Contestação Em Juizado Civel

Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Introdução Em regra, os ordenamentos contemporâneos proíbem que as pessoas, na existência de um conflito de interesses, imponham sua vontade arbitrariamente a terceiro, proíbe-se a autotutela. Trata-se de conduta tipificada como crime, o exercício…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _Vara do Juizado Especial Civil da Comarca de Mogi das Cruzes – SP. URGENTE Processo cível n. 2202/12 SONIA REGINA ORTIZ SERRA, brasileira casada, aposentada, R.G: 4822711, CPF: 770.850.358-20, residente e domiciliada na Av. Henrique Eroles, n. 1.464, Alto Ipiranga, Mogi das Cruzes – SP; CEP: 08730-590 e Fernando Henrique Ortiz Serra, brasileira, solteiro, advogado, R.G: 41.823.006-7, CPF: 331.116.828-38, residente e domiciliado

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE OLINDA/PE. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO X, inscrito no CNPJ sob o n.º ­­­­­­­­­­­­­­­­­xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, situado na Rua x, n.º xx, bairro de xxxxx, Olinda/PE, CEP xxxxxx, neste ato representado pela sua síndica Sra. xxxxxxxxxxxxxxxx, possuidora do RG n.º xxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, vem

EXMO. SR. DR. JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA JOSIAS HARTUNG DIOGO, brasileira, solteira, estudante, inscrita no, domiciliada na Rua Joana Maria, nº 514, Niterói, Volta Redonda/RJ, CEP 27283-340, vem, pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIA C/C COMPENSAÇÃO DOS DANOS MORAIS em face de MARIELEN KAIO ABRAMO, brasileira, estudante, identidade nº, domiciliada na Rua Joao maia, nº 194, Marumbi,…

ASTREINTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A SUA LIMITAÇÃO EM 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. São Luís 2013 SERGIO MARTINS TAMER APLICAÇÃO E LEVANTAMENTO DE ASTREINTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A SUA LIMITAÇÃO EM 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. São Luís 2013 SERGIO MARTINS TAMER APLICAÇÃO E LEVANTAMENTO DE ASTREINTES…

EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE C..............Á – ESTADO DO PARANÁ. AUTOS – 0000000000000 Ação Declaratória c/c Reparação de Danos Morais HHHHHHHHHHH – ME., já qualificado nos autos, que move em face de PONTUAL NNNNNNNNNNN LTDA., vem, através de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional na cidade de Bandeirantes – Pr., na Rua ..............bon, ....., centro, respeitosamente à presença de…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada regularmente nomeada pelo Convênio da Assistência Judiciária Gratuita, consoante instrumento de provisão e mandato incluso que esta subscreve, vem, respeitosamente a presença de V.Exa. em atendimento ao r. despacho de fls., MANIFESTAR acerca da contestação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO .............JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ............... – MT Processo nº ................. ............................, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, em que contende com .........................., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, apresentar sua IMPUGNAÇÃO à contestação do Requerido, consubstanciada nos fatos e fundamentos jurídicos a

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS – SIMÕES FILHO RUA WALTER ARAGÃO DE SOUZA, KM 25, CENTRO SOCIAL – CENTRO CEP: 437000-000 – SIMÕES FILHO – BAHIA TELEFONE: (71) 3296-1559 **Audiência de Conciliação** PROCESSO n° 0000949-84.2013.8.05.0250 Turno: MANHÃ PROMOVENTE: PROMOVIDO: Em 6 de May de 2014, audiência designada para às 08:h20min, nesta 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho, feito o pregão às 08h25min para a Sessão de

Tutela de cognição Processo de Conhecimento Rito Sumaríssimo: Petição inicial  Contestação  Impugnação  Sentença. (Tudo nos mesmos autos) Ação declaratória: a simples declaração judicial já esgota a finalidade da ação. Nulidade de um negócio jurídico, por exemplo. Ação condenatória: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma imposição de uma sanção. Ação constitutiva: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma inovação específica no mundo jurídico. Processo de