Contestação De Adoção

-EXERCÍCIOS- Questão 01: Luis Silva propõe ação de perdas e danos em face de Auto Peças Automobile Ltda., alegando que seu carro pegou fogo, iniciado no bloqueador de gasolina instalado pela Ré, cujo fabricante não foi possível identificar. Em contestação, a Ré argumenta que não pode ser responsabilizada pela resistência do material empregado pelo fabricante. Considerando os fatos comprovados, decida a questão com os fundamentos legais. Analise a possibilidade de inversão do ônus da…

cite o réu para que este apresente sua contestação no prazo de 15 dias. O réu, por sua vez, na sua defesa pode proceder da seguinte maneira: ele pode apresentar sua contestação defendendo-se do alegado pelo autor por meio de provas, ou também por meio de exceções (incompetência, impedimento, suspeição); ele pode reconvir, ou ainda reconhecer, no todo ou em parte, o pedido feito pelo autor. b) fase ordinatória - inicia-se logo após a entrega da contestação. O juiz fará uma análise do…

xxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificados nos autos supra mencionados vêm mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 327 do CPC, apresentar sua: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO o que o faz nos seguintes termos: I| SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO Alega o Réu que o Autor é ‘fruto’ de um relacionamento descompromissado que o mesmo teve com a mãe do mesmo, e que sempre contribuiu dentro de suas possibilidades com os deveres de sustento,…

PRESUNÇÃO LEGAL DE PATERNIDADE Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. O presente artigo repete, na íntegra, o disposto no Art. 227, § 6o , da Constituição da República de 1988, que, em preservação da dignidade da pessoa humana, veda as desigualdades entre os filhos. Esse preceito coroou uma longa e árdua evolução da sociedade e do direito, já

Juizado (art. 14, § 3o); o mandato ao advogado pode ser verbal (art. 9o, § 3o); serão decididas de plano todas as questões que possam interferir no prosseguimento da audiência e, as demais, na sentença que é proferida logo após (arts. 28 e 29); a contestação pode ser oral (art. 30); o resultado da inspeção de pessoas ou coisas por auxiliares do juízo pode ser consubstanciado em relatório informal (art. 35, parágrafo único), não obstante o recurso tenha que ser escrito (art. 42); os…

condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de…

prazos estabelecidos por convenção das partes (art. 181, CPC). Dizem-se comuns os prazos estabelecidos a ambas as partes para a prática de determinado ato, e particulares os prazos destinados à prática de ato de uma das partes, assim o prazo para contestação (art. 297, CPC). São próprios os prazos atribuídos às partes, a ambas ou a uma só das partes. Impróprios são os prazos atribuídos aos juízes e auxiliares da justiça para a prática dos respectivos atos (art. 189, CPC). São impróprios,…

pré-entendimento acerca do tema abordado, terá melhores condições de, não só consolidar seus conhecimentos, mas também dialogar de forma coerente e madura com o professor, criando um ambiente acadêmico mais rico e exitoso. Além desse, há outros motivos para a adoção desta Coletânea. Um segundo a ser ressaltado, é o de que o método estimula o desenvolvimento da capacidade investigativa do aluno, incentivando-o à pesquisa e, consequentemente, proporcionando-lhe maior grau de…

menor de idade em família substituta ocorre por meio de três modalidades: tutela, guarda e adoção. A guarda é sinônima de vigilância, resguardo, direção e educação[7]. Essa medida é tratada nos artigos 33 a 35, do ECA. Já a tutela, tratada nos artigos 36 a 38, da lei, busca o suprimento quando da falta de poder familiar, seja por perda ou suspensão. Implica necessariamente o dever de guarda. Por fim, a adoção é ato jurídico no qual a criança ou o adolescente passa a ser,…

das Leis do Trabalho que justifique a aplicação subsidiária do processo comum. d) Havendo omissão das normas processuais na Consolidação das Leis do Trabalho fica a critério de cada Juiz a aplicação do direito processual comum, cujo critério para adoção é a concordância das partes. e) A execução trabalhista poderá ser promovida apenas pelas partes interessadas, não havendo o impulso oficial “ex officio” pelo próprio Juiz competente. 4. No que diz respeito aos princípios no Direito…