Contestação Busca E Apreensão

levem a tal resultado. 6Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial. Eis o disposto no art. 461, parágrafo 5º do CPC. 7No que pertine às obrigações para pagamento de…

são o booi e a boiada, segundo a teoria da causalidade adequada, também conhecida como direta. Art 403, CC. Augusto terá apenas que ressarcir os danos referentes ao boi e a boiada. Semana 4 Antonia teve o seu veículo apreendido em ação de busca e apreensão movida pelo Banco X. Pagas as prestações em atraso, seis meses depois o veículo lhe foi devolvido, mas inteiramente danificado, inclusive com subtração de peças e acessórios. Alega também Antonia que não poderá usar o seu veículo,…

Petição inicial 26.4. Liminar 26.5. Eficácia da medida cautelar 26.6. Citação e contestação 27. Responsabilidade civil do requerente Capítulo II – Procedimentos cautelares específicos 28. Do arresto 28.1. Conceito 28.2. Requisitos 28.3. Procedimento 29. Do sequestro 29.1. Conceito 29.2. Requisitos 29.3. Procedimento 30. Da caução 30.1. Conceito 30.2. Espécies 30.3. Procedimento 31. Da busca e apreensão 31.1. Conceito 31.2. Procedimento 32. Da exibição 32.1.…

XXXXXX Ré: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), pelo Procurador que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe, vem apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que se passa a expor. DA LIDE Com a presente lide, o autor busca a devolução de uma estatueta apreendida pela Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos em São Paulo. Segundo o relato da peça…

em Recife-PE, n.º, Bairro, Cidade, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional (endereço profissional no rodapé), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência OFERRECER CONTESTAÇÃO pelo o que expõe 01- da ação proposta: Ocorre que o requerente alega ter pagado ao requerido uma quantia no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) para que este realizasse alguns serviços no…

nas quais o juiz, para a sua concessão, deve verificar a existência de fumus boni iuris e periculum in mora. No que tange a estas medidas cautelares, assinale a afirmativa incorreta. a) O arresto busca garantir a efetividade da futura execução de pagar quantia certa, consistindo na apreensão de bens indeterminados do patrimônio do devedor. b) No sequestro, considerando que o objetivo é assegurar a entrega de coisa, sempre haverá certeza sobre quem é o dono da coisa. Ou seja, no sequestro

(por exemplo, o mandado de segurança, a ação popular, a busca e apreensão de bem gravado por alienação fiduciária...); * algumas características dos procedimentos especiais: a) agilização do processo através de uma tramitação mais enxuta e simplificada, principalmente com a eliminação de atos desnecessários ou redundantes; b) maior especificidade quanto à matéria posta na inicial (delimitação da pretensão), bem como na contestação; c) previsão, em determinados casos, de…

preconiza a busca de uma nova fundamentação teórica que produzisse uma análise interpretativa da realidade social latino-americana, consubstanciada no reconhecimento da falência do Serviço Social tradicional, que conduzia a práticas puramente caritativas. Havia a contestação à importação de metodologias (Serviço Social de caso) dos EUA, devido sua inadequação a realidade da América Latina, desenvolvendo uma crítica de caráter nacionalista. O pensamento social latino americano…

mesma se o destinatário for um amigo. Ou nos casos abaixo: 1. Noticia- crime; 2. Boletim de ocorrência; 3 Qualificação; 4 Auto de prisão em flagrante; 5. Nota de culpa; 6. Ordem de serviço; 7. Portaria; 8. Procuração; 9. Relatório;10 Auto de busca e apreensão; Segundo Fetzner (2008), o que pode influenciar a percepção sobre o uso desses gêneros em cada situação concreta, sobretudo pelos operadores do Direito, é a reunião de cinco fatores relevantes para a produção exata do sentido…

(investigação) onde o autor através de pensão inicial busca sua tutela jurisdicional, o juiz verificando que a petição encontra-se em ordem determina a citação da parte contraria (réu), para se quiser apresente contestação sobe pena de sofrer os efeitos da revelia (art. 319 e seguintes). O juiz antes de aplicar os efeitos da revelia deve observar se existem ou não exceções a sua aplicação. a.1) existindo pluralidade de réus, um deles apresentar contestação; a.2) a…