dano moral atraso salario

Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho

PROCESSO Nº TST-RR-3321-25.2010.5.12.0037
A C Ó R D Ã O
(4.ª Turma)
GMMAC/r3/csl/g/ri
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. DANO MORAL. ATRASO REITERADO
. Constatada violação direta de dispositivo de lei federal (arts. 186 e
927, caput , do Código Civil), merece ser processado o Recurso de Revista, nos
Agravo
de Instrumento provido. RECURSO DE
REVISTA. DANO MORAL. ATRASO REITERADO
. O atraso reiterado no pagamento dos salários configura, por si só, o dano moral, porquanto gerador de estado permanente de apreensão do trabalhador, o que, por óbvio, compromete toda a sua vida pela potencialidade de descumprimento de todas as suas obrigações, sem falar no sustento próprio e da família. Precedentes da
Corte. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n.º TST-RR-3321-25.2010.5.12.0037, em que é Recorrente CARLA
DA SILVEIRA DUTRA e são Recorridos S3ENG EMPRESA DE INTELIGÊNCIA APLICADA
E ENGENHARIA S.A. E OUTROS.
R E L A T Ó R I O
Contra o despacho a fls. 670/673, o qual negou seguimento ao Recurso de Revista em razão de estarem desatendidos os pressupostos do art. 896 da CLT, interpõe a Reclamante o Agravo de
Instrumento a fls. 676/685.
Contraminuta ao Agravo de Instrumento a fls. 690/696.
Sem remessa dos autos ao Ministério Público do
Trabalho (art. 83 do RITST).
Firmado por assinatura eletrônica em 14/11/2012 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei nº 11.419/2006.

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fls.2

PROCESSO Nº TST-RR-3321-25.2010.5.12.0037
É o relatório.
V O T O
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ADMISSIBILIDADE
Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do Apelo.
MÉRITO
DANO MORAL

-

ATRASO REITERADO

NO PAGAMENTO

DOS

SALÁRIOS Em relação à indenização