Contestação Com Base Nos Art 295 E 301 Do Cpc

Verifica-se no artigo 275 CPC se é caso de procedimento sumário (rol exaustivo). Não sendo, é caso de procedimento comum ordinário. Portanto, é residual. Se não for especial ou comum sumário, será comum ordinário. É o procedimento mais utilizado. - é SUBSIDIÁRIO aos demais procedimentos: mesmo nos casos que se utiliza o procedimento especial ou sumário, quando suas normas não regularem determinadas situações, busca-se a solução no procedimento ordinário. Art. 272, § único CPC: “O…

que recebe intimação na rua........, nº......, bairro......, Rio de Janeiro/RJ, CEP...., conforme instrumento de mandato em anexo (doc.01) vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 847, da CLT combinado com o art. 300 do CPC, aplicado por força do art. 769 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO Pelo rito ordinário, aos termos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por ANDERSON SILVA, já qualificado na exordial, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:…

sem qualquer manifestação do réu. As conseqüências jurídicas para a revelia estão previstas nos arts. 319 a 322 do CPC. O réu, também, uma vez que souber do conteúdo da demanda que fora ajuizada contra ele, poderá reconhecer que o autor tem razão, e assim, o processo será extinto porque o réu, apenas com seus próprios atos, deu solução para a demanda. Essa é a hipótese prevista no art. 269, II do CPC: Art. 269. Haverá resolução de mérito: II - quando o réu reconhecer a procedência do…

resposta do Réu Art. 297 do CPC. Três modalidades: contestação, exceções e reconvenção. Momento de apresentação da defesa no Processo do Trabalho: Audiência Formas: escrita e oral (20 min). Princípios:  PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS PEDIDOS. ART 300 e 302 do CPC “Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados”. Diante da redação do citado art. 302 do CPC, não é permitida a contestação…

separação consensual e interdição) Contenciosa Lide Partes Substitutiva Sentença Coisa julgada Ação rescisória (art. 485 CPC) Voluntaria Ausência de lide Interessados Integrativa Sentença homologatória Não faz coisa julgada (art. 1.111 CPC) Ação anulatória (art. 485 CPC) 3. Características: 3.1 Inafastabilidade (art. 5 XXXV CF/88 c/c 126 CPC ‘’ vedação do non liquet’’) Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despac har alegando lac una ou obscuridade da lei.…

advogado infra-assinado (documento de procuração em anexo), com escritório localizado na Rua Boa Esperança,69,Bairro Tiradentes,CEP 00356-000,Suzano, São Paulo, em conformidade com o artigo 297 e seguintes do Código de Processo Civil,apresentar : CONTESTAÇÃO à presente ação de alimentos movida por William de Tal, brasileiro, menor impubére, representado por sua genitora Alessandra de Tal, brasileira, solteira, ajudante geral, residente domiciliada à Rua Carlos Monteni, nº 00, Bairro…

escritório na................, local que indica para receber as intimações (CPC, 39 , I), apresentar CONTESTAÇÃO à ação de Indenização, que lhe move MAGNUM ELETRÔNICA LTDA XXX, já qualificado nestes autos, aduzindo para tanto as razões que seguem: Inépcia da Inicial - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 267, I, c/c ART. 295, PARÁGRAFO ÚNICO, I, c/c ART. 301 III, TODOS DO CPC.. 1. DA PRELIMINAR O Requerimento na…

que Maria e Ricardo encontrar-se-ão pessoalmente, pela primeira vez, em 12/06/2010. Sabedor de tais informações, João ajuíza ação de divórcio litigioso em 01/02/2010, com base no descumprimento do dever de fidelidade por parte de Maria. Colocando-se na posição de advogado(a) de Maria, qual seria sua linha de defesa em contestação? Fundamente. Não houve traição, visto que as conversas se davam em ambiente virtual e nunca a traição se concretizou, uma vez que o encontro não…

o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. O PRAZO PARA RESPONDER, independente da quantidade de réus, sempre é o mesmo, exceto se tiverem procuradores diferentes (art. 191 e 298 do CPC). Outra exceção quanto ao início do prazo é trazida pelo art. 298, § único. A contestação e a reconvenção se subordinam ao princípio da simultaneidade porque devem ser oferecidas,…

INTRODUÇÃO A contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. Sua fundamentação guia-se por três vertentes: material, substancial e processual. No tocante a parte processual, pode a parte opor alegações com o escopo de invalidar a relação processual ou revelar imperfeiçoes formais que prejudiquem o julgamento do mérito da demanda. É nas chamadas preliminares que o réu irá arguir todas as…