Contestação Com Preliminar De Merito

Réplica Em caso de preliminares: MM Juiz, as preliminares trazidas e argüidas pela Reclamada não merecem serem acolhidas, vez que desprovidas de fundamentos fáticos e jurídicos, aliado ao fato de que confundem-se com o mérito da causa, devendo serem julgadas por ocasião da sentença de mérito. Desta forma, requer a Reclamante o afastamento das preliminares suscitadas, pelos motivos expostos, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores trâmites processuais. Qnt. à matéria de mérito:…

repetidas 7 - Comunicação de atos processuais 8 – Resposta do réu Segundo Bimestre 9 – Ação declaração incndental 10 – Participação no processo – Intervenção de terceiro 11 – Tutela antecipatória 12 – Julgamento antecipado do mérito 13 – Audiência preliminar 10/02/2012 Organograma Poder estatal: Executivo, Legislativo e Judiciário: na união, estados e municípios, sendo que estes não tem poder judiciário (só procuradorias). Poder Judiciário: Matéria Estadual: 1º grau e…

inadequado no terreno do condomínio, como comprova o laudo de um engenheiro contratado como consultor dos condôminos. Na inicial requer a tutela antecipada, diante da presença dos pressupostos para a sua concessão. Citado regularmente, o réu oferece contestação e impugna a pretensão de tutela de urgência: Indaga-se: a) Trata-se de que tutela inibitória? Justifique. b) pode ser concedida sem ouvir o réu? 2a Questão - Objetiva Em relação à tutela antecipatória é incorreto afirmar:…

representado pelo sindico MARCELO RODRIGUES, igualmente qualificado, vem á presença de V.Exa., com o devido respeito e acatamento, por seu procurador ao final subscrito, para, com fulcro no art. 300 do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO Pelos motivos preliminares, fáticos e jurídicos que seguem: I - PRELIMINARMENTE 1.1 ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” No fato alegado na inicial o autor caminhava na calçada onde morava quando foi atingido na cabeça por um pote de…

recebê-la? Justifique. R: Não, pois elas não foram oferecidas simultaneamente. Se oferece uma, ocorre a preclusão temporal. Resposta do professor: Não é tempestiva, pois o artigo 299 estabelece que a contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente e, desta forma, se a contestação foi oferecida no décimo dia do prazo, de forma isolada, ocorre o fenômeno da preclusão lógica/temporal e, portanto, uma vez realizado o ato processual não poderá a parte renovar a pratica do…

Questão. No prazo da contestação, autor e réu ingressam com petição requerendo a suspensão da instância, para tentativa de acordo. Nesse caso: a) o pedido de suspensão é correto, mesmo se não houver acordo durante esse prazo de suspensão; b) o pedido de suspensão é correto, se homologado pelo juiz; c) o pedido de suspensão não é correto, com ou sem homologação pelo juiz; d) o pedido de suspensão é correto, se o réu alegar dolo do autor. 2ª Questão Considerando a contestação…

em razão do acidente, teve sua perna direita amputada, pleiteando indenização no valor de R$ 10.000, pelos danos materiais suportados e R$50.000,00, pela amputação sofrida.. O Apelante contestou, postulando a extinção do processo sem resolução de mérito, que a apelada propusera ação indêntica perante a 2ª Vara Cível da mesma Circunscrição Judiciária há um ano, onde aguardava apresentação de réplica. O Apelante, requereu, ainda, que a apelada fosse condenada a lhe pagar indenização pelos…

39, I, CPC, vem TEMPESTIVAMENTE apresentar CONTESTAÇÃO Com fulcro no art. 300 CPC, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DAS PRELIMINARES (se tiver são peremptórias art. 267 e dilatórias art. 269 CPC) (Alegação das matérias do art. 301, CPC). II – DA PREJUDICIAL DE MÉRITO (alegação de prescrição art. 206 CC ou decadência art. 207 e 178 CC e no pedido a extinção do processo com resolução de mérito) III – DO MÉRITO (são os Fatos e Fundamentos com…

Há o direito de ação sempre que o juiz soluciona a lide. Já a pretensão só existe quando é acolhido pelo juiz o direito material do autor. No entanto ação não vive sem pretensão. Curiosidade Art.269 CPC – prescrição e decadência – direito de mérito. Não processual. *Ação ato subjetivo publico exercitado pelo autor contra o Estado (juiz), revela uma pretensão de ato material contra o réu. *Ação e pretensão são duas realidades distintas: -Pretensão > é a exigência de…

já qualificada nos autos do processo, vem por intermédio de seu advogado devidamente constituído apresentar contestação na AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS movida por MOEMA, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito expostos a seguir: DAS PRELIMINARES DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Preliminarmente, requer que seja extinto o presente processo sem resolução do mérito em virtude do Réu ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente demanda. Haja…