Contestação Com Preliminar De Merito

principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. De acordo com art. 79 CPC, ao aceitar o pedido de chamamento ao processo acorrerá a suspensão do prazo para apresentação e resposta do réu. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas…

a coisa julgada, é imutável, só poder judiciário decide com força de coisa julgada. Temos também a imparcialidade do juiz e a característica da inércia, ou seja, só age provocada. - Ação: Teoria da ação - é o direito de obter uma resposta de mérito do poder judiciário. Condições da ação: • Possibilidade jurídica do pedido; • Interesse de agir (necessidade + adequação - é o procedimento correto); • Legitimidade "ad causam". Se deixar de preencher qualquer uma dessas é chamado…

Vossa Excelência apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, e o faz, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA CONTESTAÇÃO Na aludida contestação, a empresa requerida solicita inclusão da seguradora Líder no pólo passivo da presente demanda como litisconsorte, já que atribui à esta a responsabilidade pelo pagamento das indenizações decorrentes do seguro obrigatório – DPVAT. Em contrapartida, suscita preliminar de ilegitimidade…

diárias, uma espécie de sansão para evitar o descumprimento de decisão judicial. Poderá o juiz modular os valores se eles forem insuficientes ou se eles forem superestimados. Do indeferimento da petição inicial Indeferimento do processo sem exame de mérito - Suporte Legal: CPC 295/296 1. Petição Inepta a. Falta de pedido/causa petendi – quando o autor formulou pedido genérico, não formulou pedido etc. b. Da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão – falta de lógica da…

CONTESTAÇÃO- é a modalidade de resposta do réu onde este apresentará todas as formas possíveis de defesa para ilidir o pedido do autor. Prazo: 15 dias- Rito Ordinário (297CPC),10 dias- Rito Sumário(277CPC), Na AIJ- Rito Sumaríssimo. Princípio da Eventualidade: Se aplica a toda(réu,autor,3°) parte que representa,possui prazo para preclusão, apenas o Juiz não participa, pois ele tem prazos específicos. Princípio da Concentração de defesa: (300,301,297 p3 CPC) No momento da defesa o réu tem…

Remete para a vara competente. Ação de objeção (instrumento para alegar incompetência absoluta)  Pode ser questionada a qualquer momento, inclusive depois do transito em julgado, por ação rescisória (485, II, CPC)  Pode ser argüida em preliminar de contestação (301, II) Relativa (territorial e valor da causa) O juiz não pode reconhecer de ofício (Súmula 33, STJ) Exceção de incompetência no prazo de 15 dias (preclusivo)  Se a parte não opuser exceção de incompetência…

apresentar sua CONTESTAÇÃO pelo o que passa a expor para ao final requerer o que se segue: I - PRELIMINARMENTE I.1 DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Trata-se de incompetência em razão da matéria, tendo em vista que, na hipótese dos autos, a matéria não é especializada da Vara de Fazenda Pública, mas sim geral e inerente à Vara Cível. As regras de competência em razão da matéria são de natureza absoluta, portanto, passíveis de argüição no corpo da contestação. Assim…

do procedimento ordinário: postulatória, saneadora, instrutória e decisória Onde se situam as providencias preliminares? HTJ diz que encerram a fase postulatória, mas a maioria dos doutrinadores dizem que situam na fase saneadora, por nessa fase predominarem os atos de natureza saneadora. a) introdução natureza do elenco do CPC: art. 323 a 327 espécies de providências preliminares 1. especificação de provas 2. réplica 3. ação declaratória incidental esse rol do CPC é…

sumário, basicamente, em duas partes: (I) audiência preliminar e (II) audiência de instrução. Na audiência preliminar, o juiz tentará conciliar as partes. Alcançado esse objetivo, será lavrado um termo de acordo que, após, deverá ser homologado, extinguindo-se o processo com julgamento de mérito (CPC, art. 269, inciso III). Restando inexitosa a tentativa de conciliação, a audiência terá prosseguimento, quando então o réu oferecerá contestação, oralmente ou por escrito, ocasião em…

CIDADE DE __________ CONTESTAÇÃO PROCESSO Nº 000 Qualificação de acordo com o Edital, vem com o devido respeito e acato de estilo por intermédio de seu advogado apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro no art. 847, CLT e arts. 300, 301 e 302, CPC (opcionais) à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra si proposta por Fulano de tal, qualificação de acordo com o Edital, e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhados: I – Preliminar de Incompetência Absoluta Comentários preliminares:…