Contestacao Para Humberto Theodoro

é relação de direito público, ou seja, uma vez ajuizada a ação, esta passa a ser de interesse também do Estado, tornando-se norma cogente imposta pela lei vinculando assim as partes e também o magistrado. Neste diapasão leciona o Professor Humberto Theodoro Júnior: “A previsão legal de determinado procedimento para certas causas envolve matéria de ordem pública, pelo que não há, seja para as partes, seja para o juiz, a liberdade de substituir um rito pelo outro.” Destarte é de…

processo os coobrigados pela dívida, de modo a fazê-los também responsáveis pelo resultado do feito (...) Com essa providência, o réu obtém sentença que pode ser executada contra o devedor principal ou os co-devedores, se tiver de pagar o débito”. Humberto Theodoro Júnior. O chamamento ao processo está diretamente ligado às situações de garantia simples, ou seja, aquelas hipóteses em que alguém deve prestar ao credor o pagamento de um débito, porém o garantidor é responsabilizado e…

oferecer como defesa? Explique cada uma delas. Resposta: a)Contestação: Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se no plano do mérito. b)Reconvenção: significa um verdadeiro contra-ataque dentro de um mesmo processo, e é disciplinada nos art. 315 a 318 do CPC. Tal medida adotada pelo réu não o isenta de oferecer a contestação para se defender da ação proposta…

consequência lógica da relação de direito material posta em juízo. Como explica ARAKEN DE ASSIS:161 "Do prisma material, é dúplice a ação, provocando o iudicium duplex, na qual a contestação do réu já basta à obtenção do bem da vida. Em geral, o autor pede e o réu somente impede; naactio duplex, o ato de impedir (contestação) já expressa um pedido contrário. Tal característica deriva do direito material posto em causa (rectius: mérito, pretensão processual ou objeto litigioso)".…

administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. No entanto, o contraditório na execução será mais limitado, não se discute mais a existência da relação jurídica e não há contestação do pedido executório, podendo exercer o direito de defesa no tocante ao valor do débito, cobrança, forma de pagamento, dentre outros. 2.6 Princípio da disponibilidade da Execução Dois institutos de direito processual…

Desta forma, dentro do inventário não se resolve a questão de alta indagação, pois deverá ser discutida em outro processo autônomo, pelo rito ordinário, uma vez que os documentos que o instruem não são capazes de fundamentá-la. No entender de Humberto Theodoro Júnior6: “Somente, portanto, quando a questão, por sua natureza, depender de um outro processo especial, ou se achar subordinada a fato somente pesquisável por meio de outras provas que não a documental, é que o magistrado do …

certeza de ato ou fato jurídico ”. Dentre esses meios destaca-se a prova testemunhal, que consiste em uma reprodução oral do que se encontra na memória daqueles que, não sendo parte, presenciaram ou tiveram notícia dos fatos da demanda. 2 Para HUMBERTO THEODORO JÚNIOR a prova testemunhal se concretiza por “pessoa, capaz e estranha ao feito, chamada a juízo para depor o que sabe sobre o fato litigioso” dizendo a seguir 3 que Bentham vê nas testemunhas “os olhos e os ouvidos da justiça…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS 1. OPOSIÇÃO 2. NOMEAÇÃO À AUTORIA 3. DENUNCIAÇÃO DA LIDE 4. CHAMAMENTO AO PROCESSO 5. ASSISTÊNCIA DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Conforme Humberto Theodoro Júnior, há intervenção de terceiro quando alguém ingressa em um processo pendente entre outras partes, como parte ou coadjuvante da parte, sendo uma condição voluntária. A lei não pode obrigar, então, o que muitas vezes uma das partes chama o terceiro

momento em que, não tendo havido conciliação, apresentará a sua defesa. O réu deverá ser citado com antecedência mínima de 10 dias. Contestação ORDINÁRIO O réu, na contestação, precisará apenas indicar, mas não especificar as provas que pretende produzir. Não há necessidade, portanto, de indicação do rol de testemunhas na contestação. SUMÁRIO O réu, na contestação, já deverá apresentar documentos, arrolar testemunhas e indicarquesitos e assistentes técnicos. Restrição quanto a…

citado por Humberto Theodoro Júnior, em seu artigo Constituição e Processo, afirma que é “indispensável que cada processo produza os resultados substanciais que melhor atendam à justiça do caso concreto” fazendo valer os valores sociais de alta magnitude, ou seja, aqueles valores mais consagrados na consciência da coletividade, que segundo o consagrado autor, “no Estado Democrático de Direito, se confundem basicamente com as garantias e direitos fundamentais tutelados na Constituição”…