Contestação Com Base Nos Art 295 E 301 Do Cpc

com fulcro nos arts. 300 e ss. da Lei de Ritos Cíveis C O N T E S T A R a AÇÃO ORDINÁRIA, promovida por ANTONIO HENRIQUE ALVES DE LIMA, devidamente qualificado no processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que a segui passa a expor: PRELIMINARMENTE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O REQUERENTE com base na Lei 1060/50 (Lei da Assistência Judiciária aos necessitados), no Art. 1° §2° da Lei 5.478/68[1], e no Art.5°…

657-32, residente e domiciliada a Rua fausto Cabral, Jardim das Oliveira, Palmeiras de Goiás, vem por seu advogado com escritório estabelecido no (endereço completo) onde recebera futuras intimações e notificações, vem perante V.EXA apresentar: CONTESTAÇÃO O que faz na forma das razões fáticas e de direito a seguir alinhadas: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Conforme documentos em anexo o réu fazem jus ao beneficio da gratuidade de justiça conforme a lei 1060/50 em toda sua amplitude. BREVE…

fulcro nos artigos 300 e 301, V, ambos do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO em face da Ação de Regulamentação de Visitas C. C. Pedido de Tutela Antecipada e Pedido Incidental de Averiguação de Alienação Parental, movida por Juventina do Socorro, de acordo com as razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: I – DA PRELIMINAR DE LITISPÊNDENCIA INÉPCIA DA EXORDIAL Excelência, preliminarmente apontamos a ocorrência de Litispendência prevista no inciso V, do artigo 301 do CPC, em…

cliente. (Valor: 5,0) 1) Estrutura inicial O examinando deve elaborar uma contestação, com encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, indicação das partes e referência ao número do processo (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035). Não cabe alegar incompetência do juízo, porque o reclamante poderia ter ajuizado a reclamação em Porto Alegre ou em Florianópolis (art. 651, §3º, CLT). 2) Preliminar de inépcia da petição inicial O…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por KELLY AMARAL, já qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DA PRELIMINAR DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Preliminarmente, consoante artigo 295, inciso I do CPC, a exordial requer Danos Morais sem nenhuma possibilidade por falta de fundamentação (art. 301, III do CPC). Pois, para que seja ensejado um…

adversário isoladamente, contra este e o Estado ao mesmo tempo, ou contra a pessoa física do juiz. Sendo um direito de natureza pública, que tem por conteúdo o exercício da jurisdição, a ação tem inegável natureza constitucional > incisos XXXV, LIV do Art. 5º. Trata-se de direito ao provimento jurisdicional, favorável ou desfavorável, justo ou injusto e, portanto, de natureza abstrata. É, ainda, direito autônomo e instrumental, porque sua finalidade é dar solução a uma pretensão…

deve almejar o indeferimento da inicial, pois este leva extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 267, I, do CPC, que nada soluciona, pelo contrário, aumenta a insegurança das partes. “Sob esse prisma, todos os componentes aproveitáveis devem ser levados em conta, ainda que não constitua a melhor técnica, pois não se olvida que a parte espera muita da jurisdição.” Art. 295. A petição inicial será indeferida: I - quando for inepta; II - quando a parte for…

seguidores TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 01269201209703009 0001269-51.2012.5.03.0097 (TRT-3) Data de publicação: 02/10/2013 Ementa: PRINCÍPIO DO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. O princípio doônus da impugnação especificada, previsto no art. 302 , do CPC , informa que o réu deve impugnar um a um os fatos articulados pelo autor na peça de ingresso, sob pena de incidir os efeitos da revelia relativamente ao fato não impugnado, o que se verificou in casu, relativamente às…

jurisdição função reativa, pode ser exercida mediante provocação formal. Uma vez provocado o estado tem impulsionar o processo de ofício. Exceção: inventário, que se não for aberto pela parte, vai ser aberto de ofício pelo Estado. Poder geral de cautela (art. 798, 799) – quando houver risco de perecimento pode ser deferido liminarmente cautelar. E pode determinar a produção de prova de ofício. Características: O ato para ser jurisdicional precisa da substitutividade (estado…

nos autos do processo supramencionado, nos autos da presente ação de cobrança movida pela CASA DE SAÚDE, vem à presença de Vossa Excelência por meio de seu Procurador signatário, instrumento de procuração em anexo, apresenta sua CONTESTAÇÃO nos moldes do art. 300 e ss. do CPC. SÍNTESE DOS FATOS Alega o autor em sua peça inaugural que promoveu uma cirurgia de risco elevado para a colocação de 4 (quatro) stents no coração do paciente Camões. Após a cirurgia bem sucedida, a cobrança das…