peça

2.
LITISCONSÓRCIO
2.1
Conceito
– c aracteriza
-
se o litisconsórcio pela presença de duas ou mais pessoas no pólo ativo ou passivo, seja no nascedouro da relação processual, seja no se u c urso. O artigo 46 do CPC traz definição sobre litisconsórcio.
2.2
Modalidades:
a)
ativo (quando houver pluralidade de autores); ou passivo (quando houver pluralidade de réus).
b)
necessário (o que não pode ser dispensado, mesmo em face de acordo entre o s litigantes; p. ex.: ações reais imobiliárias, de usucapião, de divisão e insolvência civil) ou facultativo (o que se estabelece por vontade das partes; exemplo: ações movidas por servidores públicos)
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.
c)
unitário (a decisão há de ser uniforme para toda s as partes envolvidas no feito; exemplos: ações pauliana, nulidade e anulação de casamento); ou simples (quando a decisão pode ser diversa).
2.3
Procedimento
–
n as hipóteses de litisconsórcio necessário, o juiz ordenará que o autor promova a citação de t odos os litisconsortes, sob pena de extinção do processo sem resolução d e mérito
(CPC, art. 47, parágrafo único).
2.4
Características e efeitos
–
o s litisconsortes, em suas relações com a parte adversa, serão considerados litigant es distintos, de m odo que, em re gra, os atos e omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros (CPC, art. 48)
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. Relevante notar, ainda, que cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos (CPC, art. 49).
2.5
Casos legais de litisconsórcio
–
CPC, art. 46
.
2.6
Prazos
– quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser
-
lhes
-
ão contados em dobro os prazos processuais (CPC, art. 191)
18
.
Observe
- se, ainda, que existindo o litisconsórcio co meça a correr o prazo da data da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido (CPC, art. 241, III)
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Ação
a)