Contestação De Retirada De Sócio

como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção. Art. 36. As benfeitorias voluptuárias não serão indenizáveis, podendo ser levantadas pelo locatário, finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel. O Código Civil de 2002, explica o que são essas benfeitorias: Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias. § 1o São voluptuárias as de mero…

, nesta cidade. Ação de Cobrança - Contestação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ..........Vara Cível de ............................... PROC. Nº........... ..............OFÍCIO. Diz DANIEL DE TAL, ( qualificação) por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, pelos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que lhe move AMÉRICO DE TAL, que é esta para, nos termos dos arts. 297 e 301 do Código de Processo Civil1, apresentar a sua CONTESTAÇÃO, a seguir exposta: I ) PRELIMINARMENTE

profissional, o que se destacada pelas fotos anexas(docs. 02/18), acrescidas dos respectivos negativos.(CPC, art. 385, § 1º) Não bastasse isto, verifica-se que os mesmos são únicos sócios da empresa Xispa Fictícia Ltda, o que se observa pelo contrato social pertinente.(doc. 19). Embora ela tão-somente figure como sócio, sem nada representar efetivamente. Nesta empresa, todos os empregados tem conhecimento da união entre ambos, sendo a Autora reconhecida por aqueles como “esposa” do…

profissional, o que se destacada pelas fotos anexas(docs. 02/18), acrescidas dos respectivos negativos.(CPC, art. 385, § 1º) Não bastasse isto, verifica-se que os mesmos são únicos sócios da empresa Xispa Fictícia Ltda, o que se observa pelo contrato social pertinente.(doc. 19). Embora ela tão-somente figure como sócio, sem nada representar efetivamente. Nesta empresa, todos os empregados tem conhecimento da união entre ambos, sendo a Autora reconhecida por aqueles como “esposa” do…

precárias eram as instalações para guarda de valores e bens dos clientes. Pleiteou a condenação do Banco réu ao pagamento de indenização no valor dos bens que afirma terem sido subtraídos, tudo no montante total de R$ 54.180,00. O Banco apresentou contestação, na qual, em síntese, argumentou que, de acordo com o instrumento contratual, os valores depositados e retirados dos cofres locados não são do conhecimento do banco, que, por conseqüência, não é responsável pelo seu conteúdo.…

empresária, seus sócios não são empresários, o empresário nesse caso é a própria sociedade, ente o qual o ordenamento jurídico confere personalidade. A expressão empresário constitui um gênero, do qual são espécies o empresário individual e a sociedade empresaria. A grande diferença entre o empresário individual e a sociedade empresária é que esta, por ser uma pessoa jurídica, tem patrimônio próprio, distinto do patrimônio dos sócios que a integram. 1.024. Os bens particulares…

em juízo relativa à relação de consumo; 21. Corroborando a portaria do SDE juntamos jurisprudência pertinente: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSCRIÇÃO NA SERASA. RETIRADA. 1. A moderna doutrina e jurisprudência vêm reconhecendo que a denunciação da lide somente seria obrigatória na hipótese do art. 70, inciso I, do Codex, sendo facultativa nos demais casos (incisos II e III), notadamente no caso vertente,…

vaga de condomínio é acessória ao bem principal. Posso vender a vaga do meu prédio se houver uma alteração contratual do condomínio para que esta seja autônoma. Ex.¹. Edifício Menezes Cortes. Ex.² Título de sócio de um clube é um bem imóvel. A pessoa para utilizar a vaga tem que ser sócio do clube. É o CC que vai reger essa locação, seguindo o bem acessório a sorte do principal. Obs. Letra “a”: os bens de propriedade da União, Estados e Municípios, autarquias e empresas públicas…

ser apresentada ao devedor dentro de 30 dias de sua emissão, e ele deverá devolvê-la dentro de 10 dias, com a sua assinatura de aceite ou declaração escrita esclarecendo por que não a aceita. A duplicata paga, para segurança do devedor, deve ser retirada de circulação, com quitação no próprio título, para que ele não possa ser cobrado por algum endossário de má-fé. A duplicata de prestação de serviços é título emitido por profissionais ou por empresas, para cobrança de serviços…

Código Mello Mattos era o poder decisório que o juiz de menores possuía sobre as famílias, o juiz poderia interferir na criação dos filhos e até mesmo retira-los, colocando-os sob a custodia do Estado, naquela época crianças e adolescentes eram retiradas de suas famílias por serem pobres, não levando em consideração que a desestrutura familiar era ocasionada por fatores estruturais fortemente ligados ao fator econômico, fator este enfatizado por Giaqueto (2006), quando diz que,…