Contestação Com Preliminar De Merito

São 3 fases para se chagar ao provimento: A) Questões preliminares: São questões prévias, vem antes do mérito. Algo anterior que impede a analise do mérito. Ex: Não estarem preenchidas as condições da ação. B) Questões prejudiciais: São questões prévias, posteriores as preliminares em que o juiz não julga, apenas toma conhecimento. São questões exteriores ao mérito. C) Mérito: É o objeto do processo, o pedido do autor. O juiz analisa o mérito quando julga o pedido do autor. Faz-se…

rescisória é de dois anos contados do trânsito em julgado da decisão rescindenda (artigo 495 do Código de Processo Civil). Não observado o biênio, ressai a decadência do direito de ação, extinguindo-se o processo com a resolução do mérito. Processo extinto com a resolução do mérito. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Rescisória n° TST-AR-1866346-14.2007.5.00.0000, em que é Autora MARIA OSCARINA DA COSTA e Ré EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO…

ou interrogatório das partes. # O momento da revelia é o da contestação; o momento da confissão ficta é o do depoimento pessoal. A Lei trabalhista distingue as duas figuras: # A confissão ficta é consequência da revelia, muito embora possa haver confissão ficta, sem revelia. # O revel é também considerado confesso quanto à matéria de fato. Matéria de fato e não de direito. # Nos casos de adiamento da audiência após a contestação não comparecendo a Reclamada para depor na audiência…

juiz verificar, desde logo a prescrição ou decadência. O art. 285 – A prega a técnica de economia processual às causas seriadas ou repetitivas, um mesmo tema sobre uma só questão de direito. Esse julgamento liminar no mérito da causa é medida excepcional e se condiciona aos requisitos: a) Preexistência no juízo de causas idênticas, com improcedências já pronunciadas em sentença; b) A matéria controvertida deve ser unicamente de direito;

Contestação EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVIL D COMARCA DE CAMPINAS- SP Pedro, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., CI n°..., CPF n°..., residente e domiciliado em Interlagos- SP, vem por intermédio de seu procurador infra assinados, os advogados que a esta comarca subscreve devidamente inscrito na OAB n°..., com escritório profissional nesta Capital, na Rua..., n°..., bairro..., apresentar a CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE COBRANÇA Que

dos fatos narrados, elabore a contestação cabível para defender os interesses de Anita. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DORUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE- MG PROCESSO Nº... ANITA,brasileira, estado civil, economista, residente e domiciliada em Belo Horizonte- MG, nos autos do processo em epígrafe movido por ROSA, já devidamente qualificada nos presentes autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer a sua CONTESTAÇÃO À AÇÃO ANULATÓRIA DO…

ser: 1. Contestação – art. 300 2. Exceção – art. 304 3. Reconvenção – art. 315. Tomando por base a sua natureza jurídica, a resposta pode ser: 1. DEFESA INDIRETA PROCESSUAL – por meio desse tipo de defesa o réu ataca vícios processuais da ação, tentando obter a extinção do processo, a convalidação de algum ato defeituoso ou apenas a mudança de órgão jurisdicional encarregado de instruí-lo e julgá-lo. a)- preliminares – art. 301 b)- exceções – art. 304 2. DEFESA INDIRETA DE…

perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório processual na rua... nº... bairro... Cidade/Estado, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 847 da CLT, oferecer CONTESTAÇÃO À reclamação trabalhista que lhe move a Senhora KELLY AMARAL, pelo rito ordinário, já qualificada nos autos da RT 1234/2010, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DO CONTEXTO FÁTICO Afirma a…

RESPOSTA DO RÉU. 1. QUAIS OS TIPOS E PRAZOS PARA A RESPOSTA DO RÉU ? R: CONFORME O ART. 297 DO CPC OS TIPOS DE RESPOSTA DO RÉU SÃO: CONTESTAÇÃO, EXCEÇÃO E RECONVENÇÃO. E O PRAZO PARA A RESPOSTA É DE 15 DIAS APÓS A CITAÇÃO EM PETIÇÃO ESCRITA AO JUIZ DA CAUSA. 2. QUAL A FORMA DE PROPOSITURA DA RECONVENÇÃO E DA EXCEÇÃO ? R: CONFORME O ART.315 DO CPC, QUE DISPÕE SOBRE A RECONVENÇÃO: O RÉU PODE RECONVIR AO AUTOR NO MESMO PROCESSO NUM PRAZO DE 15 DIAS, TODA VEZ QUE A RECONVENÇÃO…

inscrição estadual n. 10.6543-7, estabelecida na Rua Severino Silva, n. 1476, Distrito Industrial, João Pessoa/PB, por meio de seu procurador que junta neste ato a procuração, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro no artigo 846 e seguintes da CLT, em face de THIAGO DE BRITO SILVA, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, pelos fundamentos e fatos a seguir expostos: I. SINTESE DA INICIAL O reclamante alega em sua…