Contestacao Para Humberto Theodoro

chamamento, no prazo em que tiver para contestar, não precisa ser feito na própria contestação, pode ser feito por petição autônoma. Se ocorrer o chamamento, o juiz deverá suspender o processo para a citação dos chamados, aplicando de modo subsidiário às regras previstas para a denunciação da lide. Feito o chamamento forma-se um litisconsórcio passivo entre chamante e chamado. Referências THEODORO JUNIOR, Humberto, Curso de direito processual civil, vol. 1, cit., p. 135.…

Memorial descritivo: 16,30 metros de frente, para a Avenida Carlos Roberto Gonçalves; 14,60 metros de um lado, na divisa com a Rua Humberto Theodoro Júnior; 5,40 metros com uma passagem pública, mais 13,10 do outro lado, na divisa com a Avenida Maria Berenice Dias e 17,50 metros na linha dos fundos. A Autora, cumpre aclarar, nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, repita-se, mansa, pacífica, e ininterrupta durante todo…

promovente”. (Humberto Theodoro) FINALIDADE: a) prevenir responsabilidade (engenheiro que notifica construtor que não está seguindo o projeto); b) prover conservação de direitos; c) prover ressalva de direitos (protesto contra alienação de bem que poderá reduzir o devedor ao estado de insolvência) NOTIFICAÇÃO- CONCEITO: “Consiste a notificação (...) na cientificação que se faz a outrem conclamando-o a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, sob cominação de pena”. (Humberto Theodoro…

18 . Observe - se, ainda, que existindo o litisconsórcio co meça a correr o prazo da data da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido (CPC, art. 241, III) 19 Ação a) Conceito – conforme Humberto Theodoro Jr. “a ação é o direito a um pronunciamento estatal que solucione o litígio, fazendo desaparecer a incerteza ou a insegurança gerada pelo conflito de interesses, pouco importando qual seja a solução a ser dada pelo jui z”. b)…

Lopes da. Direito Processual Civil Brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1959. v. IV, p. 319. SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil. 5. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 1997. v. 2, p. 243. Apud THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 1998. v. II, p. 299. STJ, 3ª Turma, REsp nº 292.383/MS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 28-8-2001. 104 Rev. Fund. Esc. Super.…

magistrado - impedindo, assim, que o processo fique retrocedendo. A preclusão nasceu também para controlar os ímpetos dos magistrados que podiam a bel-prazer retornarem a pontos pretéritos, apenas para satisfazer uma das partes. Assim leciona Humberto Theodoro Júnior: "O processo deve ser dividido numa série de fases ou momentos, formando compartimentos estanques, entre os quais se reparte o exercício das atividades tanto das partes, como do juiz. Dessa forma, cada fase prepara a…

conclusão da obra, ou seja, é essencial que a mesma ainda esteja inacabada. Por conseguinte, a ação do artigo 934 abre um precedente para uma análise mais profunda de prédio vizinho bem como sua contiguidade no qual analisemos a doutrina de Humberto Theodoro Junior5 “Não importa a distancia que os separe. Se um prédio sofre prejuízo por obra realizada em outro, com violação de regras do direito de construir, sempre será viável o manejo da ação em tela.” Portanto entende-se que…

prejudicial. A esta altura, é possível afirmar, em conclusão, que questão prejudicial é a relação jurídica litigiosa, de cuja existência ou inexistência depende a decisão da lide. 2-CONCEITO DE AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL Na dicção de Humberto Theodoro Júnior, a ação declaratória é “aquela que se destina apenas a declarar a certeza da existência ou inexistência de relação jurídica, ou de autenticidade ou falsidade de documento (art.4º). Podem essas ações ser manejadas em…

Amaral Santos, prova judiciária “é a verdade resultante das manifestações dos elementos probatórios, decorrente do exame, da estimação e ponderação desses elementos; é a verdade que nasce da avaliação, pelo juiz, dos elementos probatórios”.[4] Humberto Theodoro Júnior diz que provar “é conduzir o destinatário do ato (o juiz, no caso dos litígios sobre negócios jurídicos) a se convencer da verdade acerca de um fato. Provar é conduzir a inteligência a descobrir a verdade”.[5] Segundo…

mais especificamente, à convicção do juiz (CAMBI, 2001, p.41). No que tange a designação da atividade probatória ou do meio de prova, que são os objetos deste trabalho, as provas podem assumir dois sentidos distintos, bem delimitados por Humberto Theodoro Jr.: o objetivo e o subjetivo. Segundo tal doutrinador, no âmbito objetivo, teremos que a prova é um “instrumento ou meio hábil para demonstrar a existência de um fato” (JUNIOR, 2013, p. 451), enquanto no subjetivo, a prova traz em…