Contestação Busca E Apreensão

Comprovante de deposito Recusa do credor em receber - de coisa (procedimento comum ordinario) Julgamento antecipado da lide - Aceitação (retirar o dinheiro sem contestar a quantia, aceitação tacita) - Revelia (se não apresentar a contestação) Contestação (15 dias) a) Não houve recusa b) A recusa foi justa c) O pagamento não foi feita no tempo e local indicado d) O deposito não é integral Duvida a quem pagar a) Nenhum dos credores comparece – deposito em juízo b) Apenas…

posse Elementos: Possibilidade Poder de fato Nome próprio Se exerce poder que não é seu, é detentor. Originária- não há um ato de transferência  conduta sem intervenção de ninguém Derivada- quando há um ato de tradição ou transferência Apreensão – apropriação unilateral de coisa “sem dono” quando tiver sido abandonada ou quando não for de ninguém tradição o Tradição real – transfere o poder de fato e a coisa o Tradição simbólica- não precisa ter a coisa, não se entrega…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco 1ª VARA Proc. nº 2008.83.00.010942-2 - Ação Cautelar de Busca, Apreensão e Restituição de Menor Ação Cautelar de Busca, Apreensão e Restituição de Menor Requerente: União Federal Assistente do pólo ativo: M.C.K. (genitor do Menor J.L.K.K.) Requerida: C.F.P. (genitora do Menor J.L.K.K.) Regime de tratamento processual: Segredo de Justiça (art. 155, II, CPC) “Naquele tempo, 1milhares de…

destinadas a assegurar um processo principal; logo, há de ter outro processo de conhecimento ou execução proposto incidental ou a ser proposto preparatória; antonímia: de procedimento a rigor, trata-se de outro processo com petição própria, citação, contestação e sentença – arts. 801 e 802 do CPC, mas há cautelares incidentes ao processo principal; temporariedade: o preço que se paga por se tratar de uma decisão fundada no perigo e, portanto, em uma prova meramente sumaria é que a…

INTRODUÇÃO Trata o presente estudo sobre os Meios de Prova; vê-se que cabe ás partes indicar, na petição inicial e na contestação os meios de prova de que se quer utilizar para demonstrar suas alegações (arts.282,VI. E 300, in fine).Em regra, na petição inicial, o autor apenas manifesta a intenção de produzir provas, sem indicação precisa dos meios. Ocorre que ao propor a ação, o autor não sabe de quais provas vai necessitar para demonstrar a verdade dos fatos por ele alegado, pode ser…

assistentes técnicos, o epoimento pessoal das partes, a inquirição de testemunhas.Ao iniciar a audiência de instrução, everá o juiz fixar os pontos controvertidos,(arts. 331-451) quer dizer , quais os fatos que foram levantados na inicial e na contestação,devendo os depoimentos se basearem nestes fatos para não se discutir temas não levantados no processo. Na prática, a maioria dos juízes assim não procede. Ao terminar a oitiva de todos, o juiz dará a palavra primeiramente ao advogado do autor

acostado, onde, em atendimento aos ditames contidos no art. 39, inciso I do CPC, para, fulcrado nos arts. 300 e segs. c/c art. 214, § 1º, da Legislação Adjetiva Civil, e, mais, art. art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, em face da presente Ação de Reintegração de Posse, aforada por ZETA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. 1 – DA TEMPESTIVIDADE…

Trata-se de estudo de processo de busca e apreensão que aborda o instituto na esfera civil, penal e no direito autoral. A autora conceitua seu objeto, pressupostos e competência, concluindo por precisar os diferentes sentidos que a expressão "busca e apreensão" pode apresentar em nosso direito. PALAVRAS-CHAVE: Sentença em processo de busca e apreensão; Busca e Apreensão em direito autoral; Pressupostos da busca e apreensão. O presente estudo tem por objetivo demonstrar a importância da…

de 1939, o autor dos embargos de terceiro era aquele que sofria turbação ou esbulho em sua posse, por efeito de medidas judiciais como a penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, partilha ou outro ato de apreensão judicial, não sendo o mesmo parte no processo. Porém, atualmente não se pode dizer que somente os casos supra mencionados admitem embargos de terceiro, pois, é verdade que eles ainda podem ser admitidos na proteção da posse, nas ações…

inexiste no presente processo, e será objeto de contestação. Assim, é facultado a requerida a possibilidade rever o seu bem, em face da purgação da mora das prestações vencidas, o que por si só elide a mora e não autoriza que a autora se mantenha na posse do veículo. APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS. PURGA DA MORA. Possibilidade de purga da mora em ação de busca e apreensão mediante o pagamento das parcelas…