Contestação De Cobrança Indevida

seguir passa a expor: DOS FATOS No dia 06 de abril de 2004 a requerente dirigiu-se à Agência (XXX) do Banco do Brasil, localizada no Ministério dos Transportes e Comunicações, para autorizar serviço de débito automático em conta corrente das cobranças do celular (XXX) de sua titularidade nº (XXX). Para tanto, realizou convênio sob nº 16981 com identificação especial 0012421049 (doc. 01) No mesmo mês, a autora recebeu em sua casa fatura do celular no valor de R$ 45,02 (quarenta…

Autos nº JOVIANO DIAS DA SILVA já qualificado nos autos em epígrafe, que move em face de BV FINANCEIRA, também já qualificada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO da requerida, conforme disposto abaixo: Excelência, em razão da defesa não retratar a realidade dos fatos ocorridos, em alguns pontos deixa indícios de sua fragilidade, senão vejamos: QUANTO AO MÉRITO Tratando-se de relação de consumo, observa-se que a Ré efetuou um…

cópias das faturas em anexo. Ocorre que para a surpresa do Autor, a 1ª Ré procedeu na fatura do cartão de crédito com vencimento em novembro de 2002, não só a cobrança referente à assinatura renovada, mas também a primeira parcela relativa à anuidade de uma outra revista, também editada pela 2ª Ré, no valor de 42,00 (quarenta e dois reais). Ressalte-se que na fatura do cartão foi assinalado que seria…

juízo a quo, porém, seu recurso foi negado provimento. Urge esclarecer que o bem financiado foi um automóvel marca SEAT/SEAT IBIZA 1.6, ano 2001/2001, placa ....., chassi n.º ..... A autora foi vitima de estelionato e em seu nome incide a cobrança de IPVA, DPVAT, taxas de licenciamento e multas. Ocorre Excelência que a autora é pessoa humilde, de pouco estudo, e todas as vezes que dirigiu-se ao Posto Fiscal como o fito de resolver tais pendências, a mesma foi tratada com…

bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx, representado por sua síndica, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXxx residente e…

******* Recorrido: BANCO ******** Egrégio Colégio Sábios Julgadores Em que pese à cultura jurídica do Nobre Magistrado que julgou parcialmente procedente o pedido da Recorrente, condenando o Banco unicamente na devolução em dobro da cobrança abusiva, mascarada em tarifa de serviços de terceiros no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), deixando, porém de condenar o Banco na devolução do valor de R$ *****, referente à quantia embutida no valor do bem. A…

.” DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO Toda cobrança realizada de forma indevida, já que o requerente foi cobrado por serviços que não utilizou, faz então jus ao recebimento da quantia cobrada injustamente, tendo então direito a repetição do indébito no valor igual ao dobro do que lhe foi cobrado, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, o qual transcreve: Art. 42 – Parágrafo único “O consumidor cobrado em quantia indevida tem o direito à repetição do…

os quais passa a expor: II - DOS FATOS O requerente sempre cumpriu com seus deveres financeiros, mantendo sempre em dia suas contas. Ocorre que em dezembro de 2013, o requerente recebeu em sua residência a cobrança de duas faturas referente a compras efetuadas em cartão de credito, sendo cada uma das faturas de cartão de numeração diferente. De fato, o requerente possui dois cartões de credito que foi enviado pela empresa requerida sem…

(endereço), o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS Fulana, POSSUI O PLANO CONTROLE, ONDE PAGA O VALOR DE R$ 51,90 (cinqüenta e um reais e noventa centavos) mensais. Entretanto, NO MÊS DE JANEIRO DE 2014 A AUTORA RECEBEU UMA COBRANÇA NO VALOR DE R$ 369.72 (trezentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos). Indignada, a Requerente ligou na central de atendimentos da operadora ..., questionando sobre o valor indevido, onde ouvira a resposta de que…

, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores (m.a) com escritório instalado no endereço no rodapé desta, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO Na AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA proposta por , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I - SÍNTESE DA AÇÃO Alega a Empresa Autora que é credora da Empresa Ré pelo valor líquido e certo de R$ 23.424,00 (Vinte e Três Mil e Quatrocentos e Vinte e Quatro