Contestação De Adoção

política daquele país. Nesta dimensão, os resultados podem ser agrupados em dois grandes blocos. (1) Em primeiro lugar temos a constituição de um conjunto de instituições capazes de canalizar e dar voz à oposição, criando um sistema legítimo de contestação pública. (2) Em segundo lugar, temos o alargamento das bases sociais do sistema político, com a incorporação de setores cada vez mais amplos da sociedade. Esse último processo se realizou mediante a expansão da participação eleitoral.…

implicações provenientes, de uma cultura notadamente misógina que difundia e impunha o papel que as mulheres deveriam desempenha-o de serem submissas e obedientes e cordatas, seguindo a reboque das decisões do varão fosse ele seu pai ou marido, sem contestação e, de preferencia, com boa vontade. Tanto o governo como a igreja envidavam esforços para que as mulheres aceitassem passivamente a sua missão no novo mundo, a qual seja casar e reproduzir. Até o século XVIII a infância ainda…

baseia no princípio da oralidade, quer-se dizer que ele é predominantemente oral e que procura afastar as notórias causas de lentidão do processo predominantemente escrito. Assim, processo inspirado no princípio ou no critério da oralidade significa a adoção de procedimento onde a forma oral se apresenta como mandamento precípuo, embora sem eliminação do uso dos registros da escrita, já que isto seria impossível em qualquer procedimento da justiça, pela necessidade incontornável de…

processa a execução. § 5o Na hipótese do inciso III do caput deste artigo, o pedido de falência descreverá os fatos que a caracterizam, juntando-se as provas que houver e especificando-se as que serão produzidas. Art. 95. Dentro do prazo de contestação, o devedor poderá pleitear sua recuperação judicial. Art. 96. A falência requerida com base no art. 94, inciso I do caput, desta Lei, não será decretada se o requerido provar: I – falsidade de título; II – prescrição; III –…

de família ou patronímico, em alguns casos utiliza-se o agnome, para distinguir pessoas pertencentes a mesma família que tem o mesmo nome. A retificação do prenome só pode ser feita por necessidade comprovada e não por desagrado. Quando ocorre contestação para que terceiro não use o nome ou não o exponha ao desprezo público, existe o art. 17 que “o nome da pessoa não pode ser empregado por outreem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não…

criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. § 1º - A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. Art. 157 - Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar a suspensão do pátrio poder, liminar ou incidentalmente, até o julgamento definitivo da causa,…

Lei de Locação Predial Urbana (Lei 8.245/91) contempla um procedimento específico para a consignação de aluguéis e encargos, enquanto que em seus artigos 890 e seguintes o CPC regula aquele destinado ao processamento das demais consignatórias; mas a adoção de um ou outro desses procedimentos pressupõe, à evidência, que o depósito pretendido pelo interessado seja o judicial, pois o extrajudicial independe, como deflui de sua própria denominação, de qualquer atividade do interessado…

(art. 916, § 1º), desde que, evidentemente, estejam presentes os efeitos da revelia. Se não ocorrerem, a ação seguirá, assumindo o procedimento ordinário. • Contestar. Se o réu contestar a ação, pouco importando se aceitou as contas, e se a contestação refere-se a outras questões (falta de oferta espontânea), ou se impugnou as contas, tornando contraditória uma ou algumas das parcelas apresentadas, ou mesmo apenas impugnando o saldo verificado, o procedimento converte-se em rito ordinário.

dentro do título que trata “Da resposta do réu” em face da ação proposta pelo autor (arts. 297 a 318 do CPC). Segundo a dicção do art. 297 do CPC “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção”, sendo que são reguladas nas seções seguintes as diversas modalidades de respostas do réu de forma pormenorizada. Como veremos, tais modalidades de respostas representam algumas das formas que o réu pode se…

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por seu procurador que esta subscreve (doc. 1), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 300 e seguintes do CPC apresentar ­ CONTESTAÇÃO Em face de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES CORDEIRO já qualificado nos autos I- DOS FATOS A presente querela traz à tona com a peça proposta argumentos que: a) Autor e Ré conviveram maritalmente no período de maio de 2005 até…