Contestação Carência Da Ação

Civil, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem a vossa excelência propor: CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: I- PRELIMINARES I- Incompetência absoluta pela matéria, o juízo é competente para julgar causa de família. Art. 85 CODJERJ II- Da carência da ação por impossibilidade jurídica do pedido Ação proposta pelo autor e de ação…

termos da procuração anexa, devidamente inscrito na OAB/PE sob o nº XXXXXX, com endereço profissional constante do rodapé, para os fins do art. 39, I, CPC, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar a presente, CONTESTAÇÃO nos autos de AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE, que lhe é movida pelo ESPÓLIO DE -----------------------------------------------------------------------------, pelos fatos e fundamentos que passa expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA…

com endereço profissional em ... , onde receberá as intimações conforme artigo 34, I, CPC, nos autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos movida por MARCIA, vem apresentar CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que se segue I- PRELIMINARMENTE I.1- ILEGITIMIDADE ATIVA Verifica-se no caso em tela, a existência de carência da ação, considerando a falta de uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade da parte. Traz o CPC como regra em seu artigo 6º, a…

balança sem a espada é a impotência do Direito. #Finalidade: Regular as relações humanas, afim de que haja paz e prosperidade na sociedade, impedindo o conflito, a desordem ou crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, em um verdadeiro caos. #RAMOS DO DIREITO *Direito Natural: Se impõe a todos os povos pela própria força dos princípios supremos dos quais resulta, constituídos pela própria natureza e…

sigilosas). As audiências serão abertas. Excessão: art. 670 da CLT. Sigilosa: quando envolver direito do menor, relação de intimidade das partes. • Princípio da fixação prévia do local e do horário de sua realização (art. 813 da CLT). • Menor de 14 a ação será interposta pelo Ministério Público do Trabalho. • Quem determina o sigilo é o juiz. • Toda audiência tem local, dia e hora, marcada com antecedência, ou seja, não há “indiligência”. • Autorizado pelo TST, pode funcionar de 6…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO PROCESSUAL. REABERTURA DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A partir da juntada aos autos da carta de citação com AR devidamente cumprida, consoante regra do art. 241, inciso I, do CPC, tem-se por aberto o prazo para apresentação da defesa, desimportando se houve inserção de tal movimentação no sistema eletrônico processual - site do Tribunal. O prazo para interposição da contestação flui a…

Petição inicial, contestação, réplica, tréplica, recursos, provas, laudo pericial: AUTOS DO PROCESSO. Rito ou procedimento: meio pelo qual são praticados os atos processuais, sequencia lógica e cronológica seguindo o modelo CPC. Pode ser COMUM ou ESPECIAL. O comum divide-se em ORDINÁRIO e SUMÁRIO ORDINÁRIO: Por ser mais célere e concentrado, o rito sumário não comporta, por exemplo, ações que versem sobre estado ou capacidade de pessoas. O procedimento comum ordinário é um rito…

praticar, por mais de 30 dias, atos e diligencias que lhe competem. - O juiz deverá intimar o autor, no prazo de 48 horas, para que se manifeste se tem interesse ou não no processo. 4) Pela carência de ação. - Verificada por meio da ausência das condições da ação ( legitimidade da causa – interesse processual – Psb jurídica do pedido). 5) Pela falta dos pressupostos de constituição e validade do processo. 6) Pela litispendência, perempção e…

A defesa do réu é genero, e tem como espécies a contestação, reconvenção e as exceções que são peças processuais que encontramos previstas e tipificadas no codigo de processo civil em seus artigos 297 ao 318 que passaremos a analisar em seguida. ANALISE DOS ARTIGOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIRGENTE Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. No artigo 297…

DA AÇÃO DE DEPÓSITO A ação de depósito tem por finalidade exigir a restituição da coisa depositada (art. 901 do CPC) Esta ação é adequada quando se trata de depósito regular, legal ou convencional, que tem opor objeto coisa infungível. O depósito de coisa fungível, como dinheiro, regula-se pelas regras do mútuo. O pedido de devolução de coisa fungível depositada se faz por ação de cobrança, ordinária ou sumária. Ausência de depósito e possibilidade de prisão: Embora exista previsão de prisão