Contestação Caseiro

que a conserva em nome de outrem ou em cumprimento de ordens ou instruções daquele em cuja dependência se encontre; - O possuidor exerce o poder de fato em razão de um interesse próprio; o detentor, no interesse de outrem - exemplos de detenção: caseiros e todos aqueles que zelam pela propriedade em nome do dono, soldado em relação às armas no quartel, preso em relação às ferramentas com que trabalha (tais servidores, não têm posse e não lhes assiste o direito de invocar, em nome…

curador aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, o Dr. William Furman, que servirá sob o compromisso de seu graus. 6. Ciência ao Ministério Público. 7. Senhor Escrivão (CPC, art. 162, § 4º c/c art. 125, inc. II): I – Vindo a contestação, intime a parte autora para replicar, em dez dias (CPC, art. 326-327). I-I – Se com a réplica for apresentado documento novo, intime a parte ré para manifestar-se a respeito, querendo, em cinco dias. II – Em seguida, intime o…

Direito Civil PONTO 1 “46.ª Vara Cível - processo n° 000.111.222-3 Vistos, etc. Proposta ação de cobrança, por José Pedro contra João Paulo, com o objetivo de receber R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), o réu, citado, apresentou tempestiva contestação, aduzindo, em preliminar de ilegitimidade passiva de parte, que ele nada devia, pois não era sua a assinatura no documento juntado pelo autor para fundamentar o pedido inicial. Em réplica, o autor sustentou que a assinatura é do réu…

conceito de posse, surge a figura do possuidor e do “fâmulo da posse” (detentor), prevista no art. 1198, CC. Detenção é o estado de fato que não corresponde a nenhum direito. Ex.: É detentor: o motorista particular em relação ao carro do patrão, o caseiro da casa de praia etc. A detenção prolongada não enseja nenhum direito. O detentor é o fâmulo, ou seja, aquele que possui a coisa em nome do verdadeiro possuidor, obedecendo a ordens dele. Atos que não induzem posse: Art. 1208, 1°…

Alegou, ainda, que recebia um salário maior que o salário habitualmente pago aos outros engenheiros civis em razão de sua experiência profissional. QUESTÃO: Considerando a situação hipotética acima como referência e com base na CLT, elabore a contestação da Construtora Alfa, refutando a tese sustentada por Antônio em sua inicial. PEÇA 38 “A” trabalhou para “B” no período de 1o.08.1997 a 26.06.2001, quando foi despedido sob alegação de falta grave. Na Câmara de Conciliação Prévia das…

ação. Se o vício for passivo de correção não será peremptória. Ex. Emendar a inicial no prazo de 10 dias. Tais defesas serão alegadas, de regra, na contestação; com exceção de três defesas (art. 299, CPC): Incompetência relativa, impedimento e suspeição (defesa através de exceção). O resto se alega na contestação. Nesta o réu alegará primeiro: defesas processuais, depois defesas de mérito (art. 301, CPC). A defesa processual visa atacar o processo, a defesa material…

propriedade. *Direito brasileiro: adotamos a teoria objetiva, trabalhamos com a posse indireta e a posse direta. Posse é aparência de propriedade. Na usucapião o direito brasileiro abriu larga exceção para a teoria subjetiva. Ex: e no caso do caseiro que toma conta da propriedade – isso é posse desqualificada, ele é mero detentor. A teoria adotada pelo CC brasileiro é a teoria objetiva, porém há uma larga concessão no que diz respeito à usucapião em que se precisa de animus…

compete a esta pessoa alegar, em preliminar de contestação, a sua ilegitimidade. Todavia, existem apenas dois casos em que a parte não pode alegar preliminar de contestação, pois deverá nomear a autoria. Existem duas hipóteses distintas e taxativas para nomeação: 1) O réu nomeia a autoria se, na qualidade de mero detentor, for demandado emnome próprio. Quem for citado deverá nomear aquele que for o possuidor ou oproprietário. EXEMPLO CLASSICO É O CASEIRO E O DEPOSITARIO: imagine que A…

officio”: o juiz tem que olhar se ele é ou não competente. Qualquer tempo/ grau de jurisdição (CPC 113): a competência do juiz pode ser analisada em qualquer tempo e em qualquer grau da jurisdição e não só na primeira oportunidade. Forma (regra): contestação (preliminar) - é uma petição própria, específica. Tem papel de falar para o juiz que ele não tem jurisdição para aquela causa. É a primeira coisa que vem antes da minha defesa, porém se eu não fiz isso naquela hora eu posso fazer…

inicio a baixa idade média, e então houve o renascimento das cidades, do comércio, e o reaparecimento das artes e das lutas sociais. Num primeiro momento a sociedade se tornou agrária e autossuficiente na atividade agrícola, bem como no artesanato caseiro. Desapareceram as escolas, o Direito Romano não foi mais utilizado, no comércio legal a moeda desapareceu e os negócios eram realizados através das trocas. O sistema escravista aos poucos foi desaparecendo e surgiram os servos, que…