Contestação Com Incidente De Falsidade

Questão 01) Qual o tipo de falsidade que pode ser arguida na Ação Declaratória Incidental De Falsidade? A arguição de falsidade só é cabível quando se tratar de falsidade material, porque o conteúdo inverídico do documento ora pode ser provado dentro do próprio processo ora reclama a ação autônoma. Entretanto o STJ tem sustentado entendimento mais amplo para admitir, mesmo para o caso de falsidade ideológica, o incidente dos arts 390 e 395 desde que com ele não se pretenda desconstituir…

autor, e na contestação pelo réu sob pena de preclusão (não poder fazer em outra parte do processo). Excepcionalmente se documento (novo) surgiu após o início do processo, aceita sua juntada em outra fase, ou se no decorrer do processo houver a necessidade apresentar documento para refutar fato novo, este poderá ser juntado, desde que se prove que não houve a intenção de guarda-lo para apresentar em momento oportuno para si. (Art. 14, CPC – Lealdade Processual). Sobre arguição de…

exibição de documento ou coisa como ação cautelar preparatória (CPC, arts. 844 e 845) e Incidente probatório, em ambas as situações a parte postulará ao juiz que obrigue o seu adversário, ou o terceiro que tenha consigo o documento cobiçado, a apresentá-lo em juízo. A diferença é que, no primeiro caso, a exibição será objeto de uma ação própria, de natureza cautelar, ao passo que, no segundo, é um mero incidente, no bojo do processo de conhecimento.de fundamentação na sentença proferida…

da AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, que lhe move Antonio Pedro, vem através de seu Advogado, que a esta subscreve, com escritório localizado na Estrada Municipal Pedro Rosa da Silva, Vila Rica, Extrema/MG, à presença de Vossa Excelência Apresentar CONTESTAÇÃO Nos termos que passa a expor: I – SINTESE DA INICIAL O requerente, tomado pelo cansaço ocasionado pela idade avançada, sofre por uma grande dificuldade financeira, onde não consegue nem ao menos subsistir. Diante disto, vem…

manifestar sobre a contestação sempre que houver as hipóteses do artigo 326 e 327 do CPC. c.1.) Hipótese do artigo 326, CPC: sempre que o réu apresentar defesa de mérito indireta (fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor), haverá o direito à réplica, porque se tratam de fatos não articulados na inicial e, portanto, prescindem do contraditório. c.2.) Hipótese do artigo 327, CPC: sempre que houver a argüição de defesa processual (formal) na contestação (art. 301,…

3 | Exibição de Documento ou Coisa ....................................................................... | 2.4 | Prova Documental ............................................................................................... | 2.5 | Incidente de Falsidade ........................................................................................ | 2.6 | Prova Testemunhal ............................................................................................. | 2.7 | Prova Pericial ....

gabarito, que compreende os atos que normalmente tem ocorrência. Em certas hipóteses podem ocorrer os denominados incidentes processuais, que são condições eventuais. Exemplos de incidentes temos as exceções processuais (de natureza processual), como de incompetência (art. 112 e 307, do CPC), suspeição ou impedimento (art. 304 e 312 do CPC), ou, ainda, no incidente de falsidade documental (art. 390 do CPC) ou na impugnação da concessão de AJG (art. 2º, parágrafo 2º, da Lei…

COM BASE EM SENTENÇA ..................................................... 76 27 - EXIBIÇÃO.................................................................................................................................................... 79 28 - INCIDENTE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA PELA PARTE .......................................... 82 29 - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA POR TERCEIRO .................................................................. 84 30 - RECUPERAÇÃO…

hipóteses constantes nos artigos 302 e 320 do CPC, onde a revelia não produz efeitos. Nas hipóteses de direitos indisponíveis, a falta de contestação não dispensa a parte do ônus de provar mesmo os fatos incontroversos. É o que ocorre, por exemplo, nas ações de anulação de casamento, nas negatórias de paternidade etc, nesses casos, mesmo que não haja contestação ou impugnação especificada dos fatos, o juiz tem de determinar a produção de provas. IV – em cujo favor milita presunção legal…

perito e dos assistentes, por ocasião da audiência de instrução e julgamento a respeito das coisas que houverem informalmente examinado ou avaliado. (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 1992) 22- Art. 261. O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida o juiz, sem suspender o processo, servindo-se, quando necessário, do auxílio de perito,…