CHAMAMENTO AO PROCESSO

Chamamento ao Processo

Chamamento ao processo tem origem do ordenamento jurídico português, é uma das hipóteses de intervenção de terceiros na lide, ampliando, então, o seu o pólo passivo, feita por provocação do réu, este tema compreende-se nos artigos 77 a 80, Capítulo V, do Código de Processo Civil. É o último tema deste capítulo.
“o chamamento ao processo implica ampliação subjetiva da relação processual originalmente formada, com a inclusão no pólo passivo, como litisconsortes ulteriores, dos chamados.” Alexandre Freitas Câmara
“chamamento ao processo é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pela dívida, de modo a fazê-los também responsáveis pelo resultado do feito (...) Com essa providência, o réu obtém sentença que pode ser executada contra o devedor principal ou os co-devedores, se tiver de pagar o débito”. Humberto Theodoro Júnior.

O chamamento ao processo está diretamente ligado às situações de garantia simples, ou seja, aquelas hipóteses em que alguém deve prestar ao credor o pagamento de um débito, porém o garantidor é responsabilizado e não deveria, então cabe a ele “chamar” o verdadeiro devedor. Todavia, PODE o réu chamar os coobrigados a se responsabilizarem, isto é, o chamamento é facultativo.
“Na garantia simples, que está sempre ligada à idéia de coobrigação, situação em que mais de uma pessoa se apresentam responsáveis pelo cumprimento de uma prestação perante terceiro, pode este exigir de qualquer delas o pagamento integra.” Alexandre Freitas Câmara
Podemos perceber, com todas estas afirmações, que é cabível chamamento ao processo nos casos de FIANÇA e nos casos de SOLIDARIEDADE PASSIVA. Entende-se como fiança, obrigação em que o fiador é pessoalmente responsável perante o credor, podendo, este, se voltar contra o devedor principal para receber a integralidade do que pagou. E solidariedade passiva, é a obrigação em que todos os devedores são individualmente, responsáveis pela