Civil

ARAUJO, Renan Lopes; PETERMANN, Marcelo. A eficácia do embargo extrajudicial na ação de anunciação de obra nova. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da
UNIVALI. v. 4, n.1, p. 1536-1548, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044

A EFICÁCIA DO EMBARGO EXTRAJUDICIAL NA AÇÃO DE
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

Renan Lopes Araujo1
Marcelo Petermann2
SUMÁRIO
Introdução; 1 Considerações da Ação de Nunciação de Obra Nova; 2 Hipóteses de
Cabimento; 3 Procedimento; 4 A Eficácia do Embargo Extrajudicial; Considerações
Finais; Referencia das fontes citadas.
RESUMO
O presente trabalho científico tratará do embargo extrajudicial previsto na Ação de
Nunciação de Obra de Nova prevista nos Procedimentos Especiais do Código de
Processo Civil, presente no artigo 935 do CPC. Quando nos casos em que for necessária extrema urgência ao prejudicado para obter êxito quanto ao seu embargo, poderá o mesmo, valendo-se de duas testemunhas, dirigir-se ao proprietário da obra nova ou, na sua falta, o construtor, embargar a obra verbalmente, suspendendo a construção da mesma. Assim sendo, este artigo científico tem como problema de pesquisa investigar até que ponto esta modalidade de embargo extrajudicial tem eficácia prática nos casos concretos. Para tanto, o objetivo deste trabalho científico é o de investigar a eficácia de tal embargo “verbal”, bem como seu cumprimento no que diz respeito ao prosseguimento da obra ou não.
Para o presente foi utilizado o método indutivo, com as técnicas da pesquisa bibliográfica, do fichamento, do referente e dos conceitos operacionais.
Palavras-chave: Nunciação de Obra Nova. Embargo Extrajudicial.

INTRODUÇÃO

A ação de nunciação de obra nova é de forma geral, o instrumento que a parte prejudicada por alguma construção de outrem, tem de recorrer ao judiciário, para embargar ou até mesmo impedir a construção da mesma, evitando assim danos ou