Contestação Com Incidente De Falsidade

da causa.  Provas.  Citação. Provas – é melhor pedir todas na petição inicial, depois quando o juiz pedir, especifica-se quais devem necessariamente ser produzidas. Citação – procedimento ordinário – o juiz pede o réu para apresentar a contestação. Procedimento sumário – o juiz pede que o réu compareça na audiência. Art. 283 – Documentos indispensáveis “em provas” – Teoria do Ônus da Prova. Art. 284 – Emenda da Petição Inicial – 10 dias sob pena de indeferimento liminar…

propositura da prova é o momento em que as partes indicam, de forma especificada, os meios de prova de que pretendem se utilizar para contribuir na formação da convicção do juiz. O autor deve especificar as provas na petição inicial e o réu na contestação. Contudo, esses requerimentos costumam ser feitos após o encerramento da fase postulatória. A admissão da prova ocorre no momento em que o juiz dispõe sobre os meios de prova que entende devam ser utilizados para que seu convencimento…

revelia; b) apresentar resposta e; c) reconhecer a procedência do pedido. A teor do art. 297, após citado, o réu poderá no prazo de 15(quinze) dias oferecer, em petição escrita dirigida ao juiz da causa, as seguintes modalidades de resposta: a) contestação; b) exceção (incompetência ou suspeição) e; c) reconvenção. Quanto ao prazo, ainda que vários os réus (litisconsórcio passivo) ainda assim seu prazo para resposta será comum, é o que dispõe o art. 298. Ressalvada a hipótese onde…

pessoa desempenha em favor de si e não da outra parte. Tem o ônus de prova aquele que irá sofrer as consequências negativas da ausência daquela prova. Cada parte tem o ônus de apresentar a sua versão dos fatos: o autor na petição inicial e o réu na contestação. Os fatos controvertidos precisarão ser comprovados, em regra por quem os alegou. As regras podem ser analisadas em dois pontos. No aspecto subjetivo, busca-se responder a pergunta de “quem deve provar o que?” Conforme dispõe o…

Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias. Novo CPC: Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação. § 1o Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar…

RESSARCIMENTO. LEI KANDIR . ICMS INCIDENTE SOBRE EXPORTAÇÕES. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE DIREITO. PRESCRIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. MODALIDADE ADEQUAÇÃO. ART. 4º DO CPC . EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. ART. 267 , VI, DO CPC . AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Pretensão de “declaração” do direito de ser indenizado pela União. Alegação do Estado membro de que os prejuízos decorrentes da desoneração do ICMS incidente sobre as exportações…

requerida por uma das partes. Pode ter natureza de ação cautelar ou simples incidente de exibição. O suscitante deverá precisar o documento, o fato que se pretende provar por seu intermédio e as razões pelas quais se supõe que ela esteja com o suscitado. O juiz o ouvirá em cinco dias. Ele poderá apresentar o documento, oferecer escusa nos casos autorizados por lei, ou demonstrar que não os tem consigo. Se acolhido o incidente por decisão interlocutória, o juiz considerará provado os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) TITULAR DA xxx VARA DO TRABALHO DE . “LIDE TEMERÁRIA - A norma veda ao litigante ou interveniente, agir de modo temerário ao propor a ação, contestá-la em qualquer incidente ou fase do processo. Proceder de modo temerário é agir afoitamente, de forma açodada e anormal, tendo consciência do injusto, de que não tem razão, devendo responder pela Má Fé. (CHIOVENDA, La condanna nelle spese giudiziali, 1a ed., 1901, No. 319, p. 321).

constituirá um incidente processual. O pedido deve cumprir as exigências do art. 356, cabe à parte requerer de forma fundamentada a exibição, sendo necessário que a parte prove a relevância do documento, e descreva de forma minuciosa, identificando-o. Tal pedido pode ser requerido tanto na inicial como na contestação ou na reconvenção em outras fases processuais, sempre que a parte achar necessário, por mera petição. Depois de feito o pedido, o juiz decidirá se há cabimento ou não do…

valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a 1 (um) ano; se, por tempo inferior, será igual à soma das prestações. Art. 261. O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida o juiz, sem suspender o processo, servindo-se, quando necessário, do auxílio de perito,…