Contestação Carência Da Ação

........ª VARA DA COMARCA DE TUPÃ-SP AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE AUTOS N°: .............. (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) ........................, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora e tutora legal .................., já devidamente qualificada, vem r. e com devido acatamento à presença de V.Exa., nos autos da presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE que lhe move ........................., apresentar sua Contestação, nos seguintes moldes: Dos…

incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV – perempção; V - litispendência; Vl - coisa julgada; VII - conexão; Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; IX - convenção de arbitragem; X - carência de ação; Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar.” No entanto, com base no projeto do novo CPC, dispõe o artigo 338: “Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou…

Município de Cristalina/GO, ajuizou Ação de Conhecimento (Procedimento Ordinário) em desfavor de João Brasileiro Goiano da Consolação, brasileiro, casado, pecuarista, residente na Fazenda Brejo da Onça, Município de Cristalina/GO, pleiteando indenização de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em decorrência do velado inadimplemento do contrato de compra e venda de 2.000 (dois mil) sacos de soja firmado entre eles. O réu (João Brasileiro Goiano da Consolação) na contestação alegou a nulidade do…

outorgada pelo agravante; 03) Declaração de Pobreza 04) Copia da decisão que deferiu a gratuidade de justiça; 05) Primeiras Declarações e Documentos 06) Procurações outorgadas pelos agravados; 07) Contestação e documentos; 08) Manifestação do Esboço de Partilha 09) Replica da Contestação 10) Cópia da Decisão Interlocutória 11) Cópia do Ofício da TERRACAP 12) Cópia da Manifestação do Oficio da TERRACAP 13) Copia da Petição do Esboço de Partilha 14) Copia da Decisão…

NO PROCESSO DO TRABALHO 1. Bilateralidade da ação de defesa Em todas as vertentes do direito processual a como resposta à ação há a reação como exercício dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Estes possuem natureza dúplice por se destinarem ao autor e ao réu, sendo garantias fundamentais de qualquer litigante, seja na esfera judicial ou administrativa. O binômio ação-reação caracterizam-se, portanto pela bilateralidade. A ação e a resposta do réu são dirigidas…

direito de ação provindo dos fatos narrados pelo autor. Não há aqui uma negação do que o autor afirmou, pontua-se novos fatos, deixando intactos os alegados pela parte ativa da relação processual) C. defesa direta de mérito (voltada para a negação dos fatos aduzidos pelo autor) D. reconvenção (quando o réu pleiteia, direito conexo ao disposto na ação originária, em se favor.) A legislação processual, por seu turno, preceitua 3 formas distintas de resposta do réu, são elas:…

CDs, pelo preço de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Passados quatro meses da compra, Tiago, sem ter antes procurado o serviço de atendimento ao consumidor da Magnum Eletrônica, dirigiu-se ao Juizado Especial Cível da Comarca de Vitória e ali aforou ação visando ao recebimento de indenização, porque desde o momento da compra havia percebido que a antena externa do aparelho estava danificada, o que impedia o rádio de funcionar. A indenização pedida era de R$600,00 (seiscentos reais), valor…

recebe intimações, tendo sido citado nos autos da Ação de Indenização, processo nº 1200/2000, que lhe move CAIO DOS SANTOS, já devidamente qualificado vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal e com base no art. 300 e seguintes do CPC, oferecer CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I. PRELIMINARMENTE O objetivo da presente demanda é indenização por dano moral. Todavia, falta uma das condições da ação, qual seja a ilegitimidade passiva…

Excelência, com base no art. 300 do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO Diante da Ação de Despejo por Novo Adquirente, proposta por Jorge da Silva, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas preliminares e fatos a seguir expostos. I - DOS FATOS O autor ajuizou a presente ação contra a ré requerendo o despejo, por ser o novo proprietário do imóvel, não havendo qualquer motivo para procedência da ação, como se passa a demonstrar. No momento da…

profissional sito em....,para fins do art .39,I do CPC,vem respeitosamente a vossa excelência apresentar pelo fatos e direito sua: CONTESTAÇÃO DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Movida por ERICLESIA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe. PRELIMINAR: Argui o réu em preliminar a litispendência conforme art.301,V,§1º,2º e 3º do CPC por existência da ação idêntica tramitando na 2ª Vara Civel desta comarca que possuem os mesmos elementos de tríplice identidade pelo…