Contestação De Retirada De Sócio Com Maior Cota

como regra, enquanto o direito civil é extremamente formal. Se vai vender um imóvel, existe burocracia? Existe, uma burocracia enorme. Agora, você vai vender uma tonelada de um produto, você faz essa venda de forma verbal, de um valor 10 vezes maior e não existe em regra contrato de compra em venda mercantil escrito. A regra esmagadora é o contrato verbal. Como assim? Um liga para o outro e diz eu quer comprar uma tonelada de tal produto e paga tal dia, para 30, 60 e 90.…

art. 48 é a condenação criminal por crime falimentar. É óbvio que a lei não está se referindo à sociedade empresária, já que está como pessoa jurídica, não pratica crimes falimentares. O legislador alude ao empresário individual, administrador ou sócio controlador de empresa. Conforme a LRE, só a condenação por crime falimentar (crimes previstos nesta lei) inabilita o agente econômico para a obtenção de recuperação judicial. Assim, crimes patrimoniais (estelionato, apropriação indébita…

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES ROTEIRO DE ESTUDO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL Heitor Miranda Guimarães Advogado militante no Estado de Mato Grosso do Sul e Região, sócio fundador do escritório Heitor Miranda Guimarães Advogados Professor da Disciplina de Direito Processual Civil no Curso de Direito da UCDB - Universidade Católica Dom Bosco – Campo Grande (MS) Professor da Disciplina de Direito Processual Civil no Curso de Direito do Centro Universitário de Campo Grande - Anhanguera…

libertação do trabalhador teria de se fazer mais tarde como conseqüência da revolução industrial e da generalização do trabalho assalariado, numa nova luta, não mais contra o senhor da terra nem contra o mestre da corporação, e sim contra um poder muito maior, o patrão, o capitalista, amparado pelo Estado, na sua missão de mero fiscal da lei e aplicador da justiça. D – REVOLUÇÃO INDUSTRIAL A invenção da máquina e sua aplicação à indústria iriam provocar a revolução nos métodos…

relativamente incapaz pode testar, ser mandatário, ser testemunha, votar. Atenção: Não pode alegar a própria torpeza. Isto é, não pode eximir-se de obrigação invocando a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido, ou no ato da obrigação declarou-se maior. Obs: Pródigo é aquele que dilapida o seu patrimônio. Não é necessário provar a causa psicológica que leva a aniquilação dos bens. Mesmo presente a capacidade civil plena, o legislador proíbe a pessoa de figurar no pólo ativo ou…

coragem e fé. Dedico também a todos aqueles que acreditam que um dia nossa cruel realidade social irá ser modificada através da ação de homens e mulheres de bem. 4 AGRADECIMENTOS ESPECIAIS Agradeço a força maior das nossas vidas, DEUS, que nos inspira a cada dia para dar continuidade a longa e difícil caminhada. À Thamires, pelo carinho. Aos bons amigos, Gustavo Melo, Elio, José Sebastião…

MAS QUE NÃO OCUPEM A AULA TODA. QUERO TRABALHAR TEMAS POLÊMICOS. QUERO QUE POSSAMOS FAZER DEBATES. ASSIM, A PARTE DE FALAR COMO FUNCIONA NA PRÁTICA FICARÁ PARA AS QUINTAS. ATÉ CHEGARMOS NA PARTE PROCEDIMENTAL TEREMOS INICIALMENTE PARTE TEÓRICA MAIOR. NAS PRIMEIRAS SEMANAS NÃO TEREMOS AS PRÁTICAS DINÂMICAS, POIS A TURMA NÃO TERÁ ALCANÇADO O ARCABOUÇO TEÓRICO NECESSÁRIO PARA TAIS EXERCÍCIOS. ENTRETANTO, A PARTIR DE UM DADO MOMENTO, SERÁ ASSIM QUE IRÁ FUNCIONAR. A EMENTA DA DISCIPLINA: …

residências, encontrando assim dificuldade para cuidar do próprio lar, em função da falta de tempo. Pensando nisso, vimos a oportunidade da criação de um novo conceito em limpeza doméstica, onde a casa ficaria limpa de forma rápida, proporcionando maior qualidade de vida aos integrantes da família, sempre agregando qualidade e confiabilidade aos serviços. Com este norte definido, partimos para uma pesquisa de mercado com o objetivo de apontar as verdadeiras necessidades e expectativas…

impossível a renegociação direta, pode-se utilizar de bons ofícios; c) possibilidade de recurso à arbitragem/sistema judiciário requerendo a adaptação ou rescisão do contrato; d) pode-se utilizar um terceiro na renegociação do contrato. - Força Maior: cláusula de previsão contratual sobre a possibilidade de interrupção, suspensão ou extinção do contrato, pelo advento de circunstâncias alheias à vontade do devedor, ou que tornem impossível a respectiva prestação. Previsão…

comportamento natural dos canais fluviais, nas encostas. Deste modo, o desmatamento ou crescimento da área urbana nas encostas reduz a capacidade de infiltração, aumenta o escoamento superficial, promovendo a erosão hídrica nas encostas e fornece maior volume de sedimentos para a calha fluvial o que pode resultar no assoreamento do leito e as enchentes na planície de inundação. Ou ainda, obras de acentuado entalhe e aprofundamento dos leitos, no sentido de reduzir a ocorrência de…