Contestação Diferença Salarial

Bairro XXXXXXX, Cidade XXXXXX, Estado XXXXXXXX, onde recebe notificações e intimações, com fundamento no art. 847 da CLT c/c art. 300 do CPC à presença de Vossa Excelência apresentar; CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista apresentada por XXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DO MÉRITO 1. DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido em 13/11/2007 para exercer a função…

dobro. Clara está, Excelência, a questão que trata a remuneração, já que é direito da reclamante o recebimento em dobro das férias quando esta não as gozou no prazo determinado pela lei. 2.2. DAS HORAS EXTRAS No que tange às horas extras salariais, é bem clara a letra da lei na Súmula nº 118 do Tribunal Superior do Trabalho: Súmula 118/TST – Jornada de trabalho. Horas extras: Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam…

Reclamada invoca a prescrição total quanto ao pedido de indenização por dano moral, e alega, em síntese, que o paradigma e o Reclamante exerceram funções diversas até julho de 2005 e a partir de agosto de 2005 passaram a exercer a mesma função, porém, a diferença de tempo de serviço do paradigma na função era superior a dois anos; o acidente sofrido pelo trabalhador não pode ser considerado como acidente de trabalho, visto que não estava a serviço da empresa; não há se falar em garantia…

final subscreve, vem, com todo acatamento a presença de V. Exa, em atenção ao R. Despacho de fls dos autos, para CONTRA-MINUTAR A CONTESTAÇÃO apresentada pela Agente Financeiro, fls 71/122; face aos motivos que passa a expor: Preliminares. Inobstante o esforço do Réu, a Autora, "vênia concessa", discorda das fundamentações constantes às fls 71/122 da Contestação, posto que os mesmos afrontam a legislação. O Sistema Financeiro da Habitação (SFH) que foi idealizado para ajudar a…

leninistas, destaca-se a que apresenta os sindicatos como correia de transmissão das idéias do Partido. Tal tese acaba batendo na veia do debate sobre liberdade e autonomia sindical, o que marca uma diferença fundamental em relação aos anarquistas, do ponto de vista da concepção e prática. Trabalhistas: se a diferença entre anarquistas e comunistas reside no plano da superação do capitalismo, na forma de enfrentamento, no modelo organizativo e na conceituação do Estado, já em relação aos…

CNPJ sob nº XXXXXX, com endereço na XXXXXXXXXXXXXXX, por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 799; art. 847 e ss. todos da CLT e art. 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da reclamação trabalhista ajuizada por XXXXXXX, nos autos do processo em epígrafe, aduzindo, para tanto, os seguintes fatos e fundamentos jurídicos: I - IN MERITIS DOS PEDIDOS DO RECLAMANTE Insta trazer à colação os…

AQUINO MESQUITA, CPF nº 858334012-91, já devidamente qualificado, apresentar CONTESTAÇÃO às alegações postas na petição inicial, nos termos a seguir sumariados. Sumário: Resumo. I. Introdução. II. Razões do inconformismo. III. Conclusão. IV. Pedidos. RESUMO. Trata-se reclamação trabalhista com pedido de condenação da reclamada: (1) na retificação da CTPS, com reconhecimento de período clandestino; (2) no plus salarial pelo acúmulo de funções (40%), e reflexos (no aviso prévio,…

pagos com pequenos atrasos. Considerou induvidoso que os atrasos no pagamento dos salários, mesmo que pequenos, causam grandes transtornos para a trabalhadora, que fica impossibilitado de cumprir com suas obrigações. Assinalou, outrossim; que a contestação é silente quanto ao retorno ao trabalho da Reclamante durante o período de suspensão do contrato de emprego, sendo tal fato extremamente grave, pois a ela encontrava-se doente, recuperando-se de uma cirurgia. Apontou que a…

mês ou por fração de mês a partir de 15 dias. 14) Irredutibilidade Salarial art. 7º, VI da CF somente por negociação coletiva é possível a redução do salário. A redução do salário mínimo requer proporcional redução da jornada, OJ 358 da SDI-1. 15) Intangibilidade Salarial art. 462 da CLT o salário não pode sofrer descontos em razão de sua natureza alimentar, salvo os previstos no art. 462. 16) Impenhorabilidade Salarial art. 649, IV do CPC e OJ 153 DA SDI-II o salário e o que…

SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, criado pela Lei n. 8.029/90, com sede à Rua São José, nº. 170, Centro, Criciúma/SC, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador que esta subscreve, apresentar a presente CONTESTAÇÃO em desfavor de MÁRCIO ANTUNES, brasileiro, casado, inscrito no CPF n. ..., residente e domiciliado ...., Criciúma/SC, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – BREVE SÍNTESE DA INICIAL Márcio Antunes…