Contestação Condominio

possuem área de circulação, o que está gerando um verdadeiro calvário na vida da autora. Aduz que os moradores utilizam a sua garagem como caminho alternativo para o acesso aos elevadores. Isso vem causando danos no seu veículo e inimizades com o condomínio. Inclusive, por duas vezes, precisou consertar o seu carro devido a amassados e arranhões, gerando-lhe um gasto de R$ 1.000,00. Em virtude da continuidade de pedestres passando pela sua vaga, ocorreram novos estragos no veículo que…

recusa tácita; presunção de veracidade dos fatos alegados; A qualquer tempo poderá fazer o levantamento dos valores; Art. 897. Não oferecida a contestação, e ocorrentes os efeitos da revelia, o juiz julgará procedente o pedido, declarará extinta a obrigação e condenará o réu nas custas e honorários advocatícios. Contestação (art. 896): Art. 896. Na contestação, o réu poderá alegar que: I - não houve recusa ou mora em receber a quantia ou coisa devida; II - foi justa a recusa; …

CEP 45605-145, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do CONDOMÍNIO REAL VILLE RESIDENCE, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 18268019/0001-89, estabelecido na Av. do Contorno, nº 2134, Bairro São Judas Tadeu, cidade de Itabuna- BA, CEP 45605-145 (doc. 2), representado precipuamente pelo Sr.…

fosse, e sem qualquer oposição, a duradoura inércia do condomínio, aliada ao prazo legal, poderá provocar a usucapião. Diferentemente do que ocorre com a usucapião ordinária, o prazo para a aquisição de propriedade por usucapião extraordinária é igual ao prazo para a posse simples e qualificada. O justo título que enseja a aquisição da propriedade por usucapião é aquele que foi levado a registro pelo possuidor. Se determinado condomínio for pro indiviso e a posse recair sobre a integralidade

vem por meio de seu advogado, através de procuração anexa, com escritório situado (endereço completo), nos autos da AÇÃO DE RESSARCIMENTO, que tramita pelo rito sumário, que lhe move LUIZ EDUARDO e DIRCE, apresentar, tempestivamente, a sua CONTESTAÇÃO Para expor e requer o que segue: PRELIMINARMENTE 1) Litispendência A mesma ação foi proposta na 5º vara cível da comarca da capital do Estado da paraíba, pelos autores dessa ação, caracterizando a litispendência, pois o pedido, as partes e

Bairro Canhema, CEP 09940-150, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que lhe move CONDOMÍNIO VITTA PARQUE, cujo feito tem trâmite perante esse Digno Juízo e Cartório respectivo, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com base no que preceitua o Código de Processo Civil artigo 297, apresentar sua CONTESTAÇÃO, que contrária aos dizeres da inicial, deve ilidir o que nela se pede, pelos motivos e razões que passa a expor…

de se responsabilizarem pelo adimplemento das despesas relativas ao consumo de água, esgoto, luz e condomínio (Cláusula segunda e quarta). Os executados residiram no imóvel locado entre 10 de novembro de 2010 a 16 e abril/maio de 2011, quando, sem qualquer notificação ou aviso-prévio, saíram do imóvel locado, deixando em atraso quatro meses de aluguel e três meses de contas de luz e do condomínio, incorrendo, assim, em clara violação ao disposto na cláusula décima segunda e décima…

VIZINHANÇA - ALEGAÇÃO DE AGRESSÕES VERBAIS - OFENSA À HONRA - SENTENÇA QUE A VISLUMBRA E ARBITRA DANO MORAL EM R$500,00 RECURSO DO RÉU - DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA QUE RATIFICA A VERSÃO DO AUTOR (FLS. 14) - IRRELEVÂNCIA DE SE TRATAR DE EMPREGADO DO CONDOMÍNIO XINGAMENTO APTO A GERAR DANO MORAL ARBITRADO COM RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. V O T O Nos termos da fundamentação contida da ementa supra e na sentença recorrida, voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso. Condeno o…

salvo hipótese de acordo escrito entre os condôminos, estabelecendo frações ideais diferenciadas. § 4o O condomínio especial constituído é indivisível, não sendo passível de extinção, salvo deliberação favorável tomada por, no mínimo, dois terços dos condôminos, no caso de execução de urbanização posterior à constituição do condomínio. § 5o As deliberações relativas à administração do condomínio especial serão tomadas por maioria de votos dos condôminos presentes, obrigando também os…

......... 8 PROVAS ANTERIORES DA OAB .............................................................................................................................. 29 PRÁTICA JURÍDICA II PRÁTICA JURIDICA II PROGRAMA DO CURSO PONTO 01 CONTESTAÇÃO COM DENUNCIACAO DA LIDE LEGISLAÇÃO: 70, III e 300 CC VARA: Cível do domicilio do devedor LEGITIMIDADE ATIVA da denunciação: Cliente/vitima LEGITIMIDADE PASSIVA da denunciacao: responsável pela indenização PRELIMINAR: há DISTRIB. POR…