Contestação Carência Da Ação

constitui uma ação do réu contra o autor, tendo por base os mesmos fatos os fundamentos jurídicos constantes da inicial ou quando existir conexão com os fundamentos da defesa. 10) O que é defesa direta contra o processo? Na contestação contra o processo, o réu ataca não à lide, o pedido, a pretensão ou o bem da vida vindicado pelo autor, e sim o processo ou a ação. Visa a sua nulidade, sua extinção, a carência de ação. Fundada na falta de pressupostos processuais ou de condições de…

relação jurídica processual, ou seja, em face daquele que é instaurado o processo pelo autor, é chamado de réu ou demandado. Etimologicamente, réu, é vocábulo derivado do latim réus e, significa uma das partes litigantes, pessoa contra quem é intentada ação cível ou penal; aquele a quem o Estado (através do juiz) chama a juízo, atendendo ao pedido do autor. O processo é, assim, um método dialético e, a prestação jurisdicional só deve ser concretizada após amplo e irrestrito…

Municípios, DF, Autarquia e Fundações Publicas). Cuidado: Empresas públicas e de economia mista são PJs de direito privado. Ministério Público: atua como fiscal da lei ou como parte (Ex. curatela das fundações). Regra aplicada neste caso, tanto na contestação, como na reconvenção, como na exceção de incompetência e na impugnação do valor da causa o prazo é contado 4X. - Art 191 CPC: Partes que atuam como litisconsortes e tem advogados diferentes tem o prazo 2x. - Art 5,&5, Lei 1060\50 -…

nos autos do processo sob o numero em epigrafe, que lhe move CASA DE SAÚDE SEUBEM LTDA também já qualificado, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para apresentar CONTESTAÇÃO na forma do art. 282 Código de Processo civil, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: I- BREVE SÍNTESE DA DEMANDA O Reclamante teve que se submeter à uma cirurgia de emergência, para colocar quatro stents em seu…

n° ... Jairo Barbosa já qualificado, no processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO, que tramita pelo rito ORDINARIO, movida por, Antenor Garcia vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: SÍNTESE DA INICIAL O autor ajuizou ação Declaratória de nulidade do negocio jurídico alegando erro substancia em relação a pessoa do donatário, Antenor o autor em 05/01/2006 ao…

escritório profissional na Avenida , onde recebe intimações e notificações de atos judiciais, nos autos de ação ORDINÁRIA DE COBRANÇA postulada por EMPRESA XXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos, e tendo sido citada do feito, respeitosamente, vem apresentar suas RAZÕES DE CONTESTAÇÃO, arguindo, preliminarmente, INÉPCIA DA EXORDIAL E CARÊNCIA DE AÇÃO: O tipo de procedimento adotado pela requerente é inadequado, posto que as ações de rito ordinário são aquelas cujo…

2724 VALTR COSTA E SILVA, nos autos da AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por T. M. DE O. S. e A. M. S., representadas por sua mãe, TANIA RODRIGUES DE OLIVA, por conduto de seus advogados e bastantes procuradores, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE CARÊNCIA DE AÇÃO As Autoras propuseram a presente ação revisional invocando os arts.…

REVISÃO 1. Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta. a) No caso de a incompetência do juízo, absoluta ou relativa, não ser alegada como preliminar na contestação, ocorrerá a chamada prorrogação de competência. b) Ocorrendo a conexão de ações propostas em separado, o juiz pode, a pedido do réu como preliminar da contestação e, não, de ofício, determinar a reunião das ações para que sejam decididas na mesma sentença. c) Caso o réu compareça em juízo para apontar a…

PROCESSUAL Espécie: ( X ) Cível ( ) Penal ( ) Empresarial ( ) Trabalhista EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADE DE ________________ Processo nº.: 000.111.222-3 – Ação Ordinária Origem: 46ª V. Cível da Comarca___________ Autora: FARMÁCIA ABC LTDA Réu: ESPÓLIO DE JOÃO DA SILVA ESPÓLIO DE JOÃO DA SILVA, neste ato representado por seu inventariante, devidamente qualificado por sua…

estes autos de Ação Indenizatória, em que é autor Antonio Cardoso e réu Hipermercado Bog. I - Relatório O Autor ingressou com o presente feito reivindicando o pagamento da importância de R$ 72.000,00, referente ao valor do carro furtado no supermercado Hipermercado Bog. Tais alegações foram comprovadas pelo boletim de ocorrência e pela testemunha em audiência. Ante o alegado, requereu o pagamento do carro furtado. Regularmente citado, o Réu apresentou…