Contestação Debito Indevido

cinco
reais),
referente
à
totalidade
de
débitos
existentes
na
conta
corrente
nº
9715-2
 de
titularidade
do
Requerente
em
favor
do
Banco
do
Brasil
S/A,
com
uma
empresa
 tercerizada
de
cobraça
(B
M
P
Reis
Lima)
que
representava
o
banco,
ora
Requerido.
 O
 Requerente
 efetuou
 o
 pagamento
 do
 referido
 acordo
 nos
 termos
 e
 prazo
 do
 acordo.

 
 
 
 No
dia
02
 de
 julho
 de
 2010,
ao
retirar
extrato
de
conta
corrente,
o
 Requerente
foi
surpreendido
com
um
débito
no
valor
de
R$
 896,80
…

causa própria, vêm, respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 4º do Código de Processo Civil Brasileiro e 42º, § único do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do XXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ / MF sob o nº 90.400.888/0001-42, com sede na endereço completo, CEP XXXXX-XXX, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos e fatos de…

Excelência, apresentar - Impugnação à Contestação - aduzida pela ora Reclamada, a Empresa, conforme as razões de fato e de direito adiante consignadas. Outrossim, reitera os fatos e pedidos apresentados na exordial, pugnando, portanto sua confirmação em sede de julgamento da presente demanda. I – PRELIMINARMENTE: DA TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. Cumpre, preliminarmente, ressaltar que a Reclamante tomou conhecimento sobre a apresentação da contestação no dia da…

PELAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - DANOS MORAIS - FALHA NO PAGAMENTO COM O CARTÃO DE DÉBITO - ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ª (_______) VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA/MG. Ref.: Processo nº Ação: REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Autor: Ré: FULANO DE TAL, advogando em causa própria, vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença de fls. 40/43, que julgou improcedente…

intimações, mui respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos dos nos artigos 847 e 769, da Consolidação das Leis Trabalhistas, c/c o art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar sua resposta, sob a forma de CONTESTAÇÃO à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move LARISSA MOREIRA CAVALCANTE, já qualificada nos autos,em curso neste honrado Juízo, tombada sob o número supra epigrafado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. LIMITES DA LIDE A lide está…

apresentar CONTESTAÇÃO à presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que lhe move ......., já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. SINTESE DA INICIAL Ajuizou o autor a presente ação tendo por finalidade a declaração de inexistência de débito, e consequentemente a indenização por danos materiais e morais. O autor alega que houve descontos indevidos em…

registro de protesto. O Requerido, afirma em sua contestação ter informado o banco Requerido, assim, que recebeu o valor pago pelo Requerente. Sendo assim, o banco Requerido, na qualidade de endossatário mandatário, ao ter enviado a protesto título sabidamente quitado, assume legitimidade passiva na ação de indenização movida pelo Requerente, notadamente quando tiver agido culposamente, com falha no serviço de cobrança. O protesto de débito já quitado, é ato ilícito que…

caso, a solicitação deverá ser atendida no prazo de 48 horas. 4. Cobrança A partir do recebimento da fatura, usuários pós-pagos têm 90 dias para contestar débitos indevidos. Na modalidade pré-paga este prazo é de 30 dias. A prestadora deve responder aos questionamentos previstos neste item no prazo de até 30 dias contados da contestação. 5. Desbloqueio O usuário do Serviço Móvel Pessoal tem direito ao desbloqueio gratuito de seu telefone a qualquer momento, sendo vedada a…

corrente nº. 25347-2, originária da agência 1812-0, que tinha como titular a empresa Brasil Gold Clínica de Cirurgia Plástica Ltda. Que a Requerente, por exigência imposta pelo Requerido, efetuou depósito no valor de R$2.649,12 para saldar os débitos existentes e as despesas estimadas para o fechamento da conta, sendo que após tal depósito, a Requerente assinou um termo de encerramento da conta, no qual constou um prazo de 30 dias para o encerramento, bem como previu, em sua…

recolhimentos indevidos a título de PIS com débitos de quaisquer outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, a Segunda Turma desta Corte proferiu decisão sumariada na seguinte ementa: "PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - PIS - COMPENSAÇÃO E PRESCRIÇÃO - NOVA LEGISLAÇÃO: LEI 10.637, de 30/12/2002 INAPLICABILIDADE . 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte, no sentido de que os créditos relativos ao PIS, advindos do pagamento a maior ou indevido, só podem ser compensados…