Contestação Com Incidente De Falsidade

digitais no Brasil Greyce Barbosa de Oliveira ( * ) Sumário: 1. Introdução; 2. Tipos de prova no processo civil; 2.1 Prova Emprestada; 2.2 Depoimento Pessoal; 2.3 Confissão; 2.4 Exibição de Documento ou Coisa; 2.5 Prova Documental; 2.6 Incidente de Falsidade; 2.7 Prova Testemunhal; 2.8 Prova Pericial; 2.9 Inspeção Judicial; 3. A Validade Jurídica dos Documentos Digitais; 3.1 Conceito de Documento Digital; 3.2 Vantagens e desvantagens do uso dos documentos digitais; 3.3 A…

autorização constitucional de interceptação telefônica para fins penais. PROCEDIMENTO PROBATÓRIO → Conjunto coordenado de atos destinados à produção da prova no processo. Proposição: Momentos oportunos são na petição inicial (autor) e na contestação (réu). Após a contestação, o juiz manda que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, através do despacho de especificação (este dá também a possibilidade de pedir provas que não foram pedidas nos momentos oportunos).…

vez que um ou mais dos pedidos cumulativos feitos pelo autor na inicial permaneçam incontroversos após a contestação. Ademais, poderá ser deferida parcialmente quanto à parcela do pedido que eventualmente reste incontroversa. Não é comum. Momento adequado. O juiz pode concedê-la: De plano: ao despachar a petição inicial, ou seja, antes mesmo de exercitado o contraditório. Após a contestação: na hipótese de defesa protelatória ou se constatado pedido incontroverso. O CPC não…

partes, estamos no campo dos prazos dilatórios. O prazo para a réplica vem sendo considerado pela jurisprudência majoritária como meramente dilatório, já que o seu não oferecimento não gera nenhuma desvalia processual, como ocorre com a ausência de contestação (efeitos da revelia) ou de interposição de recurso (trânsito em julgado da sentença). PRECLUSÃO: É o fenômeno da perda pela parte da faculdade processual de praticar um ato. Nem toda preclusão gera em desfavor do…

partes, estamos no campo dos prazos dilatórios. O prazo para a réplica vem sendo considerado pela jurisprudência majoritária como meramente dilatório, já que o seu não oferecimento não gera nenhuma desvalia processual, como ocorre com a ausência de contestação (efeitos da revelia) ou de interposição de recurso (trânsito em julgado da sentença). PRECLUSÃO: É o fenômeno da perda pela parte da faculdade processual de praticar um ato. Nem toda preclusão gera em desfavor do…

cautelar e não de meio de prova. O CPC regula a demanda cautelar de exibição em dois locais distintos, conforme seja a demanda antecedente ou incidente ao processo principal. Enquanto a “ação de exibição” antecedente, preparatória do processo principal cuja efetividade visa garantir, encontra sua regulamentação nos arts. 844 e 845, a “ação cautelar de exibição” incidente ao processo principal está regulada pelos arts. 355 a 363. Legitimado ativo para exibição é qualquer das partes. Na…

elencados neste artigo, desde que legais, e moralmente legítimos, ainda que não especificados no código, mais que sejam hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. Cabe às partes indicar, na petição inicial e na contestação, os meios de prova de que se quer utilizar para demonstrar suas alegações. Na inicial o autor manifesta a intenção de produzir provas, visto que nesse momento não se sabe de quais provas vai necessitar para demonstrar a verdade dos…

deixando de suscitar incidente de falsidade. Assim, A) o incidente de falsidade ainda poderá ser suscitado, a todo tempo, até mesmo perante o tribunal, em caso de recurso. B) o incidente de falsidade é dispensável porque, negada a validade da assinatura, cessa sua fé, independentemente do incidente de falsidade, cabendo o ônus da prova à parte que produziu o documento. C) a instauração do incidente éindispensável, sob pena de não conhecimento da argüição de falsidade do documento. D)

direitos. Sempre que se fala em prova no campo processual, procura-se saber que espécie de verdade se busca encontrar. Dito isto, ressalta-se a importância que a lei brasileira dá ao tema, em especial a prova documental e suas formas de alegação de falsidade. Levando-se em consideração as limitações inerentes à prova, igualmente relevantedestacar que o convencimento do julgador restringir-se-á aos limites interpostos pela mesma, o que poderá resultar em sentenças equivocadas e…

No processo, deve ser ela efetivada, em regra, quando do aforamento da petição inicial, pelo autor, tratando-se de “documentos indispensáveis à propositura da ação” (CPC, art. 283), e da apresentação da resposta do réu, especialmente de sua contestação (CPC, art. 300). No entanto, não se exclui a possibilidade de apresentação de outros documentos na fase postulatória, contudo a parte contrária deve ser ouvida. Vale ressaltar que os documentos públicos gozam de presunção de autenticidade tanto