Contestação Busca E Apreensão

THEODORO JÚNIOR o sequestro consiste na apreensão de bem determinado, objeto do litígio, para lhe assegurar entrega, de bom estado, ao que vencer a causa. MACEDO DE CAMPOS, o sequestro é a temporária apreensão e guarda da coisa para garantir sua entrega a alguém, depois que o juiz tenha conhecido suficientemente a situação ocorrida. O mesmo autor arremata mencionando que supõe sempre uma controvérsia sobre a coisa. PINTO FERREIRA, o sequestro é a apreensão judicial de bens imóveis,…

de petição ⇒ protocolo ⇒ horário de expediente: disciplinado pela lei de organização judiciária local. Art.173: permite que se realizem durante as férias e os feriados, alguns atos (produção antecipada de provas; arresto; seqüestro; penhora; busca e apreensão; separação de corpos; etc). Art.174: processam-se durante as férias (atos de jurisdição voluntária; causas de alimentos; remoção de tutores). PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DA TEORIA DOS PRAZOS PRINCÍPIO DA UTILIDADE: os prazos devem…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI Proc. nº ., nos autos da ação cautelar de busca e apreensão com pedido liminar que, perante esse MM. Juízo, lhe move , vem, por seus advogados abaixo assinados, interpor recurso de apelação da sentença de fls. 125/126 pelos fatos e fundamentos constantes das razões em anexo, requerendo, após cumpridas as formalidades legais, a sua remessa ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Nestes termos, P.

mim em um alento ... Ok sei que é curto o texto mais observe o tamanho de sua imensidão, preciso ver um trabalho de direito se não vou tirar um zerão da pra fazer isso pra mim então 2ª FASE OAB CIVIL - CONTESTAÇÃO - TÉCNICA DE ELABORAÇÃO 2ª FASE OAB CIVIL – TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DA CONTESTAÇÃO Conforme dito no post anterior sobre elaboração da PETIÇÃO INICIAL, o fundamental para que o candidato obtenha êxito na elaboração da peça processual cível na 2ª fase do Exame da OAB é ler a…

Formação, suspensão e extinção do processo. 10 Processo e procedimento. 10.1 Procedimentos ordinário e sumário. 11 Procedimento ordinário. 11.1 Petição inicial. 11.2 Requisitos, pedido e indeferimento. 12 Resposta do réu. 12.1 Contestação, exceções e reconvenção. 13 Revelia. 14 Julgamento conforme o estado do processo. 15 Provas. 15.1 Ônus da prova. 15.2 Depoimento pessoal. 15.3 Confissão. 15.4 Provas documental e testemunhal. 16 Audiência. 16.1…

casos tais, nenhum prejuízo sofrerá a parte credora, conquanto na hipótese de procedência da ação, o valor depositado sevirá como quitação das parcelas; caso contrário cabera ao consignante complementar tal quantia, com as devidas correções. O que se busca com o presente recurso não é simplesmente deixar de cumprir um contrato ou reduzir o valor de uma parcela, e sim garantir a agravante tão somente o acesso à Justiça, podendo discutir em Juízo as claúsulas abusivas que lhe foram…

ITAQUAQUECETUBA /SP Processo nº. , já qualificado nos autos da Ação de Busca e Apreensão movida por BV Financeira S.A. Créd. Financ. Invest, processo em epígrafe, vem, respeitosamente, por sua advogada, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 01), apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. PRELIMINARMENTE …

Ato continuo – o fiduciário credor promoverá ação de busca e apreensão, processo este se constitui em processo autônomo e independente de qualquer outro. Efetivada a liminar, a propriedade será consolidada em favor do fiduciário credor, e desta efetivação, o devedor terá as seguintes opções: No prazo de 05 dias poderá purgar a mora, na forma do paragrafo 2º do art. 3º do D.L. 911 de 69 e ou no prazo de 15 dias, sendo que esta contestação só poderá ser alegada o pagamento da divida ou o…

a ampla defesa. 2. O novo processo civil: influenciado por valores como efetividade e celeridade, este novo processo civil(resultado de inúmeras reformas ainda inacabadas) é reflexo do Estado Constitucional (neoconstitucionalismo). De modo geral, busca satisfazer a máxima chiovendiana de que o processo deve dar, a quem tem um direito, tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tem o direito de obter. O processo é visto como instrumento de realização das diversas modalidades de direito…

casos tais, nenhum prejuízo sofrerá a parte credora, conquanto na hipótese de procedência da ação, o valor depositado sevirá como quitação das parcelas; caso contrário cabera ao consignante complementar tal quantia, com as devidas correções. O que se busca com o presente recurso não é simplesmente deixar de cumprir um contrato ou reduzir o valor de uma parcela, e sim garantiro agravante tão somente o acesso à Justiça, podendo discutir em Juízo as claúsulas abusivas que lhe foram…