Contestacao Para Humberto Theodoro

que tradicionalmente se domina juízo divisório, que tem em comum não só vários atos procedimentais, como ainda a preocupação de individualizar, da maneira mais perfeita possível, a propriedade imobiliária. Caráter unitário do procedimento: A contestação do pedido divisório ou demarcatório é feita na primeira fase, no prazo de 20 dias, após a citação (CPC arts. 954e 968), devendo prosseguir-se conforme procedimento ordinário, até a sentença que, encerrando dita fase, acolherá ou…

em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Vem a ré argüir a preliminar de incompetência absoluta, com fulcro no art. 301, inciso II, do CPC, pois a parte autora desta demanda não poderia ingressar com a presente ação tendo em vista se tratar de pessoa jurídica de direito privado, sendo imperioso e necessário a remessa dos autos para o juízo competente, conforme determina o art.113 §2º do CPC. O ilustre doutrinador…

requerido à restituição de valores pagos por conta de defeito nos amortecedores. Consta da inicial que o autor adquiriu da requerida um veículo novo, sendo que aos 50.000 KM rodados já teria tido que efetuar a troca dos amortecedores por duas vezes. Contestação apresentada, alegando a requerida que houve desgaste natural das peças referidas pelo autor. Rinaldo Mouzalas em sua obra Processo Civil Volume Único nos ensina: “Ao autor é imposto o ônus de provar suas assertivas fáticas…

essencial para resolver os impasses na lide, sendo prevista no ordenamento jurídico no artigo. 332 do Código de Processo Civil, sendo a mesma que vai mostrar a realidade dos fatos no Poder Judiciário. Nesse sentido o eminente jurista Humberto Theodoro Junior mostra o conceito de prova, conforme abaixo escrito. Todos os pretensos direitos subjetivos que podem figurar nos litígios a serem solucionados pelo processo se originam de fatos (ex facto ius oritur). Por isso, o…

Processo nº xxx OTÁVIO, nascimento, estado civil, profissão, identidade, CPF, nos autos da Ação de Conhecimento, que lhe é movida por Ercília, vem, por seu advogado, na forma do art. 39,I, CPC, perante Vossa Excelência, em Contestação, dizer o seguinte PRELIMINARMENTE LITISPENDÊNCIA (ART. 301, V, CPC) Vem o réu argüir a preliminar de LITISPENDÊNCIA, com fulcro no art. 301, inciso V , do CPC, pois a autora já propusera contra o réu, havia um ano, ação idêntica

parte, em processo pendente entre outras partes”, sendo certo que a lei processual prevê as hipóteses em que a intervenção pode ocorrer. As hipóteses de intervenção de terceiros, conforme classificação adotada por Humberto Theodoro Junior, pode ser assim descritas: a) ad coadjuvando: quando o terceiro procura prestar cooperação a uma das partes primitivas, como na assistência; b) ad excludendum: quando o terceiro procura excluir uma ou ambas as partes…

da Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização que move neste juízo face MARIANA ALBUQUERQUE VARGAS e PEDRO ALBUQUERQUE VARGAS, vem através de suas procuradoras devidamente firmadas, em atenção ao despacho de fls., apresentar: Impugnação a Contestação o que se faz nos seguintes termos: 1) BREVE RELATO: O Autor intentou a presente Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Danos Morais e Materiais contra os Litigados, com o intuito de ser restituído na posse que foi…

voluntária está na possibilidade da sentença proferida nesta última poder ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes (voto do Min. Pedro Soares Muñoz, 1ª Turma do STF). Pesquisa de Doutrina: Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, Vol. I, Capítulo II páginas 45/55 Editora Forense. QUESTÃO OBJETIVA (OAB/VARIOS ESTADOS/ ABRIL /2007) Quanto à ação, jurisdição e competência, assinale a opção correta:…

PRELIMINARMENTE DA EXISTÊNCIA DE CONTINÊNCIA A teor do artigo 301, inciso VII, do CPC, a conexão deve ser suscitada como matéria preliminar de Contestação. A presente ação foi ajuizada em 23.09.2002, e o “cite-se” foi proferido em 29.11.2002. O fato é que a Autora aforou Ação Ordinária de Cobrança do valor do seguro em face da seguradora Contestante, em razão do contrato de seguro envolvendo o veículo descrito nos presentes autos, a qual foi distribuída ao Juízo de Direito da 23ª Vara

lhe competia manifestar-se acerca da nomeação ou se o nomeado não comparecer ou, comparecendo, nada alegar. Tendo em vista que “a nomeação à autoria no sistema do Código não é uma faculdade, mas sim um dever do demandado”, conforme nos lembra Humberto Theodoro Júnior, a consequência do descumprimento deste ônus será a responsabilização por perdas e danos daquele que se omitir ou nomear pessoa diversa daquela em cujo nome detém a coisa demandada art. 69, I e II CPC. A reparação dos…