Contestação Com Preliminar De Merito

Contestação Trata-se do instrumento pelo qual o réu se defende contra a pretensão do autor, ou seja, o pedido e a causa de pedir, além de permitir a defesa processual. Nela, o réu pode fazer a defesa preliminar e a defesa de mérito, ou seja, mostrando a não admissibilidade do julgamento da pretensão do autor e, caso esta não seja acolhida, a não procedência do pedido do autor. Contestar é responder resistindo à pretensão do autor, repelindo-a. Assim, a contestação é resposta direta à petição

pedido art. 297 III- Verificação da revelia 319 e 324 ou das providencias preliminares art.323. IV- Cumprida as providencias preliminares ou não havendo necessidade delas o juiz proferirá o julgamento conforme o estado do julgamento. Essa decisão poderá ser: a) De extinção do processo sem resolução de mérito. b) Julgamento antecipado da lide. c) De saneamento do processo. V- Audiência preliminar (de conciliação). VI- Audiência de instrução e julgamento. …

juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor”. Para que depois tenhamos esse efeito da não contestação pelo réu, ou seja, presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, é obrigatório que conste tal advertência no mandado de citação. Porém, veremos quando estudarmos revelia que, na maioria dos casos, essa advertência significa…

o pedido for genérico, será calculado por estimativa, devendo guardar uma proporcionalidade com a vantagem econômica que o autor pretende obter. Obs: o art. 261 do CPC dispõe sobre a possibilidade de o réu impugnar o valor da causa no prazo da contestação. Não havendo impugnação, presume-se aceito o valor atribuído pelo autor. Contudo, há duas hipóteses em que será admissível a modificação do valor da causa, de ofício, pelo juiz: a-) quando não foi obedecido critério legal; ou b-)…

sanar o vício, ainda que o vício pareça insanável. * Art. 284. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias. * CAUSAS DE INDEFERIMENTO * Art. 295. A petição inicial será indeferida: * I - quando for inepta; * II - quando a parte for manifestamente…

tecnicamente, ser apresentadas em contestação? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais e as matérias que constituam, eventualmente, “preliminares”; também classifique as defesas em: “direta ou indireta”; “de mérito ou processual”. R= Incompetência Relativa= Em sede de exceção (art. 307 CPC) Defesa processual Nulidade de Citação= Em sede de preliminar (art. 301 I CPC) Defesa Processual A demanda foi proposta por quem não é o verdadeiro credor= Em sede de preliminar,…

condutas que o réu pode adotar após a citação, que são: a) a inércia; b) o reconhecimento da procedência do pedido c) a resposta; a mais comum é a apresentação de contestação Em relação à resposta, o réu pode apenas defender-se das alegações e das pretensões contidas na petição inicial. A peça de defesa por excelência é a contestação. Mas pode, além de defender, contra-atacar, por meio de uma ação incidente autônoma, em que dirige pretensões contra o autor, denominada reconvenção. Pode…

Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias. Novo CPC: Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação. § 1o Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar…

afirmações genéricas. Então, em vez de “chutar” uma opinião dessas, sem fundamento, é de boa técnica redigir um texto mais contido, que se baseie em dados concretos e comprovado. ÔNUS DA PROVA  ART. 333 CPC A verdade na petição inicial e na contestação é imposição legal. O manual de normas técnica determina que os fatos devem ser expostos em juízo conforme a verdade; não podem ser formuladas pretensões, nem alegada defesa, destituída de fundamento (artigo 14 do Código de Processo…

se denomina de contraditório. As possíveis respostas do réu são: contestação, reconvenção ou exceção, sendo que uma não exclui a outra. A contestação é a peça que comporta a toda defesa do réu, sendo direta ou indireta de mérito. Nesse caso, o réu ou nega a relação jurídica que o autor lhe impõe, ou o réu apresenta algum fato novo, sendo impeditivo, modificativo, ou extintivo do direito do autor. Assim, na contestação o réu poderá se manifestar sob aspectos formais ou…