Contestacao Para Humberto Theodoro

significa o termo jurídico revelia, e a sua importância no mundo do processo civil brasileiro. A REVELIA Pelas normas inscritas nos artigos 319 e 277, ambos do CPC, corresponde à situação do réu que não apresenta contestação ou que não comparece à audiência, tendo sido validamente citado. Podemos observar que a revelia se encontra em vários ramos do direito, como no processo civil, No processo penal, no processo do trabalho entre outros. O Código de…

determina o momento em que ocorre a litispendência (CPC 219, caput). Como a primeira já fora anteriormente ajuizada, a segunda ação, onde se verificou a litispendência, não poderá prosseguir, devendo ser extinto o processo sem julgamento do mérito. Humberto Theodoro Júnior, no tocante ao assunto, ensina que" a existência de uma ação anterior igual a atual impede o conhecimento da nova causa. Ocorre litispendência, segundo o Código, "quando se reproduz ação anteriormente ajuizada" (art.…

para Moacyr Amaral dos Santos a prova documental é a coisa representativa de um fato e destinada a fixá-lo de modo permanente e idôneo, reproduzindo-o em juízo; Arruda Alvimdiz que é tudo aquilo destinado a fixar duradouramente um fato; para Humberto Theodoro Junior, a prova documental é o resultado de uma obra humana que tenha por objetivo a fixação ou retratação material de algum acontecimento. Prevista no art. 364 e seguintes do CPC, a prova documental refere-se a qualquer…

os fatos que constituem a base empírica da lide. Torna-se possível reconstruir, historicamente, os acontecimentos geradores do litígio, de sorte a possibilitar, com a sua qualificação jurídica, um julgamento justo e conforme o Direito. Para Humberto Theodoro Júnior, provar "é conduzir o destinatário do ato a se convencer da verdade acerca de um fato. Provar é conduzir a inteligência a descobrir a verdade". A fase instrutória fundamenta-se na exposição da verdade dos fatos afirmados…

advogado _______________inscrito com documento de identificação nº____________, cujo escritório profissional está situado no endereço________________, conforme procuração em anexo vem apresentar por meio dos artigos 301 do CPC e 422 CC a seguinte CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, nº processo_____________ movida por Maria Sobrenome, já qualificada pelos motivos a seguir: RESUMO DA INICIAL A autora ajuizou ação de cobrança alegando ter o réu comprado da mesma um veiculo(…

de um número inferior”. 3. NARRATIVA VALORADA: 1. “O feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 330, I, do CPC, porquanto desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já existentes nos autos. A prova documental e a contestação do réu permitem a plena compreensão da controvérsia, de modo que a designação de instrução seria inútil. Nesse sentido, "se a questão de fato gira em torno apenas de interpretação de documentos já produzidos pelas partes; se não há…

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato." Para Humberto Theodoro Júnior, "ocorre a revelia ou contumácia quando, regularmente citado, o réu deixa de oferecer resposta à ação, no prazo legal", seguindo o mesmo sentido dado pelo CPC. (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Revelia e Reconhecimento do Pedido. In: Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 360.) Deve-se deixar…

veículo bateu o lado direito onde estava sua esposa Meri Silva, que teve escoriações no braço e perna direita. O veículo do autor ficou impossibilitado de rodar e com isso teve gastos, além dos gastos hospitalares com sua esposa. O réu em sua contestação alegou que o seu veículo, devido à chuva, teve uma pane elétrica e que não deu tempo de sinalizar seu veículo com galhos esparramados no acostamento, pois o veículo do autor surgiu de repente na curva em alta velocidade. Vieram os…

(2008, p.124), que essas disposições processuais específicas afastam as regras gerais contidas no Código de Processo Civil, devido ao princípio da hermenêutica (lei geral é derrogada pela lei especial, se houver incompatibilidade). Segundo Humberto Theodoro Júnior (2009, p. 493), a Lei do Inquilinato destacou um capítulo para disposições gerais (em relação à competência, férias forenses, valor 28 Art. 58. Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 1º, nas ações de…

da ação cautelar, impera o princípio da fungibilidade, pelo qual é lícito ao julgador substituir a medida requerida por outra que se mostre mais adequada à situação fática. Esse princípio é reconhecido pela ampla maioria da doutrina (ver BAPTISTA, THEODORO Jr., MONIZ DE ARAGÃO), havendo, contudo, doutrinadores que lhe conferem menor amplitude (FREITAS CÂMARA e CALMON DE PASSOS). 3 – EFICÁCIA NO TEMPO Conforme exposto no item anterior, uma das notas características da tutela cautelar é…