Contestação Exoneração

Processual. Leis processuais no tempo e no espaço. Princípios informativos do Direito Processual. Distinção entre ação, jurisdição e processo. CASO 1 Proposta ação de conhecimento por Caio em face de Mévio. Citado por edital, o réu não oferece contestação. O juiz, atendendo ao que dispõe o art. 9º do CPC, nomeia curador especial ao réu para oferecer a sua defesa. Na audiência foram ouvidas as testemunhas do autor. O juiz que a presidiu considerou falso por ser manifestamente contrário…

foram afastados dispositivos do projeto que traziam todo um novo e moroso procedimento, imprimindo um rito bem mais emperrado do que o da Lei de Alimentos. Da redação originária permaneceu somente uma regra processual: a definição do prazo da contestação em cinco dias (Lei n.11.804/2008, 7º). Com isso fica afastado o poder discricionário do juiz de fixar o prazo para a defesa (Lei n. 5.478/1968 5°, § 1°). 5.2.1 Aspectos processuais Freitas (2009, p. 36) afirma que: 35 A natureza dos…

os feitos relativos à homologação de sentença estrangeira e à concessão de exequátur às cartas rogatórias. Atualmente, é atribuição do Presidente do STJ homologar sentenças estrangeiras e conceder exequátur às cartas rogatórias. Porém, havendo contestação, o processo será submetido a julgamento da Corte Especial do STJ e distribuído a um dos Ministros que a compõem (arts. 2º e 9º, § 1º, da Resolução n. 9/STJ de 4/5/2005). • Carta de Ordem: solicitação de cooperação jurisdicional…

locador e locatário, morrendo o locatário a confiança nem sempre é depositada no cônjuge do locatário, permitindo que o fiador busque sua exoneração em razão da morte do inquilino, inclusive previsto na Lei nº. 8.245/91, artigo 12, § 1º97, esta sub-rogação do cônjuge deve ser comunicada por escrito ao fiador e ao locador, onde permitira que o fiador buscasse sua exoneração, mantendo ainda por 120 dias quando se encontra por prazo indeterminado. Art. 12, § 2º: O fiador poderá exonerar-se…

identidade civil n.: 770626 SSP/PE, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANCA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DEVIDOS, que lhe move o ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CARVALHO GALVAO, vêm, por intermédio da sua procuradora, apresentar CONTESTAÇÃO ao pedido Autoral, aduzindo, para tanto, o seguinte: I – PRELIMINARMENTE – Da Ilegitimidade Passiva Ad Causam 1.1. A defendente é parte ilegítima para configurar no pólo passivo da presente relação processual, posto que não…

a prioridade será a convencionada (art. 177.º, n.º 2). OUTRAS TRAMITAÇÕES Até aqui vimos a tramitação regra/supletiva do processo de insolvência. No entanto poderão acontecer desvios a essa tramitação: • • • Plano de insolvência; Exoneração do passivo restante; Plano de pagamentos19. Plano de insolvência Arts. 192.º e segs. do CIRE. Permite aos credores modificarem as regras respeitantes ao pagamento dos créditos sobre a insolvência, as regras de liquidação da massa…

E APREENSÃO DE MENOR................................................................................................... 8 CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS...................................................................................... 8 CONTESTAÇÃO.......................................................................................................................................9 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO.........................................................................

ADOÇÃO; ALIMENTOS; ALVARÁ JUDICIAL; BUSCA E APREENSÃO DE MENOR; CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - Afastamento Temporário da Morada do Casal; CONTESTAÇÃO; CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO; DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE/PATERNIDADE; DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; DIVÓRCIO CONSENSUAL; DIVÓRCIO LITIGIOSO; EMBARGOS À EXECUÇÃO; EXECUÇÃO DE ALIMENTOS; EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS; INTERDIÇÃO; INTERDITO PROIBITÓRIO; INVENTÁRIO E PARTILHA; INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; MANUTENÇÃO DE…

não haver acordo entra ação judicial. O juiz vai emitir após a inicial (que ira pedir a tutela antecipada) uma emissão provisória na posse e com isso a Adm vai depositar o valor venal (muito abaixo do mercado). A primeira coisa que se discute na contestação é o valor, depois vicio processual. Decreto 3365/41 – 20. Indenização final da desapropriação. Valor do bem Danos emergentes e lucros cessantes. Juros compensatórios: no caso proprietário perder antecipadamente. Juros moratórias:…

br Reconhecimento de Paternidade - via administrativa - via judicial Negatória de Paternidade 8.7 - RESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL 8.8 - ALIMENTOS Provisionais - 10% de anuidade Ação Direta - 20% do valor da anuidade Revisão - exoneração, redução ou majoração - 20% do valor da anuidade Exceção - 10% do valor devido HC, relaxamento de prisão ou mandado de segurança por razões alimentares 8.9 - PROCEDIMENTOS DIVERSOS Tutela ou curatela Adoção Interdição Guarda…