Contestação Condominio

qual é parte ilegítima e informará quem é o verdadeiro legitimado. Com isto indicará o nomeado (novo réu), substituindo o pólo passivo do processo. A nomeação deve ser realizada no prazo de contestação (defesa). Deve haver aceitação do autor e do nomeado, caso contrário é concedido novo prazo para contestação ao nomeante. 6. Quais são as hipóteses de cabimento da denúncia a lide? R.: A denunciação a lide pode e deve acontecer em três hipóteses: 1) No caso da evicção, quando alguém,…

CORRETA: • • • • • 10. Serão representados em juízo, ativa e passivamente, a) os Estados, por seus procuradores. b) a herança jacente ou vacante, pelo Ministério Público. c) o espólio, por seu síndico. d) a massa falida, pelo inventariante. e) o condomínio, por seu curador. REVISÃO OAB e ENADE • 11. O prazo estabelecido, pela lei ou pelo juiz, • a) salvo disposição em contrário, será de três dias. • b) será computado incluindo o dia do começo e o do vencimento. • c) se cair em…

Edifício Tropical, Bloco A, Sala 106, Valparaíso de Goiás/GO, CEP 72.870-021, onde recebe notificações e intimações, vem, com o respeito costumeiro, à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Em face da contestação apresentada pela segunda reclamada PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, pelas seguintes razões de fato. 1. Da Defesa. Alega a defesa que o Reclamante…

MARCO ANTONIO LEANDRO CABRAL (Adv. ANNA GABRIELLA SILVA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. ACAO ORDINARIA PROCESSO N 0007073-81.2011.4.05.8400 MARCO ANTONIO LEANDRO CABRAL X FAZENDA NACIONAL SENTENCA EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SINDICO. CONDOMINIO. INSCRICAO INDEVIDA NO CADIN. INEXISTENCIA DE DEBITOS. CANCELAMENTO DA RESTRICAO. DANO MORAL. CONFIGURACAO. ARBITRAMENTO EM VALOR MENOR AO REQUERIDO. PROCEDENCIA PARCIAL DO PEDIDO. 1. Cuida-se de ação ordinária, precedida de…

com Ação de Indenização por danos morais e materiais contra Jonas da Pedreira, brasileiro, cabeleireiro, solteiro, seu vizinho do andar de cima, e que mora no apto 25. Segundo alega Manoel às partes teriam se envolvido numa briga na assembleia de condomínio datada de 25.04.2014, sendo certo que Jonas teria se exaltado e chamado Manoel de “pessoa sem classe”, “desafortunado” e ainda teria dito que a esposa se Manoel o traia com o vizinho do apto 24. Em sua inicial, que tramita perante a…

sustentando-se nos termos dos artigos 1.320, do Código Civil, e 1.117, inciso II, do Código de Processo Civil, dentre outros dispositivos legais aplicáveis ao caso, propor a presente AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM C/C DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO Em desfavor da Sra. Anna Beatriz, brasileira, profissão XXX, estado civil XXXXX, portadora do RG n° XXXXXXXX SSP/MG, residente e domiciliada na Av. XXXXXXX, n° XXXX, Residencial XXXXXXX, em Belo Horizonte – Minas Gerais, pelos motivos de fato e

fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS O réu alugou para autor, por R$ 1.000,00 mensais, mais os encargos referentes aos impostos e condomínio, o imóvel que serve de residência ao requerente. Estabeleceu o contrato de locação residencial que os pagamentos deveriam ser feitos no endereço do locador. No mês de outubro de 2005, o condomínio enviou uma cota extra (primeira de um total de dez), no valor de R$ 350,00, referente à pintura na fachada do prédio. Desta…

procuração incluso, vem respeitosamente, perante á presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282, 686, 1.105 e 1.114 do CPC, 87 e 1.322 do CC, e na lei 6.766/79, propor á presente: AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL INDIVISÍVEL DE CONDOMÍNIO (PELO RITO PRÓPRIO DO ART. 1.103 DO CPC) em face de, Jenifer, nacionalidade, divorciada, profissão, portador do RG nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado sito Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ­­­­_____ VARA CÍVEL DE DA COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO. Condomínio XYZ, CNPJ/MF sob n° 99.999.999/999-99, localizado na Rua Rio Branco, n°10-22, em Bauru/SP, neste ato representado por seu síndico, (nome e qualificação), representado por seus advogados que esta subscreve, com escritório na Rua Dr. Antônio Xavier Mendonça, n° 10-32, Jardim Dona Sarah, CEP 17012-385, Bauru, Estado de São Paulo/SP, local designado

prejudicado e o seu procedimento. 7. Embargos de terceiro e o seu procedimento. Aplicação Prática Teórica 1ª QUESTÃO. Paulo é co-fiador de João em contrato celebrado com Mário. Mário promove ação de cobrança em face de Paulo, que no prazo da contestação chama ao processo Sílvio, fiador solidário. Indaga-se: a) Forma litisconsórcio necessário no pólo passivo entre Paulo e Sílvio? Justifique. Não, pois o litisconsórcio formado no polo passivo é facultativo, sendo este estabelecido por…