Contestação Caseiro

Social (lei 6.858, de 1980). Peculiar à ação no âmbito da justiça do trabalho é o fato de a contestação ter de ser feita em audiência. Caso o consignante não compareça, a ação será arquivada, caso o consignado não o faça importará revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844 CLT). Pode o consignante em sua defesa alegar, nos termos do art. 896 do Código de Processo Civil: Art. 896. Na contestação, o réu poderá alegar que: (Redação dada pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994) I -…

poder é exercício em nome de outrem, ou seja, enquanto que na posse o possuidor age em nome próprio, na detenção falta independência ao detentor que age conforme lhe determina o proprietário ou o possuidor. Ex.: caseiros que zelam pela propriedade em nomedo dono. Essas pessoas (no ex., caseiros) não têm posse e não lhes assiste o direito de invocar, em nome próprio, a proteção possessória. São chamados de “FÂMULOS DA POSSE”. ( = aquele que, em virtude de sua situação de dependência…

aquele que a conserva em nome de outrem ou em cumprimento de ordens ou instruções daquele em cuja dependência se encontre; o possuidor exerce o poder de fato em razão de um interesse próprio; o detentor, no interesse de outrem - exemplos de detenção: caseiros que zelam pela propriedade em nome do dono; soldado em relação às armas no quartel; preso em relação às ferramentas com que trabalha (tais servidores não têm posse e não lhes assiste o direito de invocar, em nome próprio, a proteção…

de ponta, diz respeito ao monopólio das informações imprescindíveis à exploração do negócio. Somente quando todos esses elementos estiverem presentes é que se poderá dizer tratar-se de atividade empresarial. Uma senhora que fabrica e vende doces caseiros é empresária? Vejamos: ela desenvolve profissionalmente uma atividade, há habitualidade, obtenção de lucros e emprego de insumos e tecnologia (ninguém faz doces como ela!). Mas ela trabalha só. Não conta com o auxílio de qualquer…

o valor ajustado. Considerando o exposto, proponha a competente ação para que o filho possa urgentemente continuar a receber os alimentos. Fonte: Prova Prático-Profissional, OAB/PR, 1º/2003(adaptado). 4. Confecção da RÉPLICA a partir da Contestação apresentada nos autos da Ação de Investigação de Paternidade com pedido de Alimentos. 5. Como advogado do Sr. Jumêncio Conformado, conteste a petição abaixo sabendo que Miracema fez, no primeiro ano de casada, dívidas no valor de…

reabrir a discussão e produção de provas quanto à posse ad usucapionem, pois tal importaria em ofensa à coisa julgada. Não se vislumbra conduta configuradora da litigância de má-fé no simples fato de apresentarem os autores da ação reivindicatória contestação na ação de usucapião que se lhe seguiu e proposta por quem naquela figurou como demandado. (Ap. 190.134.486, 6.12.90, 6ª CC TARS, Rel. Juiz MOACIR ADIERS, in JTARS 76-331). - O usucapião pode ser reconhecido como defesa em ação…

código civil. DETENTOR: Fâmulo da posse: artigos 1.1198 e 1208. Exceção: teoria de savigny no código civil – animus Exceção: artigo 1.238 – código civil – usucapião. Perecia do Extraordinário – animo de ser dono. O maior exemplo de detentor, é o caseiro, que conserva a posse em nome do patrão. Bem como, a empregada doméstica que vive na casa. Quando existir uma situação de subordinação, é detenção. O detentor não se insere na permissão e na tolerância. NÃO INDUZ POSSE. DISTINÇÃO…

coisa, como uso e fruição, mas não o faz em nome próprio. Por isso que o código desclassifica sua posse para detenção porque a posse do detentor é exercida em nome de outra pessoa pois se encontra sob as suas ordens ou relação de dependência. Ex: caseiro. CLASSIFICAÇÃO DA POSSE 1. Posse direta (ou imediata) e indireta (ou mediata) – art. 1197 CC Ocorrência: toda vez que o proprietário ou possuidor desdobrar ou dividir a posse entre duas pessoas diferentes ocorrerá o seguinte: quem está…

regulamentado pelos art. 647 a 667 do CPP. Para Oliveira (2009, p. 73), “o habeas corpus é um remédio constitucional utilizado para a proteção de direito de ir e vir tolhido ilegalmente”. Por fim, analisando o art. 887 do CPC que prevê que “havendo contestação do crédito, o depósito das importâncias referido no artigo precedente não será levantado antes de passada em julgado a sentença”. Como se pode verificar o dispositivo exige que transite em julgado a sentença condenatória do juiz…

foi aprendendo a dominar a natureza, inventou a roda, meios mais eficazes de caça e de pesca, canoas para navegar nos lagos e rios, instrumentos para o cultivo do solo e tantos outros. O uso da moeda, o carro puxado por animais, o uso de remédios caseiros utilizando ervas hoje classificadas como medicinais, a fabricação de utensílios domésticos, o estabelecimento de normas e leis que regulamentavam a convivência dos indivíduos no grupo social, são exemplos que demonstram como o homem…