Contestacao Para Humberto Theodoro

Sequestro – Arts. 822 - 825 Conceito HUMBERTO THEODORO JÚNIOR o sequestro consiste na apreensão de bem determinado, objeto do litígio, para lhe assegurar entrega, de bom estado, ao que vencer a causa. MACEDO DE CAMPOS, o sequestro é a temporária apreensão e guarda da coisa para garantir sua entrega a alguém, depois que o juiz tenha conhecido suficientemente a situação ocorrida. O mesmo autor arremata mencionando que supõe sempre uma controvérsia sobre a coisa. PINTO FERREIRA, o sequestro

são os meios exclusivos, haja vista, que, o próprio Art. 332 do C.P.C. nos diz: “Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados”. Exemplo: o e-mail não está elencado no código, porem,pode utilizá-lo. Diz Humberto Theodoro “O direito ordinariamente não se prova, pois jura novit cúria. Mas, quando a parte alegar direito municipal, Estadual, Estrangeiro ou consuetudinário, poderá o juiz exigir-lhe a respectiva prova...” Nesse caso o doutrinador…

que feriu os princípios do contraditório e ampla defesa. Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, leciona que é no conjunto de normas do direito processual civil que inspiram o processo moderno e que proporcionam às partes o contraditório e a ampla defesa de seus interesses. Em 23/12/2013 foi juntada aos autos petição de “vista de ação de divórcio contra si proposta por ..., para apresentar contestação”. Em 16/01/2014 foram os autos conclusos ao MM.…

fundamentos legais. Respostas do réu utilizadas pelo réu: * Contestação, alegando a inexistência do fato narrado; * Impugnação ao valor da causa, que é inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; * Impugnação a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante incompatível com tal benefício. 1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais; Não, o prazo de contestação no rito ordinário é de 15 dias –…

amigavelmente, as partes não se compõem acerca dessas contas, o remédio será o ajuizamento da ação de prestação de contas, que objetiva, segundo Wambier, a extinção dessa obrigação, apurando-se o saldo porventura existente (2). Para o prof. Humberto Theodoro, a ação de prestação de contas é a que objetiva liquidar esse relacionamento jurídico existente entre as partes no seu aspecto econômico “de tal modo que, afinal, se determine, com exatidão, a existência ou não de um saldo, fixando, no caso

das pessoas que a compõem (THEODORO JÚNIOR, 2011, pag. 275).” Embora a afirmativa acima tenha total sentido, não se pode esquecer que em qualquer relação jurídico-processual, pode existir um terceiro interessado que teve o seu direito ferido. Motivo este, que inibe o valor da coisa julgada em sentença de processo de conhecimento, uma vez que tal efeito não se estenderá a um terceiro nem para beneficiá-lo, quanto menos para prejudicá-lo. Nesta ordem, Humberto Theodoro Júnior (edição…

lugar em que a sentença é proferida.¨19 2.3- Meios de Prova Meio de prova é o instrumento onde se tentar chegar à demonstração dos fatos alegados. Através do meio de prova é que o juiz pode verificar a verdade dos fatos alegados. Humberto Theodoro Junior entende que, ¨a convicção do juiz deve ser estabelecida segundo meios ou instrumentos reconhecidos pelo direito como idôneos, isto é, conforme as provas juridicamente admissíveis.¨20 Todos os meios de prova são admissíveis,…

relatório apontando as semelhanças e as diferenças entre a tutela cautelar e a tutela antecipada. 4 Entregar o relatório ao professor. Relatório: Tutela de urgência é gênero que compreende duas espécies:Antecipação de Tutelae medida cautelar (HUMBERTO THEODORO JÚNIOR. CURSO DE PROCESSO CIVIL. V.2. 50 ed. 2009). Por tutela se entende proteção. Já a urgência a situação fática que requer uma intervenção imediata. configura-se uma resposta de plano do Estado-juiz, ou seja, antes do…

FORO E JUÍZO COMPETENTE 9. FASES PROCEDIMENTAIS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO 1. INTRODUÇÃO 2. AJUIZAMENTO DA AÇÃO 3. CITAÇÃO 4. RESPOSTAS DOS RÉUS E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO 5. PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO 6. SENTENÇA 10. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA 11. AÇÃO PUBLICIANA INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto precípuo o estudo da Ação de Usucapião de Terras…

esclarecer o papel do juiz na produção de provas; c) abordar os meios de provas adotados pelo Código de Processo Civil Brasileiro; As análises feitas no decorres deste trabalho serão realizadas com base nas diretrizes teóricas propostas por Humberto Theodoro Júnior, na obra Curso de Direito Processual Civil, e no Código de Processo Civil nos artigos referentes ao tema proposto. Para a investigação do objeto e alcance dos objetivos foi utilizado o método indutivo 1 sendo organizado com as…