de alimentos deverá ser julgada totalmente procedente, já que dúvida alguma restou nos autos após a produção das provas orais, de que o réu possui condição de arcar com alimentos correspondente a 1 salario mínimo a seu filho. Emerge Cristalina, de todo o conjunto probatório carreado nos autos da presente demanda a fragilidade da defesa do reú aduzida, quer pelo depoimento do réu na audiência una realizada, quer pelos documentos juntados na contestação.…

qualificado nos autos da Ação de Execução de Alimentos que lhe movem,.......................... representados por sua genitora,.................................. , também já qualificada nos autos do processo em epígrafe; vem pela Curadora Especial regularmente nomeada por este douto Juízo, fl., à presença de Vossa Excelência oferecer EMBARGOS , nos termos a seguir articulados. DOS FATOS O requerente propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS visando receber pensão alimentícia em…

FERREIRA, brasileiro, divorciado, autônomo, residente e domiciliado no Sitio Barbatão, Chácara Dois Irmãos, Zona Rural, Caruaru – PE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, pelo advogado infra-assinado, com procuração em anexo, apresentar CONTESTAÇÃO A EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, processo nº 1597-49.2015, que lhe move WILLATON QUEIROZ DE MIRANDA FERREIRA, menor impúbere, representado por sua genitora MARIANA MARIA DE QUEIROZ, brasileira, divorciada, cabeleireira,…

do processo tem como objetivo obter do estado a prestação da tutela (proteção) jurisdicional. Os autos do processo são integrados pela petição inicial, a jurisdição, (e inerte ela so se movimenta por provocação), documentos, outras petições, contestação, pericias (documentos chamados laudo periciais) etc. São os autos do processo e errado falar processo. Lembre-se que a jurisdição e inerte (art. 2cpc) somente atuando mediante provocação. A atividade jurisdicional e provocada quando…